divorcio documentos
-
Decisão Monocrática N° 00084562620078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
No ID: 51139774, o exequente requereu o saneamento do feito quanto à substituída MARIA SELMA DA CONCEIÇÃO e a elaboração de cálculos quanto aos honorários à execução. Pois bem. Passo a análise de documentos da substituída processualmente MARIA SELMA DA CONCEIÇÃO. A filiação ao sindicato de classe foi comprovada no ID: 11968688. A certidão anexada no ID: 11968688 comprovou o ineditismo da demanda.
... Pois bem. Passo a anlise de documentos da substituda processualmente MARIA SELMA DA CONCEIO. Afiliaoao sindicato ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... qualquer ato de registro, o que inclui os registros extrajudiciais (Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, de Imóveis e de Títulos e Documentos), e os de outras entidades, tais como as Juntas Comerciais estaduais e o DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito) ... e) todos os bens estarem ...
-
Acórdão nº 0038200-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2014
... em parte, a ação para decretar o divórcio, mas em relação ao patrimônio e arbitramento de ... alimentos entendeu ... demonstra o direito à partilha, através de documentos hábeis ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
-
Acordao N° 1645808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Direito civil. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens e dívidas. 1. Não se conhece de documentos serodiamente juntados aos autos se já existiam quando da propositura da ação e estavam disponíveis à parte, não sendo o caso de aplicação do art. 435 do cpc. 2. Há falta de interesse recursal em relação ao pedido de alteração da partilha, na parte em que a sentença foi...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... PARTILHA. BENS E DÍVIDAS ... 1. Não se conhece de documentos serodiamente juntados aos autos se já existiam quando da ... propositura ... -
Acordao N° 1365046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda c/c alimentos. Preliminares. Duplo efeito. Não cabimento. Art. 1. 012, § 1º, ii, cpc. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecimento. Mérito. Acordo extrajudicial. Vício de consentimento. Homologação. Não cabimento. Títulos de crédito emitidos em favor do ex-consorte. Ônus da prova. Autora. Não...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA C/C ALIMENTOS. PRELIMINARES. DUPLO ... EFEITO. NÃO ABIMENTO. ART. 1.012, § 1º, II, CPC. DOCUMENTOS JUNTADOS EM ... SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. ACORDO ... -
Acordao N° 1402608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Família. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Prova oral. Desnecessidade. Ação de alimentos em favor de genitor idoso. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Necessidade de alimentos comprovada. Incapacidade contributiva do alimentante não demonstrada. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Recurso conhecido
... Ademais, infere-se dos documentos juntados aos autos que, por ocasião do divórcio do autor, o réu, ora ... -
Acórdãos nº 2210425-68.2023.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2023
... da 5 V. C. do F. de I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de divórcio consensual. Insurgência contra decisão que indeferiu a ... Alegada hipossuficiência não demonstrada. Documentos que demonstram renda incompatível com a concessão da ...
-
Decisão Monocrática Nº 4024343-85.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-10-2019
... na peça inicial teriam sido sonegados à época do acordo de divórcio, entretanto não junta prova alguma de suas alegações; c) não há ...
-
Acordao N° 1627979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada extemporânea de documentos em ?aditamento de contestação?. Fato superveniente. Artigo 342, i, cpc. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do casamento. Veículos. Aquisição por esforço comum. Presunção. Sentença mantida. 1. Pelo princípio da persuasão...
... DEFESA. REJEIÇÃO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS EM ... “ADITAMENTO DE CONTESTAÇÃO”. FATO SUPERVENIENTE. ARTIGO 342, I, CPC ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. BENS MÓVEIS ... - Processo nº 0383859-71.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Agosto de 2017
-
Acórdão Nº 0006949-85.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... PROPOSITURA DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL PERANTE A ... JUSTIÇA ESTADUAL E RECIBO EM QUE CONSTA QUE FOI ... COMPROVAÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA ENTRE OS FATOS E ... DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS COLACIONADOS PELO ... AUTOR. PARTE RECORRIDA QUE SE ...
-
Acordao N° 1410133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2022
Ação rescisória. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural subscrita por consortes. Imóvel penhorado. Divórcio no transcurso do feito executivo. Adjudicação. Extinção da dívida. Alegação de nulidade por ausência de intimação da ex-cônjuge da proposta de adjudicação apresentada pelo exequente. Sentença mantida. Julgado improcedente o pedido de rescisão do julgado impugnado. 1....
