dissídios
- Acórdão Nº 0021625-30.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 26-09-2018
- Acórdão Nº 0022770-53.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-11-2021
- Acórdão Nº 0021556-90.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-11-2021
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Acórdão Nº 0021685-95.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. IMESF. Considerando a notícia da existência de projeto de lei municipal tratando do aproveitamento apenas dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, categorias nas quais não se enquadra a impetrante, não há direito líquido e certo a ser tutelado, devendo ser mantido o ato de rescisão contratual decorrente do processo
- Acórdão Nº 0021743-06.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-09-2018
- Acórdão Nº 0022674-38.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 11-08-2021
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Acórdão Nº 0021993-39.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-11-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE DE PEDIDO GENÉRICO. ART. 324, § 1º, II, DO CPC. A norma relativa à atribuição de valor determinado para cada pedido na petição inicial, estabelecida na nova redação do art. 840, § 1º, da CLT, deve ser interpretada conjuntamente com a regra do art. 324, § 1º, inciso II, do CPC, que relativiza tal exigência nas hipóteses em que a
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Acórdão Nº 0022196-35.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 18-02-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INCONFORMIDADE COM A DECISÃO DESFAVORÁVEL PROFERIDA NA DECISÃO RESCINDENDA. O simples inconformismo com a decisão judicial é insuficiente para rescindi-la, devendo resultar cabalmente demonstrada a ocorrência de alguma das hipóteses taxativamente previstas no artigo 966, V, do CPC/2015, de aplicação subsidiária ao...
- Acórdão Nº 0021674-71.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-09-2018
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Acórdão Nº 0020337-81.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 11-12-2017
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSÁRIA INTERPRETAÇÃO DO ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Hipótese em que a conclusão acerca da ofensa à coisa julgada pressupõe a necessária interpretação da decisão rescindenda, sendo inviável o acolhimento da ação rescisória sob esse fundamento. Adoção da OJ 123 da SDI-2 do TST. Ação rescisória julgada improcedente, vencida a...
- Acórdão Nº 0020045-28.2019.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 08-10-2020
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Acórdão Nº 0021177-91.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 17-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
- Acórdão Nº 0020401-91.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 03-10-2017
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Acórdão Nº 0020394-02.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 29-11-2017
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO CELEBRADO ENTRE O SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES E A EMPRESA BUNGE ALIMENTOS. ERRO DE FATO. A matéria em apreço foi levada ao TST, em razão de recurso ordinário interposto contra decisão desta Seção Especializada, tendo aquela Corte decidido que o Sindicato não poderia dispor do direito material dos substituídos, sem a autorização prévia...
- Acórdão Nº 0021563-82.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-11-2021
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Acórdão Nº 0020063-20.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 05-10-2017
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO CELEBRADO ENTRE O SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES E A EMPRESA BUNGE ALIMENTOS. COLUSÃO ENTRE AS PARTES. OFENSA A COISA JULGADA. VIOLAR MANIFESTAMENTE NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. A matéria em apreço foi levada ao TST, em razão de recurso ordinário interposto contra decisão desta Seção Especializada, tendo aquela Corte decidido que o...
- Acórdão Nº 0021068-38.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 13-08-2021
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Acórdão Nº 0020430-05.2021.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-10-2021
EMENTA ART 966, VIII, DO CPC . ERRO DE FATO. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS. DIVISOR PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA. Nos termos da OJ nº 103 da SDI-II do TST e do art. 966, VIII, CPC, prospera o corte rescisório amparado no erro de fato, a fim de que a execução reflita a real intenção daquela decisão judicial.
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Acórdão Nº 0021693-14.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-10-2018
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. HORAS EXTRAS. REGISTROS ELETRÔNICOS. VALIDADE. OBTENÇÃO DE PROVA NOVA. ATESTADO TÉCNICO CONFERINDO FIDEDIGNIDADE AO PONTO ELETRÔNICO. Prova nova é aquela cronologicamente "velha", existente antes do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas a parte a ignorava ou não pôde utilizá-la, por circunstâncias alheias à sua vontade, no curso da ação subjacente. Inviável a...
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Acórdão Nº 0022086-36.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 24-07-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LIDE SIMULADA. COLUSÃO. A prova dos autos permite concluir terem os ora réus, em conluio, ajuizado a ação matriz com o único objetivo de constituir crédito preferencial e salvaguardar o único imóvel da empresa, o qual estava na iminência de ir a leilão. A conduta das demandadas, além de reprovável sob o ângulo de lesão aos...
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Acórdão Nº 0022332-66.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2020
EMENTA Ação rescisória. Lide simulada. Ação rescisória intentada pelo Ministério Público do Trabalho ao fundamento de existência de lide simulada entre as partes integrantes da ação subjacente, com o fim de fraudar a lei. Hipótese que restou sobejamente evidenciada nos autos, de modo a ensejar a pretendida desconstituição da sentença homologatória de acordo. Ação procedente.
- Acórdão Nº 0020538-34.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-06-2021
- Acórdão Nº 0022091-87.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-11-2019
- Acórdão Nº 0020637-72.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-04-2020
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Acórdão Nº 0020791-27.2018.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 22-06-2020
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LIDE SIMULADA. COLUSÃO. A prova dos autos permite concluir terem os ora réus, em conluio, ajuizado a ação matriz com o único objetivo de constituir crédito preferencial e salvaguardar o patrimônio da empresa. A conduta dos demandados, além de reprovável sob o ângulo de lesão aos credores da empresa, sobrecarrega desnecessariamente a...