direitos trabalhistas da gestante
-
As Trabalhadoras Gestantes e o Trabalho insalubre prestado durante a pandemia de coronavírus
A presente pesquisa visa analisar, diante do cenário pandêmico e da situação de risco em que as mulheres grávidas estão em uma possível contaminação por coronavírus, quais medidas vêm sendo tomadas para garantir um trabalho seguro e protegido para essas mulheres. Além disso, após a análise do que vem sendo feito, serão apontadas quais outras medidas deveriam ser tomadas e, dentro dessa...
... “Acesso à Justiça na Perspectiva dos Direitos Humanos” (FDV-CNPq). . Carlos Henrique Bezerra ... focará exclusivamente nos direitos trabalhistas e direitos aplicáveis às relações ...ção com a situação da trabalhadora gestante. . Inicialmente cabe pontuar a proteção ... -
Tira dúvidas
... . CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO . 5 3 . texto já tramita no ...O tipo de ganho não afeta os direitos relativos à jornada. Porém, se o comissionista ... direito à estabilidade foi concedido à gestante demitida, mesmo faltando a comunicação ao ...
-
Acórdão Nº 5220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. DIREITO CONSTITUCIONAL. AL. G DO INC. VII DO ART. 1º E DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 1.199/2013. EMENDA PARLAMENTAR. INOVAÇÃO DO PROJETO DE LEI PARA TRATAR DE MATÉRIA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. AUMENTO DE DESPESA. REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. CÔMPUTO DE LICENÇA À GESTANTE EM...
...DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ...CÔMPUTO DE LICENÇA À GESTANTE. EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. MÁXIMA EFETIVIDADE DE ... de conquistar, no período, direitos trabalhistas, até. mesmo para os servidores, dotando os ... -
Acórdão Nº 0020594-26.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Conforme o art. 10, II, "b", do ADCT, é garantida à gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo vedada a sua despedida arbitrária ou sem justa causa nesse período, mesmo no caso de contrato de experiência. Evidenciada a despedida sem justa causa quando a empregada estava grávida, e já tendo ocorrido o...
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Conforme o art. 10, II, "b", do ADCT, é ...ção do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da ... Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor decorrente de suposta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000437-45.2018.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .
... . . DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO ... direitos. Ou seja, considerando que a demissão por justa ... judiciais, obtidos em processos trabalhistas ou . de outra natureza, não é ... -
Dos Princípios que Norteiam a Execução
...As regras trabalhistas usam a citação, posto que exigência expressa ...Também para os recebimentos de direitos" fixados em sentença normativa, em acordo em diss\xC3"...30 da SDC — Estabilidade da gestante. Renúncia ou transação de direitos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 129-33.2016.5.10.0004) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. EXONERAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-CRECHE E DO PLANO DE SAÚDE (RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS). Cuidam-se os autos de pedido de indenização pela supressão do auxílio creche, plano de saúde e auxílio alimentação, em face...
.... EMPREGADA GESTANTE. EXONERAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DO ..., privando-a do plano de saúde e demais direitos trabalhistas previstos na norma coletiva ", o que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1030-53.2012.5.02.0201) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - APELO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2014 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE - EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a...
...- ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE . - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - . ... A violação de direitos justrabalhistas, como regra, constitui matéria ...ável por meio das disposições trabalhistas aplicáveis. Não se concebe que a mora ou a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, ... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... acidente de trabalho; IV – licença à gestante; V – licença-paternidade. . A Súmula n. 463 ...
-
Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... ou dar quitações de indenizações trabalhistas sem a assistência de seu responsável legal. ...Garantia provisória de emprego. Gestante. Segundo o entendimento da Douta Maioria, o ... aprendiz são devidos todos os direitos trabalhistas, dentre eles a garantia provisória ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o regulamento anterior, resguardados os direitos adquiridos durante sua vigência. Art. 3º Este ... cumprimento, às sanções penais e trabalhistas. Art. 88. A falta de comunicação oportuna de ... o disposto no § 1º, à segurada gestante ou ao segurado pelo parto de sua esposa ou ...
