dupla cidadania italiana
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Acórdão Nº 0023703-14.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... dupla cidadania (italiana) ... Defenderam que a Lei de ...
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Barra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... da sua condição de brasileiro nato e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004916-09.2022.8.19.0000 (Criminal), 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, III E IV (ESTE POR DUAS VEZES), C/C ART. 61, II, "H", ART. 62, I, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CP. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, EM RAZÃO DE: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) INEXISTÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS; 3) AUSÊNCIA DE...
... brasileiro nato e da dupla cidadania italiana ... 7. Demais disso, durante ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000199-51.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-04-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, MAJORADA E AGRAVADA (ARTS. 35 C/C 40, III, IV E VI, DA LEI 11343/06 C/C 62, I, DO CP). REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR E VIOLAÇÃO AO CRITÉRIO DA CONTEMPORANEIDADE E DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ...
... condição de brasileiro nato e da dupla cidadania italiana. 7 ... Demais disso, durante ... -
A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
... , condenado no caso do mensalo possui dupla cidadania italiana. As informaes so do jornal O ... -
Decisão Monocrática nº 50045594920228210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOMES E ACRÉSCIMO DE SOBRENOME DOS TRISAVÓS, NA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO BISAVÔ DO DEMANDANTE, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. "A retificação do nome dos ascendentes no registro civil somente é cabível quando comprovado que tenha havido erro de...
... , PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA" ITALIANA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA de improced\xC3" ... para oportunizar à parte a obtenção da dupla cidadania." - 48ª Conclusão do Centro de ... -
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CIVIS PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE DUPLA NACIONALIDADE - CIDADANIA ITALIANA, requerida por ...
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Decisão Monocrática nº 51073940520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA. DENECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DE TODOS OS INTEGRANTES DA FAMÍLIA. CONSIDERANDO QUE O AUTOR PRETENDE A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE ASCENDENTES, PARA CORREÇÃO DE NOMES E PRENOMES, ERRONEAMENTE GRAFADOS, EMBASADA EM PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA, VISANDO À OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA,...
... OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA. DENECESSIDADE De APRESENTAÇÃO DE ... PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA ... -
Barra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... da sua condição de brasileiro nato e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a ...
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Simões filho - 1ª vara criminal
... da sua condição de brasileiro nato e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a ...
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Acórdão Nº 2019.900010-1 do Conselho da Magistratura, 09-07-2019
... ópolis e Curitiba para conseguirem a dupla" cidadania (italiana) ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0301699-88.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-11-2017
RECURSO INOMINADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEM ÊXITO A TENTATIVA DE OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA. AUSÊNCIA DE PROVA QUE A NEGATIVA DEU-SE POR DESÍDIA OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRATO (A PRINCÍPIO VERBAL, JÁ QUE CONTRATO ESCRITO FORMAL NÃO HÁ) QUE NÃO GARANTIA O ÊXITO DA DUPLA CIDADANIA (E NEM O PODERIA, POR NÃO DEPENDER DA VONTADE DA RECORRIDA, MAS DAS AUTORIDADES ITALIANAS)....
... TENTATIVA DE OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA. AUSÊNCIA ... DE PROVA QUE A NEGATIVA ... QUE NÃO GARANTIA O ÊXITO DA DUPLA CIDADANIA (E NEM O ... PODERIA, POR NÃO DEPENDER ... -
Acórdão nº 1.0487.17.002891-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
DIREITO REGISTRAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - AÇÃO PERSONALÍSSIMA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - A ação de retificação de registro é personalíssima; logo, a legitimidade para buscar a retificação está intimamente ligada à idéia de interesse de agir, dizendo-se interessada a pessoa em cujo nome...
... A apelante alega que, para a obteno da cidadania italiana, as certides devem estar retificadas e ... de agir com base na pretenso de obteno de dupla cidadania. Assim, deve ser ... -
Acórdão nº 1.0487.17.002891-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
DIREITO REGISTRAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - AÇÃO PERSONALÍSSIMA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - A ação de retificação de registro é personalíssima; logo, a legitimidade para buscar a retificação está intimamente ligada à idéia de interesse de agir, dizendo-se interessada a pessoa em cujo nome...
... A apelante alega que, para a obteno da cidadania italiana, as certides devem estar retificadas e ... de agir com base na pretenso de obteno de dupla cidadania. Assim, deve ser ... -
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... da sua condição de brasileiro nato e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007492-72.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, III E IV (ESTE POR DUAS VEZES), C/C ART. 61, II, "H", ART. 62, I, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CP. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, EM RAZÃO DE: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) INEXISTÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS; 3) AUSÊNCIA DE...
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Janja reivindica papel de destaque na gestão de Lula, com influência de Itaipu ao carnaval
... Cidadania italiana de Bolsonaro: Entenda os requisitos ssrios para ter dupla nacionalidade ... Blog da Bela Megale: Michelle ...
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Vereadora de São Miguel (SC) que denunciou suposto gesto nazista em evento bolsonarista é cassada
... Cidadania italiana de Bolsonaro: quais requisitos s para ter a dupla nacionalidade ... Aps a publicao nas redes, Maria ...
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Atos golpistas: Senadores americanos culpam Bolsonaro e cobram 'rápida análise' de futuros pedidos de extradição
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Vereadora de São Miguel (SC) que denunciou suposto gesto nazista em evento bolsonarista é cassada
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ídica, do princípio republicano, da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do ... aplicação de duas ou mais sanções ou a dupla persecução, em uma ou mais ordens, em ... 369). 512. “1º. La doctrina italiana, al clasificar las infracciones tributarias, se ...
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