dissidência ações
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Acordao N° 1274834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2020
Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Inadmissibilidade dos incidentes que versam sobre idêntica questão de direito e foram distribuídos por dependência ao primeiro. Processamento apenas do primeiro irdr. Demandas em que é discutida a responsabilidade do banco do brasil s/a em eventuais irregularidades no creditamento de valores ou na perfectibilização de saques efetivados em contas...
... subjetiva do Banco do Brasil S/A em figurar no polo passivo das ações em que se ... discutam equívocos por ele perpetrados no creditamento ao ... patente dissidência jurisprudencial nessas ações quanto à legitimidade passiva do Banco do ... -
Acórdão Nº 5008627-30.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSENSO ENTRE OS JUÍZOS DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA APURAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO XV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM....
... do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que dispõe que as ações sem conteúdo econômico imediato devem ser apreciadas no juízo comum ... DISSIDÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E DO JUIZADO ESPECIAL ... - Decisão Monocrática Nº 5018271-94.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-04-2021
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... No entanto, com relação a outras ações fundadas na lei consumerista, sem prazo prescricional expresso, o Código ... Em verdade, a grande indagação, donde resulta toda dissidência doutrinária, é: quando que uma pessoa física ou jurídica, que adquire ...
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O depoimento especial
... o mínimo de conhecimento técnico é necessário para quaisquer ações ... Atualmente, as redes de proteção e de justiça, quando ... de comunicação e sintonia, observa-se que não existe dissidência científica relevante no sentido de que as instâncias devem adotar os ...
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Empresas Privadas. DOE - AGO e AGE CCB ENERGIA_ aprovação das demonstrações financeiras exercício 2018 e alteração endereço
... reais), dividido em 16.000.000 (dezesseis milhões) de ações ordinárias ... nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Para efeito de reembolso de ... ações, no caso de dissidência, as ações terão o valor patrimonial apurado na ... forma do artigo 15 ...
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Empresas Privadas. ATA CCL 26-09-2023 - eleição diretoria - 10-10-2023 (1)
... corrente, dividido em 10.000.000 (Dez milhões) de ações ordinárias normativas, ... todas sem valor nominal ... 5º - Para to de reembolso de ... ações, no caso de dissidência, as ações terão o valor patrimonial apurado na ... forma do artigo 15 ...
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Empresas Privadas. DOE - CONSTRUTORA CENTRO LESTE
... corrente, dividido em 10.000.000 (Dez milhões) de ações ordinárias normativas, ... todas sem valor nominal.Artigo 5º - Para to de reembolso de ações, ... no caso de dissidência, as ações terão o valor patrimonial apurado na forma do ... artigo 15 ...
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Organização Sindical
... ȱprimitivoǰȱoȱqueȱfezȱdesaguarȱnoȱJudiciário trabalhista ações que envolviam disputas entre as direções das duas entidades sem que ... 6) Social Democracia Sindical — SDS ... Dissidência da Força Sindical; sua criação deveu-se a seu secretário, Enilson ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Mas suas ações causaram significativa perturbação e enfureceu as pessoas em sua volta ... princípios morais ou religiosos podem igualmente motivar sua dissidência. Ver, por exemplo, Greenawalt, supra nota 10, em 230-35 (estreitamento ... -
Organização Sindical
... ȱnoȱMinistérioȱ do Trabalho, da Previdência Social, em ações trabalhistas, como substituto processual, sua competência ordinária, ou ... A Social Democracia Sindical — SDS surgiu como dissidência ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... dissidência, basta o sócio interessado demonstrar que não aprovou expressamente a ... Em consequência, recebeu 20.001 ações e seus filhos e esposa receberam 1 ação cada para a integração da ...
- Acórdão Nº 0065662-24.2007.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-09-2021
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Decisão Monocrática nº 50538033120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-07-2022
... QUESTÕES, O QUE, INCLUSIVE, RESULTOU NO AJUIZAMENTO DE DUAS AÇÕES ORDINÁRIAS, ESTÁ PERFEITAMENTE CARACTERIZADA A DISSIDÊNCIA.3 ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... O julgado do caso faz destaque a um voto de dissidência 356 em ... que é discutida a abordagem da proteção jurídica do ... A lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007 consagra regras e ações para a melhoria ambiental no que se refere a água, esgoto e resíduos ...
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Direito Internacional
... que a renúncia à imunidade de jurisdição no referente às ações civis e administrativas não abrange as medidas de execução de ... é o acolhimento de estrangeiro perseguido por causa de dissidência política, de delitos de opinião ou por crimes que, relacionados com a ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 17–18) Seguidamente à s mensagens, foram r ealizadas nove lig ações telefônicas. F oram juntad as ao processo fotos do braço e do r osto ... da tra nquilidade quando as pro vas demonstram a p e- nas a «dissidência de namor ados»: PENAL. PROCESSO PEN AL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E F A- ...
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Acórdão Nº 5006537-83.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSENSO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOINVILLE E 4º VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOINVILLE. AÇÃO QUE OBJETIVA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA APURAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO XV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que dispõe que as ações sem conteúdo econômico imediato devem ser apreciadas no juízo comum, ... DISSIDÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E DO JUIZADO ESPECIAL ... -
Acórdão Nº 5039556-80.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que dispõe que as ações sem conteúdo econômico imediato devem ser apreciadas no juízo comum ... DISSIDÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E DO JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 5003515-51.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSENSO ENTRE OS JUÍZOS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS E DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA APURAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO XV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCI
... do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que dispõe que as ações sem conteúdo econômico imediato devem ser apreciadas no juízo comum ... DISSIDÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E DO JUIZADO ESPECIAL ... -
Empresários dizem que podem parar durante copa
... dissidência do sindicato dos rodoviários. No entanto, aconteceram ações parecidas ...
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Empresas dizem que podem parar durante copa
... dissidência do sindicato dos rodoviários. No entanto, aconteceram ações parecidas ...
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Acórdão Nº 5001422-81.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSENSO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOINVILLE E 4º VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOINVILLE. AÇÃO QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO RÉU EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO REGISTRO DE PROTOCOLO DE DESMEMBRAMENTO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA APURAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO XV...
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Acórdão Nº 5013886-40.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSENSO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOINVILLE E 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOINVILLE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALMEJADA ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA APURAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO XV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... de trâmite, no Juizado Especial da Fazenda Pública, de ações de cunho meramente declaratório:CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DISSIDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5006351-60.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSENSO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOINVILLE E 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOINVILLE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO E ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS E INFRAÇÕES AO ATUAL PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA APURAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO XV DO GRUPO DE CÂMARAS...