divorcio documentos
237656 resultados para divorcio documentos
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou ... a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; ... #Redação dada pela Lei nº ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO IV ... DEL MATRIMONIO Y EL DIVORCIO ... CONDICIONES JURÍDICAS QUE HAN DE PRECEDER A LA CELEBRACIÓN DEL ... de la propiedad de cada uno de los Estados contratantes los documentos o títulos inscribibles otorgados en otro, que tengan fuerza en el primero ...
-
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... a) fornecer dados e documentos; ... b) assumir o financiamento, quando for o caso; ... c) honrar o ... hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido, construído ou ...
-
Acórdão nº 2013/0415674-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA SENTENÇA ORIGINAL DE DIVÓRCIO. CERTIFICAÇÃO. TRANSCURSO DO TEMPO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Decorrido lapso temporal razoável apó
... DIVÓRCIO. CERTIFICAÇÃO. ... documentos que valham como prova de algo ou representem um valor. ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTESTADA. ... HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO DE ... homologanda e de outros documentos indispensáveis, devidamente traduzidos ...
-
Acórdão nº SEC 7811 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – DIVÓRCIO CONSENSUAL – ART. 5° DA RES. N° 09⁄2005 DO STJ - REQUISITOS LEGAIS ... 5º da Resolução n° 09⁄2005 do STJ ... 2. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. PRESENÇA DE REQUISITOS MÍNIMOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DO PLEITO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Trata-se de pedido de homologação de r. sentença proferida pela Justiça polonesa, que decretou o divórcio entre as partes, conferiu a guarda do filho à Genitora, bem como arbitrou alimentos a...
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. ... outro lado, em razão de remessa dos documentos pela ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL E GUARDA COMPARTILHADA. PRESENÇA DE REQUISITOS MÍNIMOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DO PLEITO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Trata-se de pedido de homologação de r. sentença proferida pela Justiça de Luxemburgo, que homologou o pedido de divórcio consensual das partes e reconheceu a guarda compartilhada da filha do...
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL E GUARDA ... III - Por outro lado, os documentos" juntados aos autos estão devidamente ... traduzidos na forma da\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0054522-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. BÉLGICA. CONTESTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça da Bélgica. 2. Adoto como razão de decidir...
... DIVÓRCIO". ... CONTESTAÇÃO. ... CUMPRIMENTO ... REQUISITOS ... RESOLUÇÃO\xC2" ... documentos exigidos ... pela Resolução 9/2005-STJ ... -
Acórdão nº 2012/0250662-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ACORDO. PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justi&
... DIVÓRCIO". ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ... ACORDO. \xC2" ... documentos exigidos ... pela Resolução nº 9/2005-STJ ... -
Acórdão nº 2014/0299544-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES PELA HOMOLOGAÇÃO APENAS PARCIAL. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e
... da decisão homologanda e de outros documentos indispensáveis, ... respeito à decretação do divórcio, não havendo quanto a isso qualquer óbice à ... -
Acórdão nº 2013/0296475-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216-F do...
... da decisão homologanda e de outros documentos indispensáveis, ... estrangeira que, ao decretar o divórcio, homologa acordo celebrado pelos ... -
Acórdão nº 2014/0242570-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio que foi prolatada pela Justiça dos...
... DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ... documentos exigidos ... pela Resolução 9/2005-STJ ... -
Acórdão nº 2014/0071008-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTRANGEIRA CONTESTADA. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. ... documentos ...
-
Acórdão nº 2014/0316102-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO. ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ... PRESTAÇÃO ... ALIMENTOS ... intermediária na transmissão oficial dos documentos, nos ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.071821-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ARTIGO 525 DO CPC. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA AGRAVADA. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. INSUFICIÊNCIA.
2016000541237EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ARTIGO 525 DO CPC. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE ... -
Acórdão nº 2014/0260278-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... dispensa-se a chancela consular nos documentos" emitidos por autoridade ... IV - Ademais, a jurisprudência\xC2" ... V - In casu, verifica-se que o divórcio, além de ter sido consensual, ...
-
Acórdão nº 2014/0117814-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Trata-se de pleito de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Primeira Instância nº 7 de los...
... DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ... homologado porque os documentos acostados à petição inicial a fls. 18 e 19 ... -
Acórdão nº 2015/0118332-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... intermediária na transmissão oficial dos documentos", nos termos da ... Documento: 56348611 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... divórcio", de alimentos ou de regime de guarda de filhos,\xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 50313665920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM O RECURSO NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de documentos ainda não apreciados em Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. USO EXCLUSIVO DO BEM POR UM DOS CÔNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM O RECURSO NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE ... -
Acordao N° 1412281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Civil e processual civil. Divórcio c/c partilha de bens. Preliminares. Deserção. Não caracterização. Cerceamento de defesa. Ampliação de extratos de movimentação bancária. Inocorrência. Sentença extra petita. Rejeição. Mérito. Extinção do vínculo matrimonial. Separação de fato. Marco inicial. Inclusão. Partilha. Investimentos. Impossibilidade. Veículo quitado. Divisão com base no valor...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... PRELIMINARES. DESERÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... quando a movimentação bancária pode ser extraída dos documentos já existentes ... 3. Na partilha de bens oriundos de divórcio, ... -
Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... divórcio", o pleito tem por objeto a ... homologação apenas\xC2" ... 4. Constam dos autos os documentos necessários ao deferimento do pedido: (i) ...
-
Acórdão nº 2013/0298025-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO". ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS. ... HOMOLOGAÇ\xC3" ... ele "se negou a receber os documentos, sem informar motivos" (fl. 77). ...
-
Acórdão nº 2014/0046780-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO CONSENSUAL. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES ... documentos para ... aclarar o seu teor ...
-
Acórdão nº 2013/0271862-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO". CITAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. ... PROCEDIMENTO DA \xC2" ... AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. LEI Nº 11.419, DE 2006 ...