direitos trabalhistas das gestantes
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ça e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem ... e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à ... anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ... ARTIGO 66 ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... decorrentes da transação dos seus direitos desportivos; ... III – a exploração, sob ... do Trabalho, quanto às dívidas trabalhistas, e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, ... IV – gestantes; ... V – pessoas vítimas de acidente de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres ... § 2º Nas áreas urbanas, ... ência física, crianças, idosos e gestantes: ... Infração- gravíssima; ... III ? os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... I e o § 1o deste artigo, com todos os direitos e obrigações nele contidos ... #Incluído ... de sessenta e cinco anos de idade, as gestantes, lactantes, lactentes e crianças até cinco ... , além dos débitos fiscais e trabalhistas ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... 2º Ao imigrante são garantidos os direitos previstos em lei, vedada a exigência de prova ... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social ... § 2º Na hipótese de não ... III - as gestantes; ... IV - as lactantes; ... V - as pessoas com ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com ... o mesmo direito aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência: ... I – ... trabalhistas, processuais e de tratamentos de saúde, entre ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Proibida a distribuição a mães, gestantes e familiares" ... Da divulgação ao público das informações sobre ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... Da remuneração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... modernização das relações trabalhistas" ... I.2. DA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ... \xC2" ... ção alvo (crianças desnutridas e gestantes em risco); ... implementação de ações de ... ção, pela ação da fiscalização, dos direitos do trabalhador consagrados na lei, nos acordos, ...
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Direito individual do trabalho
... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... suspendeu a norma que admite que gestantes e lactantes desempenhem as atividades em locais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, ... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... Para gestantes e menores de 18 (dezoito) anos um exame médico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... milhões de crianças (0 a 35 meses), gestantes e nutrizes, contribuindo para reduzir a taxa de ... os brasileiros possam usufruir de seus direitos básicos nas áreas econômica, social e ... estrutura sindical e negociações trabalhistas em setores essenciais dependerão de mudanças ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... sob a ótica da conquista histórica dos direitos humanos fundamentais, também se reveste de ... 7º, dentre as garantias trabalhistas constitucionalmente previstas, é uma ... ços nos tratamentos e diagnósticos, gestantes podem realizar o exame de ultrassom em 3D, dada a ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... jornada diária de trabalho; o descanso semanal; os direitos das gestantes; a licença maternidade; os intervalos para amamentação; o salário ... 123 foram incluídas, ademais, a preferência dos créditos trabalhistas; a vedação de que as dívidas dos trabalhadores perante seus patrões ...
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Ética profissional
... propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada ... , devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários ... A: incorreta, visto ... tribunais é conferido às advogadas gestantes (art. 7º-A, I, “b”, do EAOAB); B: correta ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... , concessão de prisão domiciliar para gestantes e mães, exclusão da contribuição ... e a um pacote inferior de direitos trabalhistas (ausência de registro, extrapolação da ...