dupla cidadania italiana
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Decisão da Presidência nº 165982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... ; (iii) o simples fato de o réu possuir dupla nacionalidade não é suficiente para permitir a ... tem forte ligação com o Paraguai e cidadania italiana, o que demonstra elevada facilidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 165982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... ; (iii) o simples fato de o réu possuir dupla nacionalidade não é suficiente para permitir a ... tem forte ligação com o Paraguai e cidadania italiana, o que demonstra elevada facilidade de ...
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Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... v. IV. p. 796). Consiste na dupla promessa condicional de um bem, que se vincula ao ... alerta sobre a inexistência, na língua italiana, de uma palavra que traduza perfeitamente a ideia ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme informações do sítio eletrônico do ... -
Introdução. Noções gerais
... é que se norteou a uniicação alemã e italiana no século XIX, em virtude do princípio das ... Cidadania” ( Déclaration des droits de l’homme et du ... sobre a renda das empresas, e/ou a dupla não tributação e as convenções ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... ), Brasileira (1934), Francesa (1946), Italiana (1947) e Suíça (após a revisão de 1949). 82 ... ício dos instrumentos que oferece à cidadania e que possibilita concretizar as exigências de ... concepção liberal do Estado nasceu de uma dupla influência, tendo "de um lado, o individualismo ...
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... de João Batista Lazzari – Programa de Dupla Titulação pela Universidade do Vale do Itajaí, ... ém das regras contidas na Constituição Italiana, deve-se tomar hoje como regras essenciais de ... In: Revista Cidadania e ... Justiça – AMB ... n. 7. 2º sem 1999, ... -
Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... – fomenta a efetividade dos ideais de cidadania e ampara direitos econômicos, sociais e ... 9.605/98), exprimindo a dupla dimensão da proporcionalidade no direito penal: ... : a influência da jurisdição italiana e do sistema inglês no processo ambiental ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Na doutrina alemã e italiana também não se faz distinção entre privacidade ... Pelo contrário, se tem direito à cidadania perante o poder público, não se justificaria ... direitos fundamentais têm duplo aspecto ou dupla dimensão: podem ser enfocados tanto do ponto de ...
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Solidariedade e deveres fundamentais da pessoa humana
Em muitas situações a atuação estatal não é suficiente para assegurar os direitos fundamentais de uma pessoa, o que só ocorrerá com a prestação de um dever por parte de outra pessoa. O estudo busca responder qual o significado dos deveres fundamentais em uma democracia constitucional. A indagação nuclear a ser perseguida diz respeito aos limites e às condições para serem exigidos deveres...
... 3 TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos direitos. In: TORRES, ... ” (artigo 31, 1), e da Constituição italiana, que prescreve que “a defesa da Pátria é ... deveres pela Constituição desempenha uma dupla" função. Por um lado, orienta o legislador ordin\xC3" ... -
Tombamento
... especial-mente a partir da doutrina italiana, destacando-se o fato de ser o autor um dos ... e culturais, estes também possuindo uma dupla condição que lhes é fornecida por seu ... à Memória: Patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura/DPH, ...
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Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... ípios fundantes como a democracia , cidadania , soberania popular , dignidade da pessoa ... 111 da Constituição italiana preceitua que “A jurisdição actua-se mediante ... normas fundamentais”, e se manifesta em dupla perspectiva: a) de um lado, em termos ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... Mestre em Direito ... Processual e Cidadania pela UNIPAR (PR). Máster em Teoria Crítica en ... Tem dupla natureza, pois, por uma parte, fornece os ... é sugerido para a Corte de Cassação italiana, é preciso que os tribunais superiores julguem ... -
Parlamentar italiano pede para que ministro não conceda cidadania a Bolsonaro
... Jair Bolsonaro, que est atualmente na Flrida, solicitou cidadania italiana. Voc sabia que os filhos de Bolsonaro tambm solicitaram cidadania? Isso ... Itlia, o que faz no ex-presidente e seus herdeiros elegveis para a dupla cidadania.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Migrações transnacionais e multiculturalismo: Um desafio para a União Europeia
O ato de migrar é um fenômeno verificado desde os primórdios da civilização. Da mesma forma, a figura do imigrante não é um artefato da história moderna. Tal ocorrência possui os mais variados motivos e impulsões, os quais se transformam de acordo com o momento histórico e com os fatores que interagem entre si. Por esta razão, a migração é abordada sobre a vertente da transnacionalidade e dotada...
