dupla cidadania italiana
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 691 DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. INVIABILIDADE ... p ... 535). Por isso, na doutrina italiana, fala-se em “tercietà”, ou seja, que o ... clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de ... Direito e o sagrado ...
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Para especialistas, chance de extradição de pizzolato é remota
... ão devolverá mensaleiro porque ele tem cidadania italiana, diz celso de mello ... Depois das ... Pizzolato tem dupla nacionalidade ... - Como ele ostenta cidadania ...
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Mairi - Vara cível
... , já falecidos, a fim de obter a cidadania italiana. (RESP 1138103/PR) ... A ... PARA A OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA (DUPLA) PELO JUS SANGUINIS. PRECEDENTES DESTA CORTE ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... ítimo, sob o ponto de vista da doutrina italiana, em comparação com a doutrina brasileira sobre ... @26.3. A dupla perspectiva dos direitos fundamentais. Direitos e ... ação civil pública: instrumento de cidadania ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, ... autor, as ações coletivas revelam uma “dupla luta” dos obreiros. Em primeiro lugar, a luta ... Artigos 15º, 20º e 28º), a italiana de 1947 (art. 3º ss), a Constituição ...
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Tapero� - Vara c�vel
... REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO DO NOME BRASILEIRO AO ... ência da obtenção da nacionalidade italiana (dupla cidadania), ensejando a existência de ...
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Nacionalidade
... @@1.3. Nacionalidade v ... Cidadania ... · Nacionalidade: refere-se ao vínculo ... A CF/88 prevê duas hipóteses de dupla nacionalidade, que não acarretam a perda na ... de seus nacionais a cidadania italiana. Muitos brasileiros descendentes de italianos ...
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Direito Constitucional
... pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania, como a qualificação para o trabalho. Não se ... , brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, ... Além disso, a vacância tem de ser dupla: do Presidente e do Vice-Presidente da ...
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Direitos individuais e coletivos
... políticas para o exercício da cidadania, tendo imperado, por exemplo, na Grécia Antiga, ... Nesse sentido, a mais moderna doutrina italiana, representada principalmente por Nicola Picardi e ... da segurança jurídica, no mínimo, uma dupla análise, sendo que a análise de revisão, em ...
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Una - Vara c�vel
... PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA ... ímico para a obtenção da cidadania italiana, sendo certo que o direito à dupla cidadania ...
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Decisão sobre extradição Henrique Pizzolato é adiada para esta quinta-feira
... presídio Sant'Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como "prisão de ... se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla" cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, n\xC3" ...
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Ministério Público italiano quer anular decisão de não extraditar Pizzolato
... presídio Sant'Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como "prisão de ... se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla" cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, n\xC3" ...
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Os pressupostos objetivos
... Istituti. Edizione italiana a cura di Adolfo di Majo e Antonio Gambaro ... antes apresentado (constituído por uma dupla faceta, ou seja, pela lesão de interesse e pela ... Direito e Cidadania, Praia, a. 9, n. 27, 2007-2008, p. 43 e ss ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... característica gera, paralelamente, uma dupla condição na relação entre os governantes e os ... necessários para o alcance da cidadania. Assim, podemos afirmar que os direitos ... , Paulo Bonavides 64 destaca a doutrina italiana que, fugindo as duas linhas tradicionais sobre a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000765-95.2009.8.08.0053 (053090007658)), 07/05/2012
... interesse em adquirir a nacionalidade italiana; ii) é publicamente conhecido como ¿leo¿ ou ... ça¿), para que seja facilitado o pedido de dupla cidadania (ius sanguinis), de descendência ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... que vicejou na doutrina italiana para salientar o caráter ... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ... não é ambíguo, não sugere dupla interpretação, razão pela qual afasto a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... – CADE ocorreu mediante manifestação de dupla vontade – dupla no sentido de duplo voto – ... as con- vicções não têm direito de cidadania ... : apenas quando elas decidem rebaixar-se à ... Tributaria”), bem assim a doutrina italiana do tempo do fascismo e ameaçou o Brasil em ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... é a providência básica e inicial da cidadania, e de extrema importância para a sociedade, na ... o que impacta na obtenção da cidadania italiana. Postulou, ao final, pela procedência do pedido ... italiana, uma vez que o direito à dupla cidadania pelo jus sanguinis encontra respaldo ...
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Acordao N° 1251195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processo civil. Registro público. Agravo de instrumento. Ação de retificação de registro civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Competência relativa. Impossibilidade de arguição de ofício pelo magistrado. Desnecessidade de inclusão ou anuência de todos os descendentes. Decisão reformada. 1. De acordo com o art. 109 da lei federal n. 6. 015/13 (lei de registros públicos), as pretensões de...
... PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA ... POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA ... ímico para a obtenção da cidadania italiana, sendo certo que o ... direito à dupla cidadania ... -
Acórdãos nº 1001054-19.2020.8.26.0281 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
... PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE ... para a obtenção da cidadania italiana, sendo certo que o direito à dupla ...
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Mairi - Vara cível
... , já falecidos, a fim de obter a cidadania italiana. (RESP 1138103/PR) ... A ... PARA A OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA (DUPLA) PELO JUS SANGUINIS. PRECEDENTES DESTA CORTE ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... dupla dimensão – regra de tratamento do acusado e de ... no âmbito da investigação criminal italiana ... Com efeito, salienta Tulio Padovani, a ... dos poderes do Estado e garantir à cidadania a previsibilidade da atuação estatal”. 63 No ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... foi ou está sendo registrado, com maior ou menor grau de dupla moral, nos textos de justificação do Estado como "unitário", como ... évia de mediação ou conciliação, nos termos da legislação italiana: ... Chi intende exercitare in giugizio un’azione relativa as una ...