divorcio documentos
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Acórdãos nº 0044215-71.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 6 de Noviembre de 2017
... COMPETÊNCIA - pedido cautelar de exibição de documentos - distribuição ao Juízo onde tramita ação de ... à eventual acessoriedade entre a ação de divórcio (em fase de cumprimento de sentença) e o pedido cautelar ...
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Acordao N° 1651422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de bens. Pedido reconvencional. Preliminar. Arguição de falsidade documental. Juntada de documentos originais. Produção de prova pericial. Pedidos não apreciados. Cerceamento de defesa caracterizado. Preliminar acolhida. Apelo conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Cabe ao juiz, como destinatário final da prova, velar pela duração razoável...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PEDIDO ... RECONVENCIONAL. PRELIMINAR. DOCUMENTOS ORIGINAIS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PEDIDOS ... NÃO APRECIADOS ... -
Acordao N° 1340147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelações cíveis. Direito processual civil e direito de família. Ação de divórcio. Tutela de urgência. Via inadequada. Documentos novos. Juntada. Não cabimento. Revelia. Constatada. Efeitos. Partilha de bens e dívidas. Regime de comunhão parcial de bens. Dívidas contraídas na constância da relação conjugal. Benefício da família. Demonstração. Dilapidação patrimonial. Não comprovação. Consórcios....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ... DE DIVÓRCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. VIA INADEQUADA. DOCUMENTOS NOVOS ... JUNTADA. NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 4034195-36.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
... da agravante, tendo sido objeto de partilha em ação de divórcio, com sentença transitada em julgado, conforme documentos anexos" ...
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Acordao N° 1399176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Divórcio litigioso. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência demonstrada. Concessão do benefício. Revelia. Juntada de documentos em sede de apelação. Inovação recursal. Impossibilidade. Supressão de instância. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para decretar o divórcio e homologar a dispensa dos alimentos...
... Acórdão Nº 1399176 ... APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ... DEMONSTRADA. ESSÃO DO BENEFÍCIO. REVELIA. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS EM SEDE DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1663760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigioso. Revogação do benefício da gratuidade de justiça. Não comprovação de alteração na situação financeira. Hipossuficiência. Demonstrada. Documentos comprobatórios. Configuração. Artigo 98 do cpc. Assistência gratuita mantida. 1. De acordo com o caput do artigo 98 do código de processo civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO ... REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO ... DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 98 DO CPC. ASSISTÊNCIA ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... qualquer ato de registro, o que inclui os registros extrajudiciais (Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, de Imóveis e de Títulos e Documentos), e os de outras entidades, tais como as Juntas Comerciais estaduais e o DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito) ... e) todos os bens estarem ...
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Acórdão nº 0007184-05.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2014
... Assunto : Casamento e Divórcio ... Relatora : Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos ... Aduziu que os ... documentos que lastrearam a sentença são falsos, não devendo os referidos ...
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Processo nº 0215859-79.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... DOCUMENTOS", REALIZADA EM DEZEMBRO DE ... 2007. AUTOR QUE, EM \xC2" 2011, AVERBA SEU ... DIVÓRCIO" JUNTO AO REGISTRO GERAL DO IMÓVEL, ... MAS PERMANECE INERTE\xC2" ...
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Acordao N° 1238152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Civil e processual civil. Família. Impugnação à concessão da gratuidade de justiça. Presunção de hipossuficiência descaracterizada. Preliminar acolhida. Ação de divórcio e partilha de bens. Tutela provisória deferida na sentença. Confirmação. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Regime de comunhão parcial de bens. Herança. Não comprovação
... PRELIMINAR ACOLHIDA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" E PARTILHA DE BENS. TUTELA ... PROVISÓRIA DEFERIDA NA SENTENÇA. CONFIRMA\xC3" ... documentos indispensáveis à propositura da ação e destinados a provar suas ... -
Sentença com número 5228313-45.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 29-06-2023
... Juntou documentos, evento 01 ... Em decisão proferida em evento 04, deferiu a gratuidade ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE ...
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Acordao N° 1761007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Ausência de comprovação de débitos. Juntada de documentos após a réplica. Impossibilidade. Momento processual inoportuno. Artigos 342, 434 e 435, cpc. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e desprovido. 1. A produção de prova documental, nos termos dos artigos 434 e 435 do cpc, em regra, é feita na petição inicial e na...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DÉBITOS. JUNTADA E DOCUMENTOS APÓS A ... RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. MOMENTO PROCESSUAL INOPORTUNO ... -
Acórdãos nº 2122682-25.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2020
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de divórcio litigioso c.c. partilha de bens Benefício da justiça uita revogado Inadmissibilidade Documentos juntados aos autos que não demonstram boa condição ...
