dissídios
- Acórdão Nº 0021658-15.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 04-11-2021
- Acórdão Nº 0022102-53.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
- Acórdão Nº 0021154-09.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 13-08-2021
- Acórdão Nº 0021357-68.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
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Acórdão Nº 0020404-46.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 02-10-2017
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA. COLUSÃO. OFENSA À COISA JULGADA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que não se configuram no acordo homologado em juízo os vícios apontados pelo autor. O fato dos substituídos terem sido contemplados no acordo com valores inferiores a seus créditos, por si só, não é suficiente para...
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Acórdão Nº 0021766-15.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LEGALIDADE. Caso em que prevaleceu o entendimento de que não padece de ilegalidade ou abusividade na decisão proferida pela autoridade dita coatora, que entendeu não configurados os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência requerida (NCPC, art. 300), devendo as questões discutidas serem dirimidas na aç
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Acórdão Nº 0021402-72.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-10-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA DESPEDIDA. CONFIGURADA A ILEGALIDADE DO ATO ATACADO PORQUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. Configura-se a ilegalidade e abusividade do ato judicial atacado porque não verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência...
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Acórdão Nº 0021409-69.2018.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 29-09-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RS. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA. Incabível a rescisão do julgado com base na violação da OJ nº 297 da SDI-1 do TST, porquanto, ao tempo da decisão rescindenda, as Orientações Jurisprudenciais não tinham força de norma jurídica. -...
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Acórdão Nº 0020722-58.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 04-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO ATACADO. NÃO CONCESSÃO. Verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência deferida na origem diante dos elementos de convicção trazidos aos autos, não se configura ilegalidade ou...
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Acórdão Nº 0020220-22.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 18-10-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. Tratando-se de agravo petição interposto contra indeferimento de pedido de remição formulado na vigência do CPC de 2015, correta a aplicação das normas deste diploma para dirimir a controvérsia, não sendo aplicáveis os artigos 620, 651 e 694 do CPC de 1973, já revogados. Ainda que se entendesse de forma diversa, pela aplicação daquele diploma, o...
- Acórdão Nº 0021437-03.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-04-2020
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Acórdão Nº 0022331-81.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-11-2020
EMENTA DA AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 966, III, DO CPC. Empresas que se utilizam do seu véu de personalidade jurídica para entabular contratos fictícios, para, após, opor embargos e interpor agravos com a finalidade precípua de resguardar o patrimônio da empresa, prejudicando o interesse dos seus credores. Desconstituição da sentença homologatória de acordo que se impõe, para, em juízo...
- Acórdão Nº 0021135-03.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2021
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Acórdão Nº 0022333-51.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-11-2020
EMENTA DA AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 966, III, DO CPC. Empresas que se utilizam do seu véu de personalidade jurídica para entabular contratos fictícios, para, após, opor embargos e interpor agravos com a finalidade precípua de resguardar o patrimônio da empresa, prejudicando o interesse dos seus credores. Desconstituição da sentença homologatória de acordo que se impõe, para, em juízo...
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Acórdão Nº 0021550-54.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 04-05-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO ATACADO. NÃO CONCESSÃO. Verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência deferida na origem diante dos elementos de convicção trazidos aos autos, não se configura ilegalidade...
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Acórdão Nº 0020181-59.2018.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 22-08-2020
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM, COM EXCLUSÃO DO PEDIDO PRINCIPAL, SEM A ANÁLISE DO PEDIDO SUCESSIVO PELO TRIBUNAL. Para a caracterização da hipótese destacada pelo autor, necessária a ocorrência de violação, de forma explícita, à literalidade de dispositivo de lei. Na espécie, somente se autoriza o corte rescisório quando a...
- Acórdão Nº 0021004-33.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 19-11-2018
- Acórdão Nº 0021461-65.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 26-09-2018
- Acórdão Nº 0021798-54.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
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Acórdão Nº 0021928-10.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 28-09-2020
EMENTA ERRO DE FATO (ARTIGO 966, INCISO VIII, DO CPC). O Código Processual Civil, no art. 966, inciso VIII, reputa configurado o erro, quando há um erro de percepção do Julgador, o qual considera existente um fato que, em realidade, não existia, ou inexistente um fato que, em verdade, existia. Na situação em exame a decisão não se baseia em erro de fato, mas sim, na percepção do Juiz que, com...
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Acórdão Nº 0020584-57.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. AFASTAMENTO DOS TRABALHADORES DO GRUPO DE RISCO. É ilegal a decisão que concede tutela de urgência para determinar a concessão de licença remunerada indistintamente a todos os empregados da empresa impetrante que integram o grupo de risco do COVID-19. É razoável exigir a prestação de serviços daqueles que laborem em municípios nos quais não...
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Acórdão Nº 0021919-77.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 01-12-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ATACADO QUE INDEFERE LIMINAR EM FACE DE DETERMINAÇÃO PATRONAL DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE. Não há qualquer legislação referente à pandemia de Covid-19 que determine aos empregadores a manutenção de trabalho remoto condicionado a estar completo o ciclo vacinal do trabalhador, pelo que se entende que a decisão impetrada, que...
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Acórdão Nº 0020079-32.2021.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 24-10-2021
EMENTA Ação rescisória. Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Erro de fato (art. 966, VIII, do CPC). Não configurado erro de fato pois no exame do acidente de trabalho e doença ocupacional não foi admitido um fato existente como inexistente, tampouco considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido, tendo havido o julgamento com base no contexto probatório contido nos autos da ação...
- Acórdão Nº 0020641-46.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
- Acórdão Nº 0020552-23.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018