dissídios
- Acórdão Nº 0020552-23.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
- Acórdão Nº 0020646-68.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
- Acórdão Nº 0020591-20.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
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Acórdão Nº 0021719-46.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 05-10-2017
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONTRATO SUSPENSO. PROVA NOVA. Para o ajuizamento de ação rescisória com base no inciso VII do art. 966 do CPC, a parte autora deve comprovar haver obtido prova nova após o trânsito em julgado da decisão rescindenda, cujo conteúdo revele-se suficiente para desconstituir tal decisão. Com efeito, a prova nova é aquela cronologicamente "velha", pois...
- Acórdão Nº 0020700-97.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 30-09-2020
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Acórdão Nº 0021631-37.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-09-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DE CONTRATOS DE EMPREGADOS PÚBLICOS. CODECA. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. Não há ilegalidade ou abusividade na decisão de tutela de urgência que determinou a suspensão das despedidas de empregados de sociedade de economia mista municipal, CODECA, motivadas com base na extinção de equipe de trabalho que prestava serviços exclusivamente para autarquia pública...
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Acórdão Nº 0020486-09.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-05-2020
Ação Rescisória. Ofensa à coisa julgada. Decisão transitada em julgado em Ação Civil Pública com efeito erga omnes que alcança status de coisa julgada perante ação individual versando o mesmo objeto e cuja decisão, em sentido contrário, transitou em julgado após o trânsito em julgado da ACP. Corte rescisório que se impõe, devendo prevalecer o decidido na ação civil pública.
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Acórdão Nº 0022197-20.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 20-07-2018
Ação Rescisória. Violação manifesta a normas jurídicas (art. 966, V, do CPC). Erro de fato (art. 966, VIII, do CPC). Sentença rescindenda que dá interpretação possível e razoável às normas jurídicas ditas violadas, não se fazendo presente motivação para a rescisão do julgado. Erro de fato que não ocorre quando o Julgador discorre sobre a circunstância alegada, avaliando provas e elementos de...
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Acórdão Nº 0020868-02.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 17-12-2019
EMENTA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA. DA ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. MATÉRIA CONTROVERTIDA. O fato de o acórdão rescindendo refletir o entendimento da Turma Julgadora sobre a matéria a ela trazida a exame, acerca da qual deu a interpretação que entendeu ser a mais acertada, e que, no caso, não corresponde àquela pretendida pelo autor, afasta, por si só, a possibilidade do corte...
- Acórdão Nº 0021678-79.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 29-11-2017
- Acórdão Nº 0020205-19.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-07-2020
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Acórdão Nº 0021881-02.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-09-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Em conformidade com o § 1º do art. 966 do CPC, " Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado ."...
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Acórdão Nº 0021384-51.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: DESCONTO DA MENSALIDADE ASSOCIATIVA. DESCONTOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELO SINDICATO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TITULARIDADE DAS PESSOAS TRABALHADORAS E DAS ENTIDADES SINDICAIS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA PARA A VALIDADE DO DESCONTO DAS MENSALIDADES ASSOCIATIVAS E DESCONTOS DE CONVÊNIOS. 1. A contribuição sindical é um direito...
- Acórdão Nº 0022064-75.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-03-2020
- Acórdão Nº 0020595-57.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
- Acórdão Nº 0020638-91.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
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Acórdão Nº 0020541-23.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 26-10-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA (ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ARTIGO 966, V, DO CPC . A nulidade processual por cerceamento de defesa, decorrente do indeferimento da oitiva de testemunhas, deveria ter sido arguida em recurso ou em recurso adesivo na forma do artigo 795 da CLT, sob pena de preclusão. Não o fazendo, se encontra absolutamente preclusa a possibilidade de...
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Acórdão Nº 0021346-78.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-10-2017
AGRAVO REGIMENTAL. PETROBRÁS. REFINARIA ALBERTO PASQUALINI (REFAP). REDIMENSIONAMENTO DE PESSOAL. ÁREA OPERACIONAL. SEGURANÇA DO TRABALHO E AUMENTO DE RISCOS. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. CABIMENTO DE MEDIDA LIMINAR PARA EVITAR SINISTROS. 1. A diminuição de pessoal em setor sensível de operações em refinaria deve atender ao princípio da precaução e ser precedido de prévio estudo de impacto ambiental,...
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Acórdão Nº 0020428-69.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 24-05-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. Para viabilizar a desconstituição de decisão transitada em julgado, com base no item VI do art. 966 do CPC, é necessário que a prova falsa seja o único fundamento a embasar a decisão rescindenda. Com efeito, somente prosperá a ação rescisória se a prova falsa tiver sido a motivação daquela decisão. Na espécie, a documentação juntada ao processo matriz não pode
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Acórdão Nº 0020693-42.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. I - A concessão de liminar ou tutela provisória de urgência é ato discricionário que envolve o livre convencimento do juiz, ficando o " writ " restrito à análise de possível ilegalidade ou abuso de poder. II - A não comprovação da realização de Assembleia Geral Referendária prevista para ocorrer após consulta aos sindicalizados acerca...
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Acórdão Nº 0020862-24.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA . TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. PRESERVAÇÃO DE FUTURA PROVA PERICIAL. I - Conforme o art. 294 do CPC, "A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência", sendo certo que "A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental". Como se observa, a tutela de urgência cautelar é uma das espécies
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Acórdão Nº 0021094-36.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. INCAPACIDADE LABORAL À ÉPOCA DA DISPENSA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO POR PARTE DO BANCO NÃO CONFIGURADO. 1. A teoria do Enfoque aos Direitos Humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma hermenêuti
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Acórdão Nº 0020397-83.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-05-2020
Ação Rescisória. Ofensa à coisa julgada. Violação manifesta à norma jurídica. Decisão rescindenda que reexamina parcialmente matéria elucidada em decisão anterior, decidindo em sentido oposto à primeira, já transitada em julgado. Ofensa à coisa julgada configurada. Violação manifesta a preceitos de lei, cuja aplicabilidade restou negada à hipótese dos autos principais, ao reconhecer a...
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Acórdão Nº 0020385-40.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-05-2020
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. LIDE SIMULADA. A simulação, por ser fato de difícil comprovação, não exige prova cabal, podendo-se entender configurada pela presença de indícios que apontem para a sua ocorrência. Existência de indícios contundentes nos autos de que o ajuizamento da reclamatória trabalhista e a realização de acordo...
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Acórdão Nº 0020598-07.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. SEGURANÇA CONCEDIDA. Caso em que não ficou demonstrado estar o impetrante a 18 meses de obter aposentadoria especial ao ser desligado da litisconsorte, não preenchendo, portanto, o requisito previsto na norma coletiva da categoria a assegurar garantia de emprego. Denegada a segurança. Vencida a Relatora .