documento novo conceito
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Acórdão Nº 5002185-75.2021.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... Documento eletrnico assinado por SORAYA NUNES LINS, ... HIPTESE QUE NO SE ENQUADRA AO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO, POIS A PARTE J OS TINHA DESDE ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... seus técnicos, estes lavrarão, de ofício, novo ADA, contendo os dados reais, o qual será ... 8, § 2) ... § 2º Incluem-se no conceito de construções, instalações e benfeitorias, ... I - Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032740-79.2018.8.19.0000 (Cível), 13-05-2021
Ação rescisória. Reestruturação de carreiras. Leis nº 2.990/98 e 3.586/01. Abono antecipatório. Prova nova. Inexistência. A ação rescisória é ação autônoma de impugnação que visa desconstituir a coisa julgada, com a rescisão de decisão de mérito transitada em julgado nas hipóteses previstas pelo legislador no artigo 966 do Código de Processo Civil. Especificamente no que tange ao inciso V do...
... previsão se limitava a juntada de “documento novo”, ... enquanto na legislação atual há ... conceito fundamental de ... prova nova, entretanto, não ... -
Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0048067-64.2018.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2021
Ação rescisória. Reestruturação de carreiras. Leis nº 2.990/98 e 3.586/01. Abono antecipatório. Prova nova. Inexistência. A ação rescisória é ação autônoma de impugnação que visa desconstituir a coisa julgada, com a rescisão de decisão de mérito transitada em julgado nas hipóteses previstas (numerus clausus), pelo legislador no artigo 966 do Código de Processo Civil. Especificamente no que tange
... “documento novo”, enquanto na legislação atual há ... conceito fundamental de prova nova, entretanto, não ... -
Acórdão nº 1014308-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – JUNTADA TARDIA DE RECIBO – DOCUMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE “NOVO” (ART. 435 CPC) – INVIABILIDADE – ERRO MATERIAL NO CÁLCULO – ARGUMENTO APRESENTADO APÓS A HOMOLOGAÇÃO –PRECLUSÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.A parte executada deve anexar o comprovante do pagamento quando ingressa com Embargos à Execução, e...
... – JUNTADA TARDIA DE RECIBO – DOCUMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE “NOVO” ... -
Acórdão Nº 0306104-79.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... , o que justifica aapresentao tardia do documento e possibilita a sua considerao. Em reforo, ... a partir de 18/3/2016, data da vigncia do novo Cdigo de Processo Civil; b) recurso no conhecido ... PROVA QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE DOCUMENTO NOVO E, POR TAL RAZO, COMPORTA ...
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Acórdão Nº 0001674-87.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
Documento:722493 ... @media screen { ... rodape { ... impossibilidade de seu enquadramento no conceito de documento novo, porquanto já existia e era de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000401-93.2001.8.24.0139 do Terceira Vice-Presidência, 13-02-2019
... ', datado de 21.12.2015, não constitui 'documento novo', no conceito que lhe empresta o art. 435 do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de ... do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante ...
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Processo nº 0034978-86.2009.8.19.0000 de Orgao Especial, 3 de Abril de 2017
... documento novo, ... na demanda originária. Conceito ...
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Acórdão nº 1015256-74.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO APÓS A CONTESTAÇÃO - VEDAÇÃO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DEDUÇÕES IMOTIVADAS – FRACIONAMENTO DE DEMANDAS – SITUAÇÃO QUE AFASTA O DANO MORAL – RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO –...
... DOCUMENTO" NOVO APÓS A CONTESTAÇÃO - VEDAÇÃO - CONTRATA\xC3" ... Não se enquadra no conceito" de documento novo aquele juntado após a contesta\xC3" ... -
Acórdão nº 1003709-90.2021.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – JULGAMENTO MONOCRÁTICO – CABIMENTO – DOCUMENTO ANEXADO APÓS A CONTESTAÇÃO – PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 435 DO CPC – NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO DA JUNTADA ANTERIOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DEDUÇÕES IMOTIVADAS –...
... MONOCRÁTICO – CABIMENTO – DOCUMENTO ANEXADO APÓS A CONTESTAÇÃO – PARÁGRAFO ... conceito" de documento novo aquele juntado após a contesta\xC3" ... -
Acórdão nº 1030487-63.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – DOCUMENTO ANEXADO APÓS A CONTESTAÇÃO – PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 435 DO CPC – NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO DA JUNTADA ANTERIOR - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - ALEGAÇÃO INFUNDADA - PERÍCIA JUDICIAL EM HARMONIA A SITUAÇÃO NARRADA – INDENIZAÇÃO MANTIDA – ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.482/2007 - LIMITE LEGAL DE ATÉ R$ 13.500,00 -
... DOCUMENTO ANEXADO APÓS A CONTESTAÇÃO – PARÁGRAFO ... Não se enquadra no conceito" de documento novo aquele juntado após a contesta\xC3" ... -
Acórdão Nº 5056815-54.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... em momento anterior, situao que afasta o conceito de documento novo do art. 435, caput epargrafo ...
