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Acórdão nº AgRg na RvCr 2253 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. SEGUIMENTO NEGADO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. QUESTÃO SUBMETIDA AO ... NOVO EXAME. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Inviável o pedido de revisão criminal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2000-44.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DOCUMENTO NOVO. ERRO DE FATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO. Hipótese em que o Autor traz documento novo - aí considerado o cronologicamente velho - extraído de outra Reclamação Trabalhista, para fim de comprovar que determinada empresa era a efetiva tomadora de serviços, e, para que seja reconhecida, em última análise, a sua
... AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DOCUMENTO NOVO. ERRO DE FATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO. Hipótese em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1142000-15.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
... 485, § 2º, do CPC e da OJ 136 da SBDI-2/TST. 2. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2.1. Pretensão de desconstituição do julgado ...
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Acórdão nº 2015/0109190-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... No tocante à alegada omissão referente ao exame do documento juntado por ... rma que o "fato novo" diz respeito a ...
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Acórdão nº 2013/0319617-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inviável, em sede de recurso especial, modificar o acórdão recorrido que indeferiu a juntada do instrumento de cessão de...
... o fundamento de que tal documento não pode ser considerado novo, tampouco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1020000/2001-0000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2007
... ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. CONAB. DOCUMENTO NOVO. O autor traz como documento novo o Parecer da Comissão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2007
... ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. CONAB. DOCUMENTO NOVO. O autor traz como documento novo o Parecer da Comissão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2007
... ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. CONAB. DOCUMENTO NOVO. O autor traz como documento novo o Parecer da Comissão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-10200/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2007
... ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. CONAB. DOCUMENTO NOVO. O autor traz como documento novo o Parecer da Comissão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2007
... ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. CONAB. DOCUMENTO NOVO. O autor traz como documento novo o Parecer da Comissão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-734-09.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO NOVO - DESCARACTERIZAÇÃO - EMISSÃO EM DATA ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. PAGAMENTO DO AUXÍLIO ACIDENTÁRIO, DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - DESCONSIDERAÇÃO DO SALÁRIO EXTRA-FOLHA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 422 do c. TST e da ausência de violação dos...
... 6ª Turma ACV/ckt/mp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO" NOVO - DESCARACTERIZAÇÃO - EMISSÃO EM DATA ANTERIOR À PROPOSITURA DA A\xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-02-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE. CONTRATO. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO RECONHECIMENTO. JUNTADA TARDIA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. ART. 400 DO CPP. PEDIDO DE NOVO ... DOCUMENTO JUNTADO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. LIVRE ...
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Acórdão nº 2016/0037766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DOIS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. RECURSO INTEMPESTIVO. FÉRIA
... TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO ... IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. RESOLUÇÃO DO CONSELHO ... 1. Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil, razão pela qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20396-16.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO DE LEI. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir os mesmos argumentos contidos na petição inicial, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 514, inciso II, do CPC. Compete à parte...
... Recurso ordinário não conhecido ... - DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Documento novo, capaz de ensejar o corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-55000-98.2008.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 779/1969 E DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir os mesmos argumentos contidos na petição inicial, porque não atendido o requisito de...
... Precedentes ... Recurso ordinário não provido ... - DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Documento novo, capaz de ensejar o corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732-78.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO NOVO. O Juízo -a quo- aplicou a pena de confissão ficta à Reclamada, diante de sua ausência injustificada na audiência designada para a produção probatória. A referida audiência seria o momento oportuno para a exibição das provas relevantes para o deslinde da controvérsia, dentre elas o...
... CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO NOVO. O Juízo "a quo" aplicou a pena de confissão ficta à Reclamada, ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1221718 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 7/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Tendo em vista que o pedido...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47000-86.2008.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, efetivamente, emitiu pronunciamento sobre a questão do documento novo juntado, ainda que contrário aos interesses da parte. Ademais, em se tratando de questões jurídicas, a simples oposição de embargos de declaração ao acórdão do Tribunal Regional supre a exigência do...
... , efetivamente, emitiu pronunciamento sobre a questão do documento novo juntado, ainda que contrário aos interesses da parte. Ademais, em ... -
Acórdão nº 2006/0235922-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO NA FASE DE APELAÇÃO. PREJUÍZO À DEFESA DA PARTE. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0155927-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DOCUMENTO NOVO SEM IMPORTÂNCIA PARA O JULGAMENTO DA LIDE. VISTA À PARTE ADVERSA ...
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Acórdão nº 2005/0127674-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DOCUMENTO NOVO. SOLUÇÃO PRO MISERO. CERTIDÃO DE CASAMENTO. 2ª VIA JUNTADA ...
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Acórdão nº REsp 809767 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência de oportunidade para manifestação das partes acerca de documento novo juntado aos autos – processo administrativo fiscal equivocado –, ...
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Acórdão nº 2006/0127155-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a parte não houver sido intimada para se pronunciar sobre documento novo acostado aos autos, se este for desinfluente para o julgamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-236-43.2011.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO DA PARTE VENCEDORA. DOCUMENTO NOVO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Conforme consignado na decisão recorrida, não há como entender-se pela existência de dolo da parte vencedora, porquanto se trata de acordo homologado judicialmente, consoante a Súmula nº 403, II, deste Tribunal Superior. Por outro lado, a decisão recorrida consignou que não há provas nos autos de
... AÇÃO RESCISÓRIA ... DOLO DA PARTE VENCEDORA. DOCUMENTO NOVO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Conforme consignado na decisão recorrida, ...