divorcio documentos
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Acórdão nº 2014/0125249-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... NECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO CONSULAR DOS DOCUMENTOS DA ... seja notificar o interessado da data de audiência de divórcio, a despeito da ...
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Acórdão nº 2008/0062175-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO PARA NELE FAZER CONSTAR O NOME DE SOLTEIRA DA GENITORA, ADOTADO APÓS O DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE. I - A dificuldade de identificação em virtude de a genitora haver optado pelo nome de solteira após a separação judicial enseja a concessão de tutela judicial a fim de que o novo patronímico materno seja averbado no assento de nascimento,
... FAZER CONSTAR O NOME DE SOLTEIRA DA GENITORA, ADOTADO APÓS O DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE ... I - A dificuldade de identificação em virtude ... documentos oficiais de identificação reflitam a veracidade dos fatos da vida, de ... -
Acórdão nº 2013/0395716-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução...
... CONTESTADA. ... CURADORIA ... ESPECIAL. DIVÓRCIO" CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS ... REQUISITOS DOS ARTS. 5\xC2" ... Unidos da América. Os documentos que o requerente fez juntar aos ... -
Acórdão nº 2014/0187121-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CORROBORAR O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprudência desta Corte entende válidos os documentos em nome do cônjuge, qualificado como lavrador, ainda...
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Acórdão nº 2006/0078263-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. JUSTIÇA E CIDADÃ SUECAS. COMPETÊNCIA RECONHECIDA. REQUERIDO ... chancela consular, tradução por profissional juramentado dos documentos e anuência do requerido devidamente representado por procurador público ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001251720188172320), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000125-17.2018.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIVALDA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... Acerca da valoração dos documentos nas causas de trabalhadores rurais, o STJ tem adotado critérios ... , situação que só ocorreu em 2014, quando da averbação do divórcio realizada. Todos os documentos são, assim, muito novos ... Por outro ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ... A autoridade a que se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, ...
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Acórdãos nº 1119646-56.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... equívoco constante no termo de acordo judicial de divórcio Autora que só se atentou para o fato anos após, quando ... vem fazendo desde 1967 e após o divórcio Documentos que demonstram que a retificação da averbação na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098393920204050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0809839-39.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANIA ARRUDA DE SOUZA LEITE SIVINI ADVOGADO: Edimar Hidalgo Ruiz e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Paulo Victor Melo De Moraes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... , sendo irrelevante o casamento anterior, desfeito por meio de divórcio, sendo legítimo o levantamento do valores pela parte agravante, nos ... contrarrazões ao recurso em 21.08.2020, acompanhada de documentos, nas quais alega que pela legalidade da decisão agravada, tendo em vista ... -
Acórdão nº 2005/0086277-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO ... 87/88 : ... Entretanto, observo que os documentos juntados a fls. 75/76 e 77, não foram objeto de autenticação consular ...
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Acórdão nº 2014/0271818-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTESTADA. ... ALIMENTOS FIXADOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO EM FAVOR DE FILHA MENOR ... Corte, quando os documentos foram enviados diretamente pela Autoridade ...
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Acórdão nº 2012/0027071-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTESTADA. ... ALIMENTOS FIXADOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO" EM FAVOR DE FILHOS ... MENORES E EX-MULHER. CESSAÇ\xC3" ... Corte, quando os documentos foram enviados diretamente pela Autoridade ...
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Acórdão nº 1.0000.20.481039-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO ADMINISTRATIVO PÚBLICO - DOCUMENTOS - ACESSO - SENTENÇA DIVÓRCIO - ACESSO - RELAÇÃO COM O EX-CÔNJUGE - REGULARIDADE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - MUNICÍPIO DE VARGINHA - ATO ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR - RATEIO - LEI MUNICIPAL Nº 4965/08 - COMPANHEIRA - EX-ESPOSA DEPENDENTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - VALOR - IRRELEVÂNCI
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Além deste, os documentos resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram ... superar a histórica dicotomia entre teoria e prática e o divórcio entre a formação pedagógica e a formação no campo dos conhecimentos ...
