dispensas por justa causa
10388 resultados para dispensas por justa causa
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Remuneração e salário
... existência de sinalagma, porém, sim, da causa do contrato ... De par com tudo que já ... Incide, pois, o 13º proporcional nas dispensas sem justa causa, nas dispensas por justa causa ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... , com nova redação, estabelece que as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas ... contra despedida arbitrária ou sem justa" causa, nos termos de lei complementar, que prever\xC3" ...
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Acordão nº 01146/2006-012-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Septiembre de 2008
SEGURO DESEMPREGO Conforme acertadamente decidido pelo Juízo "a quo", não obstante terem os reclamantes aderido ao "voluntário" Programa de Rescisão Voluntária Incentivada - PRVI, suas dispensas se deram sem justa causa e, portanto, têm os mesmos direito líquido e certo ao recebimento das guias do seguro-desemprego. Recurso conhecido e improvido.
... nos seus termos de rescisão a dispensa sem justa causa ... Sem razão ... Conforme acertadamente ... ão Voluntária Incentivada - PRVI, suas dispensas se deram sem justa causa e, portanto, têm os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3662400-31.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... de motivação também nos atos de dispensas de empregados por todas as entidades estatais ... do cliente, que ensejou a demissão por justa causa do autor". Assim, se o objeto da ...
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Remuneração e salário
... existência de sinalagma, porém, sim, da causa do contrato ... De par com tudo que já ... Incide, pois, o 13º proporcional nas dispensas sem justa causa, nas rupturas por infração ...
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A inexistência de precarização das relações de trabalho na 'flexibilização circunstancial de direitos trabalhistas'
... Classifica-se, na teoria, em: a) quanto à causa – dispensa com ou sem justa causa, aquela ... ídico brasileiro é o mesmo dado às dispensas individuais sem justa causa, tratando-se, na ...
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Dispensa do Empregado
... de trabalho se a dispensa não se fundar em causa jurídica relevante ... Aí temos as ... o direito de não ser despedido senão por justa causa, tornando-se mais tarde conhecidas figuras ... de controle judicial sobre as dispensas ... Na Itália, as Leis ns. 604 (1966) e ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... ônio do empregado mesmo em rupturas por justa causa operária ou pedido de demissão pelo ... ômico significativo e crescente às dispensas sem justa causa, a estabilidade adquirida aos dez ...
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Decisão monocrática Nº 1284650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... a necessidade de motivação das dispensas sem justa causa apenas a partir do julgamento do ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... ônio do empregado mesmo em rupturas por justa causa operária ou pedido de demissão pelo ... ômico significativo e crescente às dispensas sem justa causa, a estabilidade adquirida aos dez ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000906-79.2022.5.00.0000)
... Afirma que a causa de pedir da reclamação trabalhista originária ... o compromisso de não realizar dispensas durante a crise provocada pela pandemia de ... EMPREGADOR DE NÃO PROMOVER DISPENSAS SEM JUSTA CAUSA DURANTE A CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 872-26.2012.5.04.0012)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 11 . POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. WALMART. DISPENSA. LIMITES FIXADOS PELA EMPREGADORA. ABRANGÊNCIA E VINCULAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL COM NATUREZA JURÍDICA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA (ARTS. 7º, ...
... com ou sem justa" causa, e a todos os empregados, independente do n\xC3" ... das dispensas de seus empregados, dispensando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... DELMIRO DE GÓIS, de modo que incida a causa de aumento prevista no art. 327, § 2º, do ... Após as dispensas indevidas das licitações e subsequentes ... Ramos suscitou a preliminar de ausência de justa causa para a propositura da ação. No mérito, ... -
O caso do garçom francês e a discriminação por origem
O caso do garçom francês e a discriminação por origem
... um termo pelo qual era notificado sobre ser causa demissória o tratamento rude ou inamistoso por ... d) a justa causa da demissão foi a agressividade de Rey ... a pagar as indenizações próprias de dispensas sem justa causa”[5]. O principal problema, ... -
A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... indeterminadas, bem como de pessoas identificáveis que possuem uma causa em comum ... No Brasil, as três espécies estão previstas no Código ... direitos difusos – resumidos pela proteção da ordem jurídica justa – e individuais homogêneos – consistentes nos créditos individuais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-79800/2005-0010-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. SISTEMA DE PRÁTICAS TELEBRAS. PREVISÃO REGULAMENTAR LIMITATIVA DO DIREITO POTESTATIVO DE DISPENSA IMOTIVADA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS. EFEITOS. A e. Corte a quo negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, por entender que a despedida de seus empregados, especialmente aquelas sem justa causa, por expressa determinação regulamentar e contratual, somente poderiam...
... seus empregados, especialmente aquelas sem justa causa, por expressa determinação regulamentar e ... Daí a conclusão pela nulidade das dispensas. Nesse contexto, não se cogita de divergência ... -
Remuneração e salário
... ção, ele irá mantê-lo em decorrência da causa da mudança ter sido o evento acidentário ... (CD/SD) no instante da dispensa sem justa causa (31) ... A Lei n. 12.761, de ... Incide, pois, o 13º proporcional nas dispensas sem justa causa, nas rupturas por infração ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , desde que a dispensa não se funde em causa jurídica relevante. Mesmo em ordens jurídicas ... Tal estudo engloba a dispensa sem justa causa, outras dispensas motivadas mas sem culpa ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... , a consequência que se afirma existir e a causa que a provocou; é o encadeamento dos ... a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Nesse sentido, representa um grave ... “ Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2758/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... hipótese de ocorrência de demissões sem justa causa, durante a vigência da URV - Unidade Real ... , tem por objetivo limitar o número de dispensas imotivadas decorrentes da implantação de nova ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001045-65.2021.5.00.0000)
... PÚBLICO DO EMPREGADOR DE NÃO PROMOVER DISPENSAS SEM JUSTA CAUSA DURANTE A CRISE PROVOCADA PELA ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001045-65.2021.5.00.0000)
... PÚBLICO DO EMPREGADOR DE NÃO PROMOVER DISPENSAS SEM JUSTA CAUSA DURANTE A CRISE PROVOCADA PELA ...
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Decisão monocrática Nº 63218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... as verbas trabalhistas aplicáveis às dispensas sem justa causa, com imposição de multa ... * ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... de vista do empregador, é a própria causa de formação do contrato ... Contrato ... , 13º salário proporcional em dispensas por justa causa). Poder-se-ia também enxergar ...
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A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... , com banco privado) e uma dispensa por justa causa (efetivada por banco público); os demais ... áveis por 23 rescisões contratuais (22 dispensas sem justa causa e um pedido de dispensa), entre ...