-
Acórdão, Processo nº 5007385-20.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... Associação ou empregador para postular direitos trabalhistas ou previdenciários em favor da egada gestante", a ausência de prova da impossibilidade do exerc\xC3"...
-
Acórdão, Processo nº 5007165-22.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... Associação ou empregador para postular direitos trabalhistas ou previdenciários em favor da egada gestante", a ausência de prova da impossibilidade do exerc\xC3"...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001426-41.2016.5.07.0010), 2019-02-21
...ESTABILIDADE DA GESTANTE". RENÚNCIA. MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO. MANUTEN\xC3"... na indenização dos salários e outros direitos trabalhistas do período estabilitário da ...
-
Acórdão, Processo nº 5025145-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de ...ção ou empregador postular ou tutelar direitos trabalhistas ou previdenciários em favor da ...
-
Acórdão, Processo nº 5002994-22.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... vez que a conversão da remuneração da gestante em salário-maternidade no ESocial depende da ...ção ou empregador postular ou tutelar direitos trabalhistas ou previdenciários em favor da ...
-
Direito individual do trabalho
.... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido. . Os ...-se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados. . Ora, enquanto o ... a estabilidade no emprego (acidentária, gestante etc.)? . Renato Gouvêa dos Reis . O que a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2269-83.2013.5.15.0011) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. DUMPING SOCIAL. DANO SOCIAL. DEFERIMENTO EX OFFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Discute-se, no tópico, a possibilidade de se condenar a empresa ao pagamento de indenização por eventual dano social, em face da conduta de não disponibilizar instalações...
... amplamente no âmbito das relações trabalhistas após a 1ª Jornada de Direito Material e ...ões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas geram um dano à sociedade, pois com .... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE". INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. CONCEP\xC3"... -
Acórdão, Processo nº 5031918-77.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 09-06-2022
... empresária postular ou tutelar direitos trabalhistas ou previdenciários em nome da gada gestante. Assevera que a obrigação trabalhista prevista ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000795-16.2015.5.06.0413), 13-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DA RECLAMANTE GESTANTE. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA DEMISSÃO NA CTPS. DANO MORAL CONFIGURADO. Dano moral é a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de existencialidade corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em...
...DISPENSA DA RECLAMANTE GESTANTE. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ... traduz, em suma, uma violência aos direitos de personalidade. No caso, é incontroverso que a ... e de desrespeito às normas trabalhistas chega de fato a atingir a própria dignidade da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001426-41.2016.5.07.0010), 2017-02-20
...ção inicial no âmbito das lides trabalhistas não se amolda ao mesmo rigor exigido nas ... a proteção ao exercício efetivo dos direitos fundamentais sociais, mais precisamente os de ...ão alegando que possuía estabilidade gestante", requerendo a indenização do período estabilit\xC3"...
-
O trabalho não remunerado e as mulheres
O objetivo deste texto é chamar a atenção para algumas construçõesculturais que afetam o patamar de inserção que as mulheres alcançam nomercado de trabalho e que incidem sobre o seu desenvolvimento profi ssional.Mesmo sendo maioria na população em idade ativa, a taxa de participaçãodelas neste mercado é inferior à dos homens. Por outro lado, tanto a taxacomo o tempo de desemprego feminino são...
... e de sua família, bem como acessar os direitos e benefícios sociais advindos do trabalho ... contratação formalizada e direitos trabalhistas em quanti-dade inferior aos dos homens (64,2%). . ...gestante; licença maternidade de 120 dias e creches nos ... -
Acórdão, Processo nº 5011573-56.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de ...direitos trabalhistas ou previdenciários em favor da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001766-19.2015.5.07.0010), 2016-05-02
...ão alegando que possuía estabilidade gestante", requerendo a indenização do período estabilit\xC3"... na indenização dos salários e outros direitos trabalhistas do período estabilitário da ...
-
Acórdão, Processo nº 5004193-79.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
...ção ou empregado postular ou tutelar direitos trabalhistas ou previdenciários em favor da egada gestante, bem como sua ilegitimidade passiva, afirmando ...