divorcio litigioso
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Acórdão nº 50012792620208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG DA PARTE RÉ NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA DESNECESSIDADE PELO REQUERIDO, QUE É AGRICULTOR E ISENTO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. CONCESSÃO DA BENESSE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... F., irresignada com a decisão proferida nos autos da Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Alimentos e Partilha de Bens, movida em face de J ... -
Decisão Monocrática nº 51727131720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE MANTEVE A AUDIÊNCIA DESIGNADA QUE NÃO PODE SER CONHECIDA, PORQUE NÃO SE TRATA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO NÃO CONHECIDO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. pretensão de reforma da ... -
Decisão Monocrática nº 50210845920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2023
... de instrumento, mantendo a decisão que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda e alimentos, indeferiu o pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 52079718820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EVIDENCIADO DE PLANO. FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO ENUNCIADO Nº 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO A QUO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso cumulada com regulamentação de guarda, alimentos e visitas ... -
Decisão Monocrática nº 50009921120208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO ADOLESCENTE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. DESCABIMENTO. ESTADO DE MANCOMUNHÃO ATÉ A ULTIMAÇÃO DA PARTILHA. SENTENÇA QUE RESTA...
... apelação cível. ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, guarda e partilha de bens. alimentos em ... -
Decisão Monocrática nº 50001105020158210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AB INITIO. EXCLUSÃO DO REGISTRO DA PATERNIDADE EM DECORRÊNCIA DE TESTE GENÉTICO NEGATIVO E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA QUE SE MANTEVE HÍGIDA ATÉ O ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PAGAMENTO DOS...
... apelação cível. família. ação de divórcio litigioso, cumulada com guarda, separação de corpos e partilha de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130743-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA. 1-A escolha do regime patrimonial de comunhão parcial de bens determina a meação daqueles bens adquiridos na constância do casamento que não sejam excluídos da partilha por força dos arts. 1.659 e 1.661, CC.2- A partilha de dívidas é possível em relação àquelas que, subsistentes quando da dissolução do casamento,...
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Decisão Monocrática nº 52523903320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO. HIPÓTESE NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0630149-24.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EM COTA DE PARTICIPAÇÃO C/C DISSOLUÇÃO E APURAÇÃO DE HAVERES. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NA ORIGEM. PESSOA FÍSICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO EX-CÔNJUGE DEMOSTRADA. DIVÓRCIO LITIGIOSO EM TRAMITAÇÃO. CONCESSÃO DA BENESSE. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. PEDIDO DE
... 2018, bem como tramita o divórcio litigioso (autos n° 0122280-64.2019.8.06.0001), ... pressupõe-se ... -
Decisão Monocrática nº 51512268820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ AOS AUTOS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... agravo instrumento. família. ação de divórcio litigioso com pedido de guarda e alimentos. comparecimento espontâneo da ... -
Acórdão Nº 0801596-57.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. DECISÃO PELA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO A OFERTA DE ALIMENTOS AOS FILHOS DO CASAL NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA. AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS ... DECISÃO PELA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ... -
Decisão Monocrática nº 50013441720208210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM DIVISÃO DE BENS, GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. INVIABILIDADE. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE DISCORDÂNCIA PELA RÉ. SENTENÇA EXTINTIVA QUE VAI DESCONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS ULTERIORES TERMOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. APELAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Divórcio" Litigioso, Cumulada com Divisão de Bens, Guarda, Visitação e Alimentos.\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51861108020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. DESCABIMENTO. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA NÃO CONFIGURADOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. ação de divórcio litigioso cumulado com alimentos e partilha de bens. fixação de ... -
Acórdão Nº 0700268-34.2018.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-07-2020
... : Honorários Advocatícios ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO (SEM BENS A ... PARTILHAR) ... DESIGNAÇÃO ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 50773434520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DE BEM IMÓVEL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. ESTADO DE MANCOMUNHAO ENQUANTO NÃO DECIDIDA A PARTILHA. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... pelo uso exclusivo de imóvel comum, nos autos da ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos, assim ementada: ... -
Acórdão Nº 0823890-87.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/04/2024
... DIVÓRCIO LITIGIOSO – VÍCIOS INEXISTENTES – NÃO ... CABIMENTO – RECURSO ...
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Acórdão nº 0002660-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... DIREITO CIVIL. DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ... DESISTÊNCIA. AJUIZAMENTO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PELO ...
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Acórdão Nº 0009668-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. MINORAÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO ...
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Acórdão Nº 0002009-75.2019.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... sentença de 1º Grau proferida nos autos da Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens nº 0002009-75.2019.827.2738, onde o ...
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Acórdão Nº 0006858-68.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... , Inf e Juventude de Colinas do Tocantins, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso C/C Partilha, Guarda de Menores e Regulamentação de Visitas ...
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Acórdão nº 0003070-45.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... Assunto : Dissolução ... Trata-se, na origem, de Ação de Divórcio Litigioso, movida por ... GRIVANILDA BISPO DOS SANTOS, em desfavor de ...
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Acordao N° 1414183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio consensual. Extinção sem resolução de mérito. Nova ação. Divórcio litigioso. Prevenção. Não configuração. Ausência de reiteração do pedido. Ações de naturezas distintas. 1. As ações de divórcio consensual e litigioso têm natureza jurídica distinta, sendo a primeira de jurisdição voluntária e a segunda de jurisdição contenciosa. 2. Sendo extinta a
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOVA AÇÃO. CIO LITIGIOSO ... PREVENÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.097843-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO PROVIDO. Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300, do CPC/15, são necessários elementos que apontem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... contra a deciso (doc. 236) que, nos autos da ao de divrcio litigioso ajuizada por A.R.P.C., arbitrou aluguel mensal no valor de R$500,00 ... -
Acórdão Nº 0014256-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ...
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Acórdão nº 51108838420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DE CUNHO PATRIMONIAL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. Ajuizada a ação de divórcio, as questões atinentes à partilha de bens e à apuração de haveres de sociedade empresarial do casal devem ser submetidas ao juízo de família - a quem compete, inclusive, a análise de eventual medida cautelar para evitar dilapidação do patrimônio. AGRAVO...
... que no dia 11 de junho de 2021 foi protocolada ação de divórcio litigioso, registrada sob o nº 50106141920218210022, sendo distribuída ...