Dívida interna
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 10/11/1995. AUTORIZA A UNIÃO A EXECUTAR PROGRAMA DE EMISSÃO E COLOCAçÃO DE TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL NO EXTERIOR, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 5,000,000,000.00 (CINCO BILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINANDO-SE OS RECURSOS A SUBSTITUIçÃO DA DIVIDA MOBILIARIA INTERNA POR DIVIDA EXTERNA A MENORES CUSTOS E MAIORES PRAZOS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 18 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar, Temporariamente, em Cz 11.614.850.000,00 (onze Bilhões, Seiscentos e Quatorze Milhões, Oitocentos e Cinquenta Mil Cruzados), o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 119, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a Elevar em Cr 77.500.000,00 (setenta e Sete Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros) Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 18 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar, Temporariamente, em Cz 7.856.160.741,00 (sete Bilhões, Oitocentos e Cinquenta e Seis Milhões, Cento e Sessenta Mil e Setecentos e Quarenta e Um Cruzados), o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Autoriza a Prefeitura Municipal de Natal, Estado do Rio Grande do Norte a Elevar, Temporariamente, o Limite de Sua Divida Consolidada Interna, No Valor Equivalente a 935.882,67 Bonus do Tesouro Nacional - Btn.
-
Lei nº 13.547 de 20/12/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica.
... 28 846 0909 00Q9 Dívida Contratual Interna decorrente da Equalização de Juros no Alongamento ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (mg) a Elevar em Cr 43.096.000,00 (quarenta e Tres Milhões e Noventa e Seis Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 143, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza (ce) a Elevar em Cr$ 22.693.000,00 (vinte e Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Tres Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 144, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Florianopolis (sc) a Elevar em Cr 9.922.000,00 (nove Milhões, Novecentos e Vinte e Dois Mil Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 84, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar em Cr 6.790.738.566 (seis Bilhões, Setecentos e Noventa Milhões, Setecentos e Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Seis Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 16 DE JUNHO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Jaguariuna (sp) a Elevar em Cr 4.450.000,00 (quatro Milhões, Quatrocentos e Cinquenta Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- DECRETO Nº 27996, DE 12 DE ABRIL DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 831.521,40, para Pagamento de Juros de Apolices da Divida Publica Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 77, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar em Cr 14.307.923.098 (quatorze Bilhões, Trezentos e Sete Milhões, Novecentos e Vinte e Tres Mil e Noventa e Oito Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69, DE 19 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Elevar o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
-
Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... 1 Os rgos setoriais so as unidades de gesto interna dos Ministrios e da Advocacia-Geral da Unio ... 2 O rgo de controle ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI - as disposições relativas às despesas com ... I - o refinanciamento, os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional ou ...
- DECRETO Nº 40560, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1956. da Nova Redação Ao Paragrafo 2 do Artigo 83 do Regulamento para os Serviços da Divida Interna Federal Fundada e do Meio Circulante, Baixado Com o Decreto 35.913, de 28 de Julho de 1954, e da Outras Providencias.
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... ) na data da novação, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios assemelhados, observado o disposto nos §§ 5º e 8º do ... ção do Tesouro Nacional relativa à Dívida Mobiliária Federal Interna, no período de 1o de janeiro de 1995 a 31 de março de 1995( Lei nº ...
- DECRETO Nº 2987, DE 12 DE MARÇO DE 1999. Altera a Redação do Artigo 4 do Decreto 2.701, de 30 de Julho de 1998, que Estabelece as Caracteristicas Dos Titulos da Divida Publica Mobiliaria Federal Interna e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 129, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo (sp) a Elevar em Cr 131.649.460,00 (cento e Trinta e Um Milhões, Seiscentos e Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Sessenta Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 90, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar, em Carater Excepcional e Temporariamente, o Limite de Sua Divida Consolidada Interna, para Fins de Emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina - Lftc, em Valor Equivalente Ao do Resgate de 63.245....
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 16 DE AGOSTO DE 1989. Autoriza, em Carater Excepcional e Temporariamente, o Governo do Estado de Minas Gerais a Exceder o Limite da Divida Consolidada Interna do Estado em 203.221.617,96 Bonus do Tesouro Nacional - Btn, Equivalentes, em 31 de Maio de 1989, a Ncz 239.679.576,22 (duzentos e Trinta e N...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar, em Carater Excepcional e Temporariamente, o Limite de Sua Divida Consolidada Interna, para Fins de Emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina - Lftc, em Valor Equivalente Ao do Resgate de 72.123....
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 131, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Sertãozinho (sp) a Elevar em Cr 5.886.365,10 (cinco Milhões, Oitocentos e Oitenta e Seis Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Cruzeiros e Dez Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 128, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo (sp) a Elevar em Cr 1.596.530.816,65 (um Bilhão, Quinhentos e Noventa e Seis Milhões, Quinhentos e Trinta Mil, Oitocentos e Dezesseis Cruzeiros e Sessenta e Cinco Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.