divorcio documentos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003691420194058311), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800369-14.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: MARLENE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Andre Luiz Siqueira Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO....
... Acrescenta que a demandante acostou aos autos documentos em nome de terceiros, sem explicitar que relação guardam com o caso em ... , em cuja certidão de casamento consta a averbação de divórcio litigioso, homologado em 28/02/2007. Neste documento, contém a ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... Juntou documentos e formulou os pedidos de estilo, além de rogar pelo beneplácito da ... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8004613-94.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: N. A. B ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057108320214058300), 28-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0805710-83.2021.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: SILVANA RIBEIRO E FONSECA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA. LEI 8.213/91....
... para o casamento, requisito esse comprovado nos autos, conforme documentos id. 4058300.17840329 e 4058300.17840335 ... No tocante às provas ... anterior, referente ao qual se encontra nos autos certidão de divórcio, e que essa filha teria sido criada pelo de cujus, indo morar com eles na ... -
Acórdão nº 1.0216.19.003021-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - - PRECLUSÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO - MÉRITO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHOS MENORES DE IDADE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO...
... gratuita concedida apelante e requerendo a desconsiderao dos documentos por ela juntados com seu recurso. No mrito, pugnou pelo desprovimento ... -
Acórdão nº 1.0216.19.003021-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - - PRECLUSÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO - MÉRITO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHOS MENORES DE IDADE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO...
... gratuita concedida apelante e requerendo a desconsiderao dos documentos por ela juntados com seu recurso. No mrito, pugnou pelo desprovimento ... -
Acordao N° 1346428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Direito processual civil e de família. Preliminares. Inovação recursal e juntada extemporânea de prova documental. Impossibilidade. Divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Imóvel. Dívidas contraídas por um dos cônjuges. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. Os pedidos não deduzidos na petição inicial e na contestação não podem ser apreciados em sede recursal, sob
... IMPOSSIBILIDADE. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ... IMÓVEL. DÍVIDAS ... Civil, somente em casos específicos, tais como na hipótese de documentos ... que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis em momento ... -
Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... valor venal desse imóvel ... Assinalam ... que, obtido o divórcio, Zurleide Fernandes Cruz recebeu, sob o ... patrocínio do Felisberto ... feito veio instruído com os documentos de fls. 21-487 ... despacho de fls. 490-491, de lavra do Des. Joel Dias ... -
Casamento
... venha a se dissolver pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento se desfez pelo ... , será analisada no item 11.2.4.3 a seguir, junta-mente com os documentos que a comprovam. Os impedimentos e causas suspensivas são comentadas no ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda Constitucional 66/2010 e ... / especiais/54a-legislatura/8046-10-codigo-de-processo-civil/documentos/controle-tramitacao-e-notas-taquigraficas. Acesso em: 22 abr. 2022 ...
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Acórdão Nº 0004770-57.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO ... gratuita e, caso a parte não tenha apresentado de imediato os documentos que demonstrem a necessidade da gratuidade, cabe ao Magistrado intimar o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A VEDAÇÃO AO ... v. Arts. 48 e 961, § 5º, do CPC ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...
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Acordao Nº 167597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2023
... Em sede preliminar, sustentou a inadmissibilidade dos documentos juntados com o recurso, por configurarem inovao recursal. No mrito, ...
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Acordao N° 1372234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e reconvenção. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido na constância do vínculo. Prova. Ausência. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo. Configuração. Inocorrência. Bem móvel alienado no transcurso da união. Reversão à manutenção do
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E ... RECONVENÇÃO. DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL. DECRETAÇÃO ... 435 do CPC, a juntada extemporânea de documentos somente é ... permitida para demonstrar fatos supervenientes ou quando se ... -
Decisão monocrática Nº 1370824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... em que a sociedade conjugal termina pela separação judicial ou divórcio" (art. 1.571, IV, do CC).\" No caso dos autos, conforme bem apontou a senten\xC3" ... Assim, em que pesem os documentos juntados pela embargante, a averbação de eventual separação/divórcio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026942220194058000), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação apresentada por ex-cônjuge do instituidor, contra sentença que julgou procedente, em parte, a demanda para assegurar o direito de a ex-companheira do instituidor integrar o rol de dependentes beneficiários da pensão por morte. A sentença acolheu o pedido de exclusão do ex-cônjuge como beneficiária da pensão. 1. O art. 74 da Lei...