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Acórdãos nº 1000009-12.2017.8.26.0369 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Julio de 2018
... ção que não se enquadra no conceito “documento novo” a teor do art. 435 ...
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Acordao N° 1396256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
Agravo interno. Ação rescisória. Artigo 966, vi e vii do código de processo civil. Hipóteses não configuradas. Indeferimento da inicial. Extinção do processo. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. A ação rescisória é uma necessária, mas grave exceção à estabilidade dos julgados. Os casos que a possibilitam são numerados em caráter taxativo, nos estritos limites das hipóteses previstas
... documento novo (inciso VII). Isto ... é, aquele que já ... Não se subsumem ao conceito de documento novo, aqueles produzidos após o ... -
Acórdão Nº 0302130-25.2017.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... /origem), porquanto no se enquadramno conceito de"documentonovo"previsto no artigo 435 do CPC, ... 1 - INF9/origem.Todavia, referido documento no se afigura meio apto a comprovar o efetivo ... NO ENQUADRAMENTONO CONCEITO DE "DOCUMENTO NOVO" PREVISTO NO ARTIGO 435 DO CPC.INSISTNCIA NA ...
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Acórdão Nº 0303489-72.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... de pagar as taxas condominiais passou para o novo proprietrio".Pugna, ao final, o provimento da ... de modo que, mesmo estando presente tal documento, no est o julgador jungido ao deferimento do ... (eventos 39 e 50) no se enquadram no conceito de documentos novos, uma vez que s poderiam ser ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001434-54.2016.8.19.0003 (Criminal), 17-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. TÍTULO DE SÓCIO PROPRIETÁRIO DE IATE CLUBE, VAGA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO, VAGA NÁUTICA E ARMÁRIO LOCALIZADO EM HANGAR NÁUTICO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA, CELEBRADO ENTRE O AUTOR (COMPRADOR) E TERCEIROS (VENDEDORES). RECUSA DO CLUBE, RÉU E APELANTE, EM TRANSFERIR A TITULARIDADE DOS BENS PARA O NOME DO COMPRADOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL....
... ANTIGOS. CONCEITO DE “DOCUMENTO NOVO”. ATAS DE REUNIÕES, ... -
Acórdão nº 0001482-09.2014.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-05-2016
Embargos infringentes. Ação rescisória. Documento novo. Inequívoca potencialidade para rescisão da sentença. Enquadramento no art. 485, VII, do CPC. Recurso não provido. Ainda que o resultado final do processo administrativo que renovou a qualidade de instituição filantrópica da instituição de ensino tenha se dado após o provimento jurisdicional, é certo que a própria existência desse...
... Ação rescisória. Documento novo. Inequívoca potencialidade para rescisão ... ão pela qual tal decisão se subsome ao conceito de documento novo a que se refere o art. 485, ... -
Acórdão Nº 0306841-30.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... valor aos segurados? Há apenas um documento produzido em um computador (fls. 78/80) que não ... /origem), porquanto não se enquadram no conceito de "documento novo" previsto no artigo 435 do ...
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Acórdão Nº 5006152-49.2021.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... , OUT2), porquanto não se enquadram no conceito de "documento novo" previsto no artigo 435 do ...
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Acórdão Nº 5011125-82.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... do caso, faz-se necessrio ressalvar o documento do evento 27, item 2, fl. 5, que o extrato do ... HIPTESE QUE NO SE ENQUADRA AO CONCEITO DEDOCUMENTONOVO,POIS A PARTE J OS TINHA DESDE O ...
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Acórdão Nº 0303783-31.2017.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... da indenizao reste comprovado no documento acostado nos autos, requer, para melhor instruir ... /origem), porquanto no se enquadramno conceito de"documentonovo"previsto no artigo 435 do CPC, ... NO ENQUADRAMENTONO CONCEITO DE "DOCUMENTO NOVO" PREVISTO NO ARTIGO 435 DO CPC.PLEITO DE REFORMA ...
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Acórdão Nº 0304505-87.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... /origem), porquanto no se enquadramno conceito de"documentonovo"previsto no artigo 435 do CPC, ... 1 - INF12/origem.Todavia, referido documento no se afigura meio apto a comprovar o efetivo ... SEGUNDO RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. O novo Cdigo de Processo Civil - CPC/2015 promoveu ...