dou 15 setembro 2010
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LEI 13121 de 08/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 85 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E OS ANEXOS III E III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... empregatício amparado pelo mesmo contrato de trabalho em vigor em 15 de março de 1987; ... II - aos empregados municipais que tenham mantido ... , Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro ...
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Decreto nº 11.435 de 10/03/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
... 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000; ... IX – aprovar o plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... nestas entraram em exercício após 21/05/2010, data em que entrou em vigor o novo regime das ... 15 estabelecia que "Ao servidor que permanecer pelo ... Recife, 26 de Setembro ... -
Lei nº 12.325 de 15/09/2010. DISPÕE SOBRE O DIA NACIONAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE.
LEI Nº 12.325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 ... Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ...
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Poder Executivo
... interesse do serviço, a partir de 24 setembro de2021, o ... Ten.-Cel. QOPM ANDERSON PUGLIA, RG ... 15" ... do Regulamento do Sistema Estadual de Proteç\xC3" ... Mendes Ferreira Junior 4.765.491-2 30/07/2010 21/08/2020 ... 25 Subten. QPM 1-0 Arnaldo ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12814, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, Quanto a Autorização para Concessão de Subvenção Economica em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica e em Projetos de Infraestrutura Logistica Direcionados a Obras de Rodovias e Ferrovias Objeto de Concessão Pelo Governo Federal; Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, Quanto a Concessão de Subvenção Economica em Operações Destinadas a Financiamentos a Diferentes Setores da Economia; Altera a Lei 12.409, de 25 de Maio de 2011, Quanto a Concessão de Subvenção Economica em Financiamentos Destinados a Beneficiarios Localizados em Municipios Atingidos por Desastres Naturais; Altera as Leis 12.487, de 15 de Setembro de 2011, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e 11.491, de 20 de Julho de 2007; Prorroga os Prazos Previstos Nas Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
- Em vigor Decreto nº 9.912 de 10/07/2019. Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
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LEI 13182 de 03/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO E A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS A PARTICIPAR, RESPECTIVAMENTE, DO FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE E DO FUNDO DE ENERGIA DO SUDESTE E DO CENTRO-OESTE, COM O OBJETIVO DE PROVER RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA; ALTERA AS LEIS Nºs 11.943, DE 28 DE MAIO DE 2009, 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, E 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 15. Observado o disposto nos §§ 10, 11 e 12, a reserva de potência a ser ... total a ser suprido, ao consumo médio apurado entre 1o de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012; ... IV - poderão contratar energia nos ...
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Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... IV - Decreto nº 37.909, de 16 de setembro de 1955; ... V - Decreto nº 38.598, de 17 ... 15 de abril de 1959; ... XI - Decreto nº ... CLXXXV - Decreto nº 7.187, de 27 de maio de 2010; ... CLXXXVI - art. 11 do Decreto nº 7.219, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000667-58.2020.8.19.0073 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000667-58.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - ré Recorrida: MARLENE VELAS QUE DE FREITAS ANDRADE - autora Origem: Juizado Especial Ajunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... eJUD TJRJ 12/08/2021 15:54 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... do que determina a Resolução nº 414/2010 da ANEEL, ... tornando nulo o TOI impugnado ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... São Paulo: Quartier Latin, 2010) ... Sanções no Direito ... ário-ALTERADO.indd 184 27/04/2015 20:24:15 ... AS SANÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... , de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, ...
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Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XXVIII – Decreto nº 35.658, de 15 de junho de 1954; ... XXIX – Decreto nº ... XXX – Decreto nº 36.227, de 27 de setembro de 1954; ... XXXI – Decreto nº 36.711, de 31 ... – Decreto nº 7.126, de 3 de março de 2010; ... CCXL – Decreto nº 7.214, de 15 de junho ...
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Dos crimes contra a pessoa
... pela Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012 ... 2. Tipicidade concreta ou material ... No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais cerca de ... 25-26) ... 15. Sujeito passivo do delito de homicídio ... - O ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... 15. Das microempresas e empresas de pequeno porte ... de 1848, e nesse mesmo ano, no mês de setembro, foi derrogada, dilatando-se a jornada de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 394). 15. In casu, a) Os pedidos constantes dos ... Brasília, 17 de setembro de 2015. L UIZ F UX - R ELATOR Documento ... Nas e leições gerais de 2010, a v itória de um deputado federal ...
- DECRETO Nº 7302, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. Da Nova Redação ao Decreto 5.577, de 8 de Novembro de 2005, que Instituiu, No Ambito do Ministerio do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentavel do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentavel.
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... DECRETO Nº 9.150, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 ... Aprova a Estrutura Regimental e o ... - o Decreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010; ... III - o Decreto nº 8.668, de 11 de ... Art. 15. À Secretaria Nacional de Segurança Pública ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... se com o advento da Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, a discussão acerca de tal natureza e, ... de 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº 338, de 21 de outubro de 2013 12 , nº ... porque, em 10/12/2019, no REsp 1.733.013/PR 15 , ... julgado pela 4ª Turma do Superior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003094-80.2021.8.19.0206 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003094-80.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): JORGE DA COSTA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005316-14.2019.8.19.0037 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005316-14.2019.8.19.0037 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorridos (autora): MARIA IZABEL CORREIA MADRIAGA Origem: 1ª Juizado Especial Cível - Nova Friburgo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... eJUD TJRJ 01/09/2022 13:15 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho ... -
Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... III – Decreto nº 59.316, de 28 de setembro de 1966; ... IV – Decreto nº 60.460, de 13 de ... LXXII – Decreto nº 3.086, de 15 de junho de 1999; ... LXXIII – Decreto nº ... do Brasil na Exposição Universal de Xangai 2010 (EXPO 2010); ... CLXVIII – Decreto nº 6.492, ...
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Sentença com número 5309219-88.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-06-2023
... MOREIRA DINIZ, Data de Julgamento: 07/12/2010, 6A CAMARA ... CIVEL, Data de Publicação: DJ 8 de 15/12/2010) ... Rejeito a preliminar suscitada ... SETEMBRO DE 2021 (doc. 9, ev. 1) ... Vale ressaltar que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
... Sessão : 22/08/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a Primeira ... -
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... min. Sepúlveda Pertence, DJ 15.04.2005), o RMS 24.901 (rel. min. Carlos Britto, ... dos dados bancários do servidor (01/09/2010") e a notícia da primeira decisão judicial favor\xC3" ... Brasília, 28 de setembro ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 769 da CLT e art. 15 do CPC/2015, será necessária a análise da ... (TST, RR – 284-59.2010.5.02.0007, rel. Ministro: Cláudio Mascarenhas ... 9.307, de 23 de setembro de 1996 ... O inciso VIII dispõe sobre a ...