... RURAL SUBSCRITA POR CONSORTES. IMÓVEL PENHORADO. DIVÓRCIO NO ... TRANSCURSO DO FEITO EXECUTIVO. ADJUDICAÇÃO. EXTINÇÃO DA ... de o divórcio dos devedores ter ocorrido em 2011, consoante documentos ... colacionados pela parte ré desta ação, em que foi determinado o ... -
Acordao N° 1601457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Tutela de urgência. Objeto. Edificações e acessões em unidade imobiliária comum. Obrigação de não fazer. Relação negocial. Aluguel ou suposta alienação. Pedido de exibição de documentos. Pretensão indenizatória. Alugueres gerados por imóvel comum detido com exclusividade por ex-cônjuge. Divórcio. Imóvel. Direitos. Partilha...
... ALUGUEL OU SUPOSTA ALIENAÇÃO. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ALUGUERES GERADOS POR IMÓVEL COMUM ... TIDO COM EXCLUSIVIDADE POR EX-CÔNJUGE. DIVÓRCIO. IMÓVEL. DIREITOS ... PARTILHA PENDENTE. CONDOMÍNIO INDIVISO. POSSE ... -
nº 2000.38.00.004349-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2004
... Custas ex lege" (fls. 141) ... Alega o apelante que os documentos apresentados pela autora não comprovam a união estável entre ela e o lecido segurado ... Sustenta que o legislador elegeu o divórcio como circunstância hábil a afastar a presunção de dependência ...
-
Decisão Monocrática N° 07009315320238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
1. O réu agrava (id 46555264) da decisão da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras (id 155642752, Proc. 0718784-20.2021.8.07.0020) que indeferiu produção da prova testemunhal, por reputar que contribuiria para a demora na conclusão do processo, além de julgar que a prova documental é suficiente para a resolução da lide ? divórcio e partilha de bens. Pleiteia a gratuidade da...
... Pleiteia a gratuidade da justia, tendo juntado documentos comprobatrios da hipossuficincia - id 46785081 -, como ordenado no ... -
Acórdãos nº 1026572-06.2018.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2022
... UNIDADE GERADORA DA DÍVIDA ESTAREM EM PROCESSO DE DIVÓRCIO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO DESNECESSIDADE DE ... PASSIVO INICIAL DA EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS" APTOS A CONFERIR CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE AO CR\xC3" ...
-
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 EBOOK DIVORCIO ... de Pessoa Natural e Pessoa Jurídica e Registro de Títulos e Documentos) e outras instituições (Detran, Juntas Comerciais etc.), bem como para ...
-
Acórdãos nº 0011465-37.2012.8.26.0082 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Acordo de divórcio judicialmente homologado em que não foi prevista tal obrigação. Documentos acostados à contestação indicam a inexistência de ...
-
Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... reciprocamente, ação de divórcio consensual que foi processado sob o número ... 5052768-13.2022.8.09.0164 ... A parte autora anexou documentos no evento nº 01 ... A parte autora foi intimada para manifestar sobre a ...
-
Acórdão Nº 0008946-16.2015.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
... PELA MORTE DO MARIDO. DOCUMENTOS QUE DÃO CONTA QUE, ... AINDA EM VIDA, O SEGURADO HAVIA PROPOSTO AÇÃO E ... DIVÓRCIO". PLEITO, ALIÁS, FORMULADO EM VIA INADEQUADA ... ANTE A INEXISTÊNCIA DE A\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1001768-10.2014.8.26.0565 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... 27.964 SOBREPARTILHA Divórcio Bens omitidos da ação de divórcio que devem ... data da separação de fato de acordo com os documentos de depoimentos de testemunhas e informantes - ...
- Acórdãos nº 1019938-96.2016.8.26.0003 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
-
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Pode o ex-cônjuge do ausente, pretendendo casar, habilitar-se matrimonialmente? Que documentos deve apresentar? Vejamos o que diz o art. 1.525: “O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio ...
-
Decisão Monocrática N° 00111956920078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Examino a promoção de ID: 51182471. A laboriosa Secretaria do Conselho Especial constatou divergências nos sobrenomes das substituídas DAMIANA TEREZA DE SOUZA, SÍLVIA MARIA DE ARRUDA e EDA SILVA SEABRA DORNAS. Pois bem. Intimado, o exequente carreou documentos que demonstram que as substituídas tiveram seus sobrenomes modificados em razão de casamento/divórcio. Instado, o Distrito Federal...
... Pois bem. Intimado, o exequente carreou documentos que demonstram que as substitudas tiveram seus sobrenomes modificados em ... -
Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação extrajudicial ... A separação, ... haja partilha anterior, devem ser acrescidos mais os seguintes documentos: ... a) certidão do pacto antenupcial, se houver; ... b) certidão de ...