divorcio documentos
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Acórdão nº 0009902-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. JUSTIÇA GRATUITA ... Cumpre deferir o benefício da justiça gratuita ... quando os documentos colacionados aos autos ... ratificam a declaração de hipossuficiência ...
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Decisão Monocrática nº 50004360720148210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO". PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. 1. A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS SÓ É POSS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50002462420158210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A APELAÇÃO DA AUTORA NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de documentos não apreciados em Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO QUE FICOU NA POSSE DO EX-COMPANHEIRO DEPOIS DO FIM DA RELAÇÃO. Consoante...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. Ação de divórcio direto litigioso. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A APELAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10442-83.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... decisão agravada não ter a requerente juntado, entre outros documentos, o instrumento de mandato conferindo poderes ao subscritor da petição ... IX - Desse flagrante divórcio" entre o inconformismo veiculado no agravo regimental e os motivos da decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10443-68.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... decisão agravada não ter a requerente juntado, entre outros documentos, o instrumento de mandato conferindo poderes ao subscritor da petição ... IX - Desse flagrante divórcio" entre o inconformismo veiculado no agravo regimental e os motivos da decis\xC3" ...
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Acórdãos nº 2103902-71.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Ação de partilha relacionada a divórcio das partes. Documentos contendo dados pessoais da ...
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Acordao N° 1691864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito de família. Ação de divórcio cumulada com divisão de bens. União estável. Preliminar. Documentos novos. Art. 435 cpc. Não configurado. Juntada extemporânea. Dever de boa-fé. Dever de cooperação. Preclusão temporal. Acolhida. Mérito. União estável. Comprovação. Relação pública, contínua e com intenção de constituir família. Não...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM DIVISÃO DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL ... PRELIMINAR. DOCUMENTOS ... -
Acórdão nº 50307139120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DECISÃO REFORMADA, NO CASO EM CONCRETO. Não há evidência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo da imediata retomada do imóvel, pois o autor/agravado não demonstra a necessidade urgente de ocupar o imóvel, objeto de ação reivindicatória, atrelado ao fato de que reside nos Estados...
... documentos anexados com a inicial, do andamento do processo de divórcio, da ... -
Acórdão nº 0014685-12.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Abril de 2015
... PREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ... ESTÁVEL APÓS O DIVÓRCIO. NÃO COMPROVADA. Não é de ser deferido o ... benefício previdenciário quando os documentos" carreados aos autos não dão ... segurança de que a parte vivesse em uni\xC3" ...
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Acordao N° 1323993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação anulatória. Partilha. Divorcio consensual. Sentença homologatória. Transito em julgado. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Preclusão. Não conhecidos. Limites objetivos da demanda. Pedidos. Peças postulatórias. Pedido novo. Apelação. Não conhecido, causa de pedir. Incapacidade. Vício de vontade. Ônus da...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PARTILHA. DIVORCIO CONSENSUAL. SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA. TRANSITO EM JULGADO. PRELIMINAR. DOCUMENTOS NOVOS ... EXTEMPORÂNEOS. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIDOS. LIMITES OBJETIVOS ... -
Acordao N° 1236828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Família e processual civil. Ação de divórcio. Partilha de bens adquiridos na constância do casamento. Documentos novos. Não conhecimento. Regime de comunhão parcial de bens. Veículos registrados em nome do ex-cônjuge. Prova de propriedade não elidida. Partilha devida. Imóveis. Exclusão da partilha. Ausência de demonstração inequívoca de propriedade do ex-cônjuge. Verbas recebidas a...
... DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS ... ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO ... impedido a juntada tempestiva, sobretudo, se houve juntada de documentos em diversas ... oportunidades, durante a instrução probatória, pela ... -
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido, construído ou ... documentos; ... b) assumir o financiamento, quando for o caso; ... c) honrar o ...
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Decisão Monocrática nº 51394895420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE divórcio c/c PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS ...
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Acórdão Nº 0303414-82.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-03-2019
... OS EXTRATOS INTEGRAIS DE TODOS OS VALORES ENVOLVIDOS ANTES DO DIVÓRCIO CONSENSUAL, EM ESPECIAL A "CONTA CORRENTE EM CONJUNTO COM APLICAÇÕES ... QUESTÃO QUE ESTÁ A EXIGIR A COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E EM RAZÃO DA APARENTE COMPLEXIDADE A POSSIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA ...