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Acórdão nº 1.0000.17.072511-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - DIVÓRCIO - BLOQUEIO DE DIVIDENDOS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E BANCÁRIOS DE EMPRESA.- O instituto da tutela provisória, consagrado pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, apresenta como requisitos para sua concessão, a ocorrência cumulativa dos seguintes elementos: a existência de fundamentos que evidenciem a probabilidade do direito alegado
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Acórdão nº 1.0000.17.072511-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - DIVÓRCIO - BLOQUEIO DE DIVIDENDOS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E BANCÁRIOS DE EMPRESA.- O instituto da tutela provisória, consagrado pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, apresenta como requisitos para sua concessão, a ocorrência cumulativa dos seguintes elementos: a existência de fundamentos que evidenciem a probabilidade do direito alegado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001503120198250070), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0000150-31.2019.8.25.0070 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: Genilza Barreto Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. LEI Nº 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO...
... que, a despeito das dificuldades do trabalhador rural em obter documentos que provem seu labor, não se admite sua comprovação por meio de prova ... divorciados, com sentença proferida em 28/03/2006, na ação de divórcio ajuizada em 2003 ... No tocante à ausência de ... -
Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... § 2º Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão poderá efetivar-se a ... § 2º Não havendo tratado que disponha em contrário, os documentos indicados neste artigo serão acompanhados de versão oficialmente feita ...
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Acórdão nº 2007/0038375-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SUÍÇA. DIVÓRCIO. ATO CONSULAR DE "LEGALIZAÇÃO" DO DOCUMENTO. ATENDIMENTO DO REQUISITO DA ... documentos produzidos no exterior, é denominado genericamente de ...
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Acórdão nº 2006/0037984-2 de T5 - QUINTA TURMA
... paciente a prática de denunciação caluniosa, por ter enviado documentos ao Ministério Público Estadual , noticiando a suposta prática do ... da conduta atribuída ao paciente, bem como o alegado divórcio" entre a imputação fática e os elementos nos quais ela se apóia, não h\xC3" ...
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Acórdão nº SEC 371 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DE DIVÓRCIO OCORRIDO EM 1998 E DE DECISÃO CONDENATÓRIA POR PERDAS E DANOS. REQUISITOS FORMAIS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA A SOBERANIA NACIONAL, AOS BONS COSTUMES E A PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA I - A legitimidade da Requerente para apresentar o pedido homologatório de que se cuida encontra-se evidenciada;
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DE DIVÓRCIO OCORRIDO EM 1998 E DE DECISÃO CONDENATÓRIA POR PERDAS E DANOS ... se houvesse qualquer problema relativo à autenticidade dos documentos apresentados, à inteligência da decisão ou aos requisitos formais ... -
Acórdão nº 51459302220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... instrumento contra decisão que indefere o desentranhamento de documentos, uma vez que tal hipótese não se encontra elencada no rol artigo ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE divórcio. QUESTÃO RELACIONADA À PRODUÇÃO DE PROVAS. DESENTRANHAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51166044620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 03-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO de divórcio litigioso cumulada com alimentos, fixados no valor de 20% (vinte por ... Contudo, a petição e os documentos juntados ainda não foram apreciados pelo Juízo a quo, de forma que é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
... ao espólio porque foi objeto de transferência em ação de divórcio, com sentença datada de 27/09/2002. ... Há contrarrazões ... É ... órcio n° 1895/02, conclusão que se depreende da análise dos documentos de fls. 08/11 (id. 4058302.1712109), uma vez que a área dos lotes ali ... -
Acórdãos nº 0008415-45.2012.8.26.0650 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... ÉIA BROCHADO APDA.: ANA LUCIA MANSO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ação movida por promitente-compradora de imóvel em ... de documentos relacionados ao andamento de ação de divórcio da ré, visto que a outorga da escritura definitiva está ...