direitos trabalhistas da gestante
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... a conjuntura de intensos movimentos trabalhistas passada de 1917 a 1920 como alguns dos pontos ... N. Constituição da República e direitos fundamentais — dignidade da pessoa humana, ... as proteções jurídicas à empregada gestante, seja por meio do mais largo prazo de licença ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... : licença-maternidade e paternidade como direitos dirigidos à família ... Os direitos ... trabalhistas previstos em seu art. 7º." 7 Inclusive, a Corte ... A condição de gestante, parturiente ou de alei- tamento não é fator de ...
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Teoria Geral do Direito
... direitos fundamentais do ser humano, mecanismo de controle ... das relações jurídicas trabalhistas, que se dão entre os particulares, ou seja, ... regras para o dirigente sindical, para a gestante e tantos outros detentores de garantia ...
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Direito individual do trabalho
... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... a estabilidade no emprego (acidentária, gestante etc.)? ... Renato Gouvêa dos Reis ... O que ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas, por presunção juris tantum ... Estabilidade da Gestante. Extinção do estabelecimento e desconhecimento ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o regulamento anterior, resguardados os direitos adquiridos durante sua vigência ... Art. 3º ... cumprimento, às sanções penais e trabalhistas ... Art. 88. A falta de comunicação oportuna ... o disposto no § 1º, à segurada gestante ou ao segurado pelo parto de sua esposa ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000843-75.2015.5.07.0015), 2016-05-10
... dos encargos legais e trabalhistas" que são majorados em se tratando de empregada gr\xC3" ... de forma a colocar em cheque seus direitos" trabalhistas, em especial, os relacionados ao per\xC3"íodo da estabilidade gestante. Tal proceder não se compraz com a conduta ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
@4.1. Aquisição de Direitos e a Sucessão ... Os seres humanos ... direitos e obrigações, fiscais ou trabalhistas. Transformação é a operação pela qual uma ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ...
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Sentença nº 1000742-62.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... o reconhecimento da estabilidade gestante. Fazia jus ao adicional noturno. Diversos s trabalhistas foram suprimidos. Fez os pedidos constantes da ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na ... sindical e enumerou uma série de direitos individuais dos trabalhadores (art. 7º) ... B ... deficientes; k) estabilidade da gestante" desde a confirmação da gravidez até 5 meses ap\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000571-39.2014.5.07.0008), 2014-07-31
... árias e a reintegração ou os direitos trabalhistas decorrentes da estabilidade ... permite o reconhecimento da estabilidade gestante, com espeque no artigo 10, II, "b", do ADCT, e a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Na maioria das vezes, as ações trabalhistas são propostas por intermédio de advogados ... à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado como hipótese ... ções jurídicas relativas a faculdades, direitos, deveres e ônus processuais ... O ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 57 que as relações trabalhistas e previdenciárias concernentes aos Auxiliares ... acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano ... o salário normal); XVIII (licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000423-49.2019.5.07.0009), 2020-04-27
... consequente a falta de pagamento de seus direitos trabalhistas como gestante, além dos atrasos ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ou escravos estava mais próxima dos direitos reais do que dos direitos obrigacionais. Embora ... e promover a tutela de direitos trabalhistas de pessoas que, em consonância com o conceito ... o salário normal; XVIII) licença à gestante; XIX) licença-paternidade; XXI) aviso prévio ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... 121, § 1º, de direitos trabalhistas, in verbis : ... Art. 121. [ ... ] § 1º – A legislação do trabalho ... causa; h) assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante", assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do sal\xC3" ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 123 foram incluídas, ademais, a preferência dos créditos trabalhistas; a vedação de que as dívidas dos trabalhadores perante seus patrões ... causa; a assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, com descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho se constitui numa das primeiras reivindicações trabalhistas, ainda no final do século XVIII e principalmente no curso do século XIX, ... , um terço a mais do que o salário normal -, XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração mínima de cento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10016-28.2021.5.03.0144)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. LEI N.º 6.019/1974. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA N.º 02. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Trata-se de controvérsia acerca da aplicabilidade da...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CONTRATO POR ... restringe-se aos salários e demais direitos ... correspondentes ao período de ... dos salários e demais direitos trabalhistas devidos no período da estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1002014-68.2014.5.02.0421) 18-10-2017
... Afirma fazer jus à estabilidade gestante, por encontrar-se grávida desde maio de 2013 ... ímel, pois se pretendesse a ré sonegar direitos trabalhistas da autora obviamente não teria ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... As regras trabalhistas usam a citação, posto que exigência expressa ... Também para os recebimentos de direitos" fixados em sentença normativa, em acordo em diss\xC3" ... 30 da SDC — Estabilidade da gestante. Renúncia ou transação de direitos ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... As regras trabalhistas usam a citação, posto que exigência expressa ... Também para os recebimentos de direitos" fixados em sentença normativa, em acordo em diss\xC3" ... 30 da SDC - Estabilidade da gestante. Renúncia ou transação de direitos ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... 392 da Consolidação das Leis Trabalhistas e ao art. 71 da Lei 8.213/1991, para estabelecer ... ência deste violaria, simultaneamente, direitos sociais da mãe e da criança. Defende ... 392 ... A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000064-86.2016.5.07.0015), 2016-09-30
... impor à reclamada a condenação nos direitos trabalhistas rescisórios propugnados, tampouco, ... reclamante beneficiária da estabilidade gestante, porquanto afastada a condição do emprego ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... ou dar quitações de indenizações trabalhistas sem a assistência de seu responsável legal ... Garantia provisória de emprego. Gestante. Segundo o entendimento da Douta Maioria, o ... aprendiz são devidos todos os direitos trabalhistas, dentre eles a garantia provisória ...