... , observa-se que também restou comprovada, através dos documentos juntados: ... declaração pública de união estável, assinada pela ... O termo de divórcio consensual, realizado em julho de 2017, foi claro em afirmar que as ... -
Decisao Nº 0537980-13.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRÓPRIA COM FINS DE APURAR EXISTÊNCIA DE ANTERIOR UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. PARTILHA DE BEM ADQUIRIDO EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... Assunto : Dissolução ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... Por sua vez, os documentos de fls. 33/34 dos autos, indicam que o imóvel residencial referido pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08113772620184050000), 07-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade, determinando que a Fazenda Nacional exclua do lançamento efetuado a título
... que o executado foi devidamente notificado para apresentar os documentos relativos às declarações, sendo-lhe assegurado o devido processo legal, ... , de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e (Incluído pela Lei nº ... -
Acordao N° 1716358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Acordo firmado entre as partes e homologado por sentença. Divórcio decretado. Processo extinto sem resolução de mérito quanto à pretensão de partilha dos bens. Ausência interesse de agir. Inocorrência. Ausência de consenso entre os litigantes sobre a divisão patrimonial. Fato que não impede a cumulação de pretensão na ação de dívórcio e de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. ACORDO FIRMADO ... ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO POR ... 2. Todavia, no caso concreto, a não apresentação de documentos hábeis a evidenciar a titularidade dos ... imóveis e do veículo e a ... -
Acordao N° 1310909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de divórcio. Nulidade de ato processual. Citação. Hora certa. Procedimento. Adequação. 1. O código de processo civil estabelece que o oficial de justiça quando procura o citando em seu domicílio sem sucesso, se suspeitar de sua ocultação, deve intimar pessoa da família de que retornará no dia útil imediato para fins de citação, isso na hora que...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. NULIDADE DE ATO ... PROCESSUAL. CITAÇÃO. HORA CERTA. PROCEDIMENTO ... os documentos ... 3. Recurso não provido ... Acordam os Senhores Desembargadores ... -
Acórdão Nº 0000490-38.2017.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... Inviável a eventual análise de documentos após o encaminhamento do feito para sessão de julgamento (processo com ... o recebimento dos aluguéis é “após a separação de fato ou divórcio”, não havendo omissão no acórdão recorrido ... 5. Em sede ...
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Livro II - Prática
... à planta/lepac), ficha cadastral preliminar, coleta de documentos, ocupação em cada lote (se uma ou mais famílias), como se dá a ... as situações familiares de casais separados, nova união, divórcio, união estável, separação de fato, marido que sumiu, filhos comuns ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00037833820198250074), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0003783-38.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LILIANA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: Allan Stefan Neves Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... Acerca da valoração dos documentos nas causas de trabalhadores rurais, o STJ tem adotado critérios ... a isso o fato de que o marido da autora com quem conviveu até o divórcio litigioso em 2013 era trabalhador urbano com vasto rol de atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00072824620178060036), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0007282-46.2017.8.06.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BERNADETH MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Adaudete Pires Duarte APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... Acerca da valoração dos documentos nas causas de trabalhadores rurais, o STJ tem adotado critérios ... Ainda em arremate a essa constatação se encontra o processo de divórcio litigioso em 2011 averbado em 2012 que teve curso em Fortaleza também ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147959820184058300), 20-07-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO. ART. 241-A E ART. 241-B, DO ECA. ARMAZENAMENTO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS PORNOGRÁFICAS INFANTOJUVENIS. APELO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VISUALIZAÇÃO DE UM DOS DOCUMENTOS DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. REFORMA NA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E...
... em razão da ausência de visibilidade da defesa a todos os documentos do inquérito policial ... Defende, ainda, que o acórdão violou o art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001209-24.2016.5.06.0172), 28-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NEGATIVA DE VÍNCULO. ÔNUS DA RECLAMANTE. PROVAS INSATISFATÓRIAS. O Reclamado negou a prestação de serviços pelo Reclamante de modo pessoal, subordinado, oneroso e não eventual. O microempresário, ora Recorrido, não tinha nenhum empregado e, de acordo com documentos juntados pela Reclamante, os litigantes foram casados entre si, durante o período da relação...