doença profissional doença trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000876-41.2017.5.06.0171), 24-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO RESCINDIDO NO CURSO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA). DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. ATO ANTIJURÍDICO. dano moraL. indenização. cabimento. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e...
... DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA). DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-23.2003.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 338, II, DO TST. O Regional não emitiu tese sobre a nulidade do controle de jornada, o que possibilitaria aferir-se a contrariedade à Súmula em epígrafe. Com efeito, o Regional limitou-se a registrar que o juiz não está adstrito às jurisprudências dos Tribunais e a reclamante não provara a alegada jornada extraordinária, por meio das testemunhas. Incidentes...
... PRAZO.AFASTAMENTO POR DOENA PROFISSIONAL ... A suspenso do contrato de trabalho por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001035-41.2012.5.06.0144 (00772-1998-004-06-00-7)), 11-05-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - MULTA DO ART. 477 DA CLT. DIFERENÇAS. PENALIDADE INDEVIDA. A penalidade prevista no art. 477 da CLT se destina apenas a coibir atraso injustificado no pagamento das verbas rescisórias, não incidindo, pois, na hipótese de diferenças de direitos rescisórios reconhecidas judicialmente. Recurso parcialmente provimento. RECURSO DA RECLAMANTE - DOENÇA PROFISSIONAL...
... RECURSO DA RECLAMANTE - DOEN Ç A PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000826-46.2016.5.06.0172), 15-08-2019
DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO.Inexistindo demonstração nos autos de que a doença que acometeu o reclamante decorreu das atividades laborais por ele exercidas na reclamada, não faz jus o obreiro à garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, nem à reintegração aos quadros de empregados da reclamada. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... AGOSTINHO - PE EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO ... -
Acórdão Nº 0021784-77.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que não restou demonstrada doença profissional equiparável ao acidente de trabalho, sendo a reclamante portadora de moléstia degenerativa causadora das lesões apresentadas na coluna. Indevidas as indenizações pleiteadas.
... DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que não restou trada doença profissional equiparável ao acidente de trabalho, sendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001567-53.2017.5.06.0010), 21-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001230-16.2016.5.06.0102), 26-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000324-69.2017.5.06.0141), 03-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. IMPROCEDENTES. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001521-44.2015.5.06.0007), 12-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001460-36.2017.5.06.0001), 07-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000378-35.2017.5.06.0141), 03-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001371-98.2013.5.06.0018), 28-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-97.2017.5.06.0145), 21-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000216-92.2015.5.06.0017), 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000612-11.2016.5.06.0122), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. Demonstrado nos autos que a doença que acometeu a autora foi ocasionada pelas condições inadequadas de trabalho proporcionadas pela ré, que deixou de observar as normas de medicina e segurança do trabalho, faz jus a reclamante à indenização por danos morais pretendida, porém em valor correspondente à gravidade e demais circunstâncias do caso,...
... DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. Demonstrado nos autos que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000840-35.2014.5.06.0193), 25-04-2019
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas neste sentido...
... EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-81/2004-003-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. Todo o conjunto argumentativo recursal de ausência de nexo entre a doença e o trabalho desenvolvido remete à reanálise de conteúdo fático-probatório, o que é inviável nesta fase recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. Todo o conjunto argumentativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001806-53.2014.5.06.0013), 21-06-2018
DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO.Inexistindo demonstração nos autos de que a doença que acometeu o reclamante decorreu das atividades laborais por ele exercidas na reclamada, não faz jus o obreiro à garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, nem à reintegração aos quadros de empregados da reclamada. Recurso obreiro a que se nega provimento, no aspecto.
... EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000566-56.2014.5.06.0004), 05-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A concessão do auxílio-doença acidentário (B-91) pelo INSS ao obreiro faz presumir o nexo de causalidade entre a moléstia e as atividades laborais, restando configurada a doença ocupacional, como se extrai da redação dada ao art. 21-A, da Lei n.º 8.213/1991. O...
... DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...
... ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...
... ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...
... ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam ... -
Acórdão Nº 0020743-59.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
... de quinze dias em razão do acidente ou doença e o reconhecimento de que tal afastamento ... , doença ocupacional ou doença profissional. Não tendo ocorrido afastamento do trabalho em ...
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Acórdão Nº 0021007-44.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que não restou demonstrada doença profissional equiparável ao acidente de trabalho, sendo o reclamante portador de moléstia degenerativa causadora das lesões apresentadas na coluna. Indevidas as indenizações pleiteadas.
... PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que não restou trada doença profissional equiparável ao acidente de trabalho, sendo o ... -
Acórdão Nº 0020517-05.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que não restou demonstrada doença profissional equiparável ao acidente de trabalho, sendo o reclamante portador de moléstia degenerativa causadora das lesões apresentadas na coluna. Indevidas as indenizações pleiteadas.
... PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que não restou trada doença profissional equiparável ao acidente de trabalho, sendo o ...