disparo de arma de fogo artigo
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Acórdão Nº 5002850-69.2020.8.24.0139 do Quarta Câmara Criminal, 05-08-2021
... 11.343/06, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, porque, conforme descreve a ... aproximaram-se correndo, este portanto uma arma de fogo e, de surpresa e de modo a dificultar a ... ção do revólver falhou e, no segundo disparo, errou a mira, passando o tiro próximo à ...
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Acórdão nº 2016/0205628-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado...
... ex vi do artigo" 312 do Código de Processo Penal ... III \xC2" ... disparo ... -
Acórdão nº 2016/0186129-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MODUS OPERANDI. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser...
... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... praticado, com disparo ... -
Acórdão Nº 5042889-69.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 23-08-2022
... obedincia estrita legalidade, na forma do artigo 302, inciso I, do Cdigo de Processo Penal, e em ... 27, P_FLAGRANTE1, evento 1) e consulta e arma, da qual se extrai se furtada (fl. 29, ... na mo direita de Sidimar, alm deuma arma de fogo no interior dabolsa de uma feminina, momento que, ... pressionou o gatilho e efetuou um disparo, ocasio em que foi devidamente abordado.No veculo ...
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Decisão Monocrática nº 50010613620218210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2023
... APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15 DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2015/0182290-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA" E ... CONCURSO DE AGENTES. PLEITO \xC2" ... FOGO UTILIZADA ERA INAPTA ... prevista no inciso I do § 2º do artigo 157 ...
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Acórdão nº 2016/0175759-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS
... pressupostos do artigo ... por disparo ... -
Acórdão Nº 0000516-80.2017.8.24.0066 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... resultado morte das vítimas, efetuou um disparo com arma de fogo contra a parede externa da casa, ... PRONUNCIAR e SUBMETER, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, o réu Jaimir ...
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Acórdão nº 2016/0006117-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo ... disparo fora ...
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Acórdão nº 2011/0175827-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE. VÁRIOS DISPAROS EFETUADOS. VÍTIMA SOGRO. CONDUTA SOCIAL. BEBIDA ALCOÓLICA. PORTE CONSTANTE DE ARMA DE FOGO. PACIENTE EXTREMAMENTE VIOLENTO. MOTIVO DO CRIME. MERO COMENTÁRIO DA VÍTIMA. 1. No que toca
... ÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ARTIGO ... ARMA ... disparo" e, ao ser contido pela esposa \xC2" ... ção de porte, uma arma de fogo", como, aliás, ... costumava proceder.\xC2" ... -
Acórdão Nº 5001280-69.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... contra a vítima Adriano Kuehne, mediante disparo de arma de fogo, somente não consumando o delito ... de disparo de arma de fogo tipificada no artigo 15, caput, da Lei n. 18.826/03, condenando o ...
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Acórdão Nº 0006153-39.2016.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 17-06-2021
... CIVINSKI, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA ... CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15 DA LEI 10.826/2003) ...
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Acórdão nº 2015/0282297-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DISPARO ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo ... recorrente evidenciada pelo disparo de arma de fogo contra os ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. VIAS DE FATO. ... 6. Em relação ao crime de disparo" de arma de fogo e à contravenção penal\xC2" ... artigo 17, estabelece que a ação ...
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Acórdão nº 50386946120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
... GONÇALVES, como incurso nas sanções do artigo 15, caput, da Lei nº 10.826/03, pela prática do ... ADROALDO BATISTA GONÇALVES disparou arma de fogo, estando o local habitado ... Na ... ível para a configuração do crime de disparo de arma de fogo quando a falta for suprimida por ...
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Acórdão nº 2015/0123906-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ARMAE FOGO. ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo ...
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Acórdão nº 50097226220218210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
... , dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso VII, na forma do artigo 14, ... ção e em decorrência dela, fazendo uso de arma de fogo (v. auto de apreensão das fls. 08-09 do ... PEREZ ao local, o acusado efetuou um disparo de arma de fogo contra os brigadianos, tudo ...
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Acordao N° 1664415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo (artigo 14, lei n. 10. 826/2003). Disparo de arma de fogo (artigo 15, lei n. 10. 826/2003). Embriaguez ao volante (artigo 306, lei n. 9. 503/1997). Autoria e materialidade comprovadas. Princípio da consunção. Inaplicável. Desígnios autônomos. Suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor....
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 14, LEI N ... 10.826/2003) ... ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo), à pena de 4 (quatro) anos de ... -
Acórdão nº 50025065420208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-03-2023
... FONTANELLA DE ASSIS, efetuou disparos de arma de fogo em via pública e nas adjacências de ... Na ocasião, o denunciado efetuou um disparo de arma de fogo em frente a um bar localizado na ... o acusado como incurso nas sanções do artigo 15, caput, da Lei n.º 10.826/03, restando o ...
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Processo nº 0000385-98.2014.8.19.0018 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Apelação. Disparo ... não acarreta bis in idem. Artigo 61, I do Código ... todas as munições da arma; que ...
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Acórdão Nº 5032705-20.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 29-06-2023
... automotor, de ameaça, de posse irregular de arma de fogo e de disparo de arma de fogo ente, artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006; artigo 311 da ...
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Acórdão nº 52229664320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... disparo de arma de fogo ... Referiram que a decisão ... mais das medidas cautelares constantes no artigo 319 do Código de Processo Penal, ou prisão ...
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Acórdão nº 2016/0202145-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTOMOTOR, SEQUESTRO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E ... ex vi do artigo" 312 do Código de Processo Penal ... II -\xC2" ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as ... exclusivamente esportiva ou recreativa; II - arma de fogo obsoleta - arma de fogo que não se ... as mãos para a realização eficiente do disparo; V - arma de fogo não portátil - arma de fogo ... ários ao cumprimento do disposto neste artigo serão editados pelo Diretor-Geral da Polícia ...
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Acórdão Nº 0012584-47.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
... por impacto de projetis expelidos por arma de fogo [ ... ]". 2 Ato No dia 5 de janeiro de ... artigos 15, caput c/c 16, 1, inciso IV c/c artigo 12, caput, todos daLei n. 10.826/03 (Estatuto do ... ou portava qualquer tipo de armamento, o disparo da arma por quatro vezes se mostrou excessivo ...