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Acordao N° 1422487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Direito de família e processual civil. Apelação cível. Juntada indevida de documentos. Não conhecimento. Requerimento de gratuidade de justiça. Ausência de interesse. Indeferimento. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Pretendida reforma da sentença para excluir da partilha bem móvel. Ausência de comprovação de venda na constância do casamento. Proporção igualitária...
... APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA ... INDEVIDA DE DOCUMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. REQUERIMENTO DE ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. INDEFERIMENTO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E PARTILHA DE BENS ... PRETENDIDA REFORMA ... -
Decisão Monocrática nº 52464695920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE ... ÓTESE DOS AUTOS EM QUE O AGRAVANTE, INTIMADO PARA JUNTAR os DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE EFETIVA CARÊNCIA ECONÔMICA, NÃO ...
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Acordao N° 1312266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Processual civil. Ação de extinçao de condomínio. Revelia. Determinação de juntada de documentos aptos a demonstrar o fato constituitivo do direito vindicado na inicial. Inércia do autor. Extinção do processo sem resolução do mérito. Juntada de documentos após a prolação da sentença. Hipótese não autorizada pela legislação processual. Manutenção da sentença. 1. Nos termos do artigo 434 do código...
... REVELIA ... DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR O FATO ... CONSTITUITIVO DO DIREITO VINDICADO NA ... da relação de bens a partilhar apontados na Ação de Divórcio das partes ... litigantes, caberia ao autor apresentar os documentos ... -
Decisão Monocrática N° 07324951820228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2023
Na petição de ID 46928396, a embargante junta documentos, para comprovar a averbação do divórcio do embargado na matrícula de imóveis, e alega que, na superveniência de fato que interfira na relação jurídica, o julgador deve resolver a lide no estado em que se encontre. Diante disso, requer que se considere ?a ocorrência do fato novo superveniente, relativo à averbação do divórcio do...
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Acórdão nº 0015589-32.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART ... partilha e, para tanto, acostou documentos (fls. 33/37), cumprindo satisfatoriamente o ... quanto disposto no art ...
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Acordao N° 1275557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Juntada de documentos. Momento. Documentos antigos. Ausência de justificativa. Não conhecimento. Divórcio. Partilha de bens e dívidas. Débitos empresariais. Benefício da família. Inocorrência. Exclusão da partilha. 1. A despeito de possível a juntada posterior de documentos, ainda que não sejam novos, exsurge impositivo que a parte demonstre a causa...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA DE DOCUMENTOS ... MOMENTO. DOCUMENTOS ANTIGOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. NÃO ... HECIMENTO. DIVÓRCIO". PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. DÉBITOS EMPRESARIAIS ... BENEFÍCIO DA FAM\xC3" ... -
Acórdão Nº 0066650-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... O DIVÓRCIO, MAS SEGUNDO ACORDO VERBAL, PERTENCERIA EXCLUSIVAMENTE A ... SUA ... NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO OU DOCUMENTOS ... SOBRE A PARTILHA DE BENS. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DO AGRAVANTE ...
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Acórdão Nº 0066650-42.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... O DIVÓRCIO, MAS SEGUNDO ACORDO VERBAL, PERTENCERIA EXCLUSIVAMENTE A ... SUA ... NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO OU DOCUMENTOS ... SOBRE A PARTILHA DE BENS. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DO AGRAVANTE ...
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Acórdão nº 0536612-03.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... 2. De uma análise do acervo fático probatório, os documentos ... acostados nos autos como a Carta de Sentença de divórcio expedida ...
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Processo nº 0023767-45.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... documentos" que comprovam a inexistência de divórcio ... formal.\xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 00084562620078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
No ID: 51139774, o exequente requereu o saneamento do feito quanto à substituída MARIA SELMA DA CONCEIÇÃO e a elaboração de cálculos quanto aos honorários à execução. Pois bem. Passo a análise de documentos da substituída processualmente MARIA SELMA DA CONCEIÇÃO. A filiação ao sindicato de classe foi comprovada no ID: 11968688. A certidão anexada no ID: 11968688 comprovou o ineditismo da demanda.
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Acórdão nº 0038200-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2014
... em parte, a ação para decretar o divórcio, mas em relação ao patrimônio e arbitramento de ... alimentos entendeu ... demonstra o direito à partilha, através de documentos hábeis ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...