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Acordao N° 1600508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documentos. Vedação. Comunhão universal de bens. Partilha. Bens presentes e futuros e suas dívidas. Ônus probandi. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não demonstração. Meação. Exclusão. Impossibilidade. Manutenção da sentença. Honorários advocatícios. Adequação à lei de regência. Reformatio in pejus....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. VEDAÇÃO. COMUNHÃO ... -
Acordao N° 1369063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação anulatória. Partilha. Divorcio consensual. Sentença homologatória. Transito em julgado. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Preclusão. Não conhecidos. Limites objetivos da demanda. Pedidos. Peças postulatórias. Pedido novo. Apelação. Não conhecido, causa de pedir. Incapacidade. Vício
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PARTILHA. DIVORCIO ... CONSENSUAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. TRANSITO EM JULGADO ... NAR. DOCUMENTOS NOVOS. EXTEMPORÂNEOS. PRECLUSÃO. NÃO ... CONHECIDOS. LIMITES OBJETIVOS ... -
Processo nº 0009847-44.2016.8.19.0007 de Décima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... celebrado em ação de divórcio". 2. Processo julgado ... extinto sem resolução do m\xC3" ... da inicial, porque não apresentados os documentos ...
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Acordao N° 1328015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil. Processo civil. Provas. Documentos. Fotografias. Juntada na apelação. Fatos novos. Ausência de comprovação. Exceção. Inadmissibilidade. Fatos não alegados. Preclusão. Divórcio litigioso. Regime da comunhão parcial. Partilha de bens. Bem adquirido na constância do relacionamento. Inclusão na partilha. 1. A prova que não se sintoniza com o conceito de documento novo ou cuja juntada não...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROVAS. DOCUMENTOS. FOTOGRAFIAS. JUNTADA NA ... APELAÇÃO. FATOS NOVOS. AUSÊNCIA DE ... INADMISSIBILIDADE. FATOS NÃO ALEGADOS. PRECLUSÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE BENS. BEM ... -
Decisão Monocrática N° 07352903420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0735290-34.2021.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) RECLAMANTE: L. H. F. S. RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Informa a reclamante que, para exame da presente reclamaç
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Acórdãos nº 2057331-42.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... : FERNANDO POLIZEL Agravo de instrumento Divórcio Indeferimento de pedido de depósito dos ...
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Acórdãos nº 0002521-44.2015.8.26.0081 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... conta poupança considerados comum do casal antes do divórcio Liminar de bloqueio e exibição de documentos ...
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Acórdãos nº 0006793-57.2013.8.26.0047 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... JUIZ (A) DE DIREITO: ANDRÉ LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS O CONTRADITÓRIO IRRELEVANTES AO DESLINDE ...
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Acordao N° 1732846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Embargos de declaração. Vício do acórdão que analisou decisão posteriormente alterada por ocasião do julgamento de embargos de declaração. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Quebra de sigilo fiscal. Desnecessidade. Patrimônio sujeito à partilha. Existência de documentos que revelam o monte partilhável. Embargos acolhidos. Decisão reformada. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação...
... DECLARAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. QUEBRA DE SIGILO FISCAL ... DESNECESSIDADE. PATRIMÔNIO SUJEITO À PARTILHA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS ... QUE REVELAM O MONTE PARTILHÁVEL. EMBARGOS ACOLHIDOS.DECISÃO ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à prestação de alimentos, pela ... documentos que os habilitem ao exercício da atividade, formalizado pelo contrato de ...
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Acordao N° 1244760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Divórcio. Partilha de bens. Sub-rogação de bens particulares. Alegação e documentos não examinados. Cerceamento de defesa. Imóvel financiado. Venda no curso do feito. Saldo remanescente. Determinação de depósito nos autos. Cumprimento parcial. Vislumbra-se o cerceamento ao direito de defesa da parte, quando o magistrado, sem emitir pronunciamento acerca da ocorrência de fato que...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO DE BENS ... PARTICULARES. ALEGAÇÃO E ... como que não foram examinados documentos que comprovariam que há quinhão hereditário não ... comunicável ...