... do Itajaí – UNIVALI (201 ) em regime de Dupla Titulação com a Universit degli Studi di ... o sujeito em movimento não possui a cidadania deste envolve a figura do imigrante na sua ... o primeiro semestre de 2011, foi a ilha italiana de Lampedusa, aonde chegaram mais de 50 mil ... -
O parecer de Hans Kelsen de 1933 sobre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil--Parecer em alemao, espanhol e italiano/ La opinion juridica de Hans Kelsen de 1933 sobre la Asamblea Nacional Constituyente de Brasil. Texto en aleman, espanol e italiano.
... No Rio de Janeiro, Metall desempenhou uma dupla atividade: uma marcada por sua antiga patria ... Durantes esses anos, Metall adquiriu a cidadania brasileira ... Um reflexo desta epoca e a sua ... 6, 2015, n. 11, on line: ; traducao italiana: Il parere di Kelsen sulla Costituente brasiliana ...
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Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... relativas aos direitos (de cidadania e direitos humanos) nas formações históricas ... -ia constituído, portanto, através de uma dupla exceção, como uma excrescência do profano no ... , relacionados às realidades alemã e italiana, Kirchheimer evidencia que, antes da tutela dos ... -
'Não são palavras bonitas', diz brasileiro comparado a 'primata' em TV italiana por conta de cabelo
... Ercole nasceu na Itlia, mas filho de me brasileira e tem dupla cidadania. Ele cantor de rap e faz trabalhos como modelo, com aparies na ...
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'Não são palavras bonitas', diz brasileiro comparado a 'primata' em TV italiana por conta de cabelo
... Ercole nasceu na Itlia, mas filho de me brasileira e tem dupla cidadania. Ele cantor de rap e faz trabalhos como modelo, com aparies na ...
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A tríade da precarização penal brasileira: biopoder, etiquetamento e necropolítica
Tomando por referência os conceitos de biopoder, de Foucalt, de etiquetamento criminológico, proposto por Vera de Andrade, e de necropolítica, de Mbembe, este artigo tem a intenção de compreender a precarização criminal no Brasil. A partir de uma breve análise do complexo sistema penal e seus arquétipos sociais, bem como de seus respectivos símbolos, pretende-se demonstrar a maneira pela qual o...
... Posteriormente, a Escola Positivista ou Italiana, do início do século XIX, encabeçada por ... dupla seleção” (BARATTA, 1999). Isso porque o autor ... A Casa & a rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Braisl. Rio de Janeiro: Rocco, ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... -se ao princípio da legalidade em uma dupla vertente: pressupõe a antecedência da lei e ... De modo correlato, a lei italiana previu, em seu art. 16, a possibilidade de ... direitos políticos, que restringe a cidadania, daí decorrendo o não acolhimento do acordo à ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... estatutos odiosos da escola estatutária italiana dos séculos XIII e XIV 726 ... Porém, ... ser fixada com base de critério de cidadania ou nacionalidade das pessoas envolvidas na lide ... dupla inter-pretação ao jurista quando de sua ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... Embora a doutrina italiana mantenha a denominação de "pena privata", ... , de um veículo, tipo caminhonete, cabine dupla, tração 4x4, para uso na fiscalização do ... parte das vezes, produz a condição de cidadania. Como acentua CASTEL, é na disciplina do ...
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Faces da crítica de Alessandro Baratta
O artigo propõe-se a analisar o pensamento crítico de Alessandro Baratta, criminólogo italiano de influência no campo criminológico crítico brasileiro, rastrear categorias utilizadas e dialogar com tradições que compartilhem dessa base teórica. Investiga-se o impacto dos estudos marxistas na concepção barattiana de crítica. Esse mapeamento resgata disputas filosóficas e sociológicas sobre os...
... A sintonia com a tradição italiana não era novidade. A intelectualidade penal e ... Essa dupla funcionalidade propicia a identificação de ... de se superar a exclusão por meio da cidadania. A inserção das vítimas, dos estrangeiros pela ... -
Religião, comunidades terapêuticas e projeto éticopolítico do Serviço Social/Religion, therapeutic communities, and social work's ethicalpolitical project.
... e da psiquiatria democrática italiana, a exemplo de Franco Basaglia, tratou-se de uma ... apresenta-se como via de 'mão dupla'. De um lado, ele é resultado desta modernidade ... em liberdade e na perspectiva da cidadania. Contudo, tempos sombrios circundam as ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura e Meio ... Viral: 04; Dupla Adulto: 16; Febre Amarela: 02. Visitas técnicas ... CNH espanhola/italiana: 401; CNH apreendida de outro Estado: 140; ...