dupla cidadania italiana
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... maneira que poderá ela sofrer eventual “dupla discriminação”. Tal hipótese não é remota, ... na plenitude seus direitos e a sua cidadania 51 , o que atende ao preceito do artigo 6 o , da ... Neste cenário, ponderou a representante italiana sobre a pertinência de uma convenção ...
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... -constitucional foi haurida da doutrina italiana, onde tem como seu maior expoente Pietro ... ária à luz das normas fundamentais, na dupla asserção de mera interpretação a partir dos ... e com o efetivo exercício da cidadania, perspectiva que não poderia deixar de ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 23 de maio de 1949, nem a Constituição italiana de 17 de dezembro de 1947 refletem aquela tese, o ... 161). No Paraguai, exige-se cidadania paraguaia natural, idade mínima de trinta e ... 35) e a ação popular; esta, com dupla função: para defesa do interesse público, ...
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Poções - Vara cível
... , CASAMENTO E ÓBITO NO ÂMBITO DA DUPLA CIDADANIA, alegando, em síntese, que “tem a ... ão de solicitar no consulado a cidadania italiana, por conta de seu parentesco com o Sr. Michelle ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... tradução para as línguas portuguesa, italiana, inglesa ou espanhola dos dois principais ... , nesse último tipo penal, assume-se uma dupla acessoriedade, ou seja, no trecho “sem licença ... bens coletivos que envolvem deveres de cidadania, como as fraudes fiscais. Eles asseguram que o ...
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Tempo e trabalho
... Seria a cidadania pelo trabalho, como diz Romagnoli: “ quien no ... tempo, procura-se entender, ainda, como a dupla" jornada afeta a vida laboral das mulheres. A noç\xC3" ... da cidade” decorre da experiência italiana que buscou garantir que os serviços ...
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à ... torno do MTSM, que se caracterizou por uma dupla" finalidade: “a promoção da melhoria das condi\xC3" ... com os ensinamentos da experiência italiana na saúde mental. Tratava-se de transformar não ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A ordem jurídica, objeto da ação direta, tem ... injustiça de mantê-lo subserviente a uma dupla condenação por um mesmo fato e, sob outro ... brasileiro de 1973 fez da matriz italiana (art. 395, § 4º), o erro de fato não é o que ...
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Simulado Delegado MG
... Direitos Humanos e a redefinição da cidadania no Brasil, NÃO é correto afirmar: (A) O ... influenciado pela escola criminológica italiana, em especial os estudos de Cesare Lombroso ... se dá em face da necessidade de evitar a dupla punição pelo mesmo fato ( bis in idem ); D: ...
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História Mundial
... a ambiguidade, já que o conceito de “dupla revolução” é de como a Revolução ... foi a Primeira Guerra de Independência Italiana (também conhecida como Guerra Austro- Piemontesa ... , criatividade e demais expressões da cidadania. Hegel, por outro lado, colocava o Estado como o ...
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Una - Vara c�vel
... PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA ... ímico para a obtenção da cidadania italiana, sendo certo que o direito à dupla cidadania ...
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Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... dupla, ou seja, positiva e negativamente. Garantir ... 23 A Corte Constitucional italiana, enfim, pensou na necessária coordenação entre ... , assim, um “rendimento garantia” de cidadania. 26 O legislador ordinário, seguindo o ...
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Competências em educação digital
... de aprendizagem vai exigir do docente uma dupla atenção: além de ensinar, é preciso ficar ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (grifo ... de diversos países de Europa, na cidade italiana de Bolonha ... conjunto com associações, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... dignifica o trabalho humano e dá maior cidadania ao trabalhador ... Nesse sentido, ... Autoras do processo originário formularam dupla pretensão de indenização, a saber: um, por ... serviços o obreiro ser de bandeira italiana não tem o alcance sustentado nos autos, na ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 41 da Constituição Italiana: “Não se admite o desenvolvimento da economia ... , sendo observado o critério da dupla visita para a lavratura de autos de infração ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente ...
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Linguagem e interpretação de textos jurídicos: estudo comparado entre realismos jurídicos
Este artigo contém uma reflexão comparada entre modelos de Realismo Jurídico, no campo da Teoria do Direito, considerando-se as concepções do Realismo Jurídico Metodológico (Riccardo Guastini), no âmbito da teoria italiana, e da Teoria do Humanismo Realista (Eduardo C. B. Bittar), no âmbito da teoria brasileira. Assim, este artigo se ocupa de demonstrar as conexões aproximativas e distintivas...
... (Riccardo Guastini), no âmbito da teoria italiana, e da Teoria do Humanismo Realista (Eduardo C ... as normas jurídicas , observando-as em dupla distinção, seja como disposizione , seja ... , se possa superá-lo em direção à cidadania plena de todos(as) o(a)s cidadãos(ãs). Assim, ... -
A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... seus principais fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... ório é uma garantia constitucional de dupla destinação e é dirigido às partes e ao ... tal modelo encontra-se na carta magna italiana" como um “parâmetro de racionalidade, de justi\xC3" ... -
Introdução. Noções gerais
... é que se norteou a unificação alemã e italiana no século XIX, em virtude do princípio das ... Cidadania” ( Déclaration des droits de l’homme et du ... sobre a renda das empresas, e/ou a dupla não tributação e as convenções ...
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A dimensão política da magistratura
... ção técnica na magistratura, denota a sua dupla faceta – técnica e também burocrática ... IV da Costituzione della Repubblica Italiana entre os artigos 101 a 113, 260 onde são ... ) o magistrado exerce diretamente a cidadania e participa da vida da comunidade, não é ...
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'Pela lei, sou italiano', diz Bolsonaro em evento na Flórida ao ser questionado sobre cidadania; vídeo
... 'Ele no merece': Parlamentar italiana defende revogao de cidadania honorria dada a Bolsonaro ... Sou italiano ... Itlia, o que faz do ex-presidente e seus herdeiros elegveis para a dupla cidadania ... Bolsonaro foi abordado pelo Corriere ao fim de sua fala de ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... que a Pessoa Jurídica não exerceria a cidadania em sentido estrito, que somente seria inerente ... a Lei de Responsabilidade Administrativa italiana (Decreto Legislativo nº 231/2001), resultando em ... administrativas, ou seja, de natureza dupla, fator este que dá azo ao reconhecimento de uma ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... Por intermédio desta dupla atuação, os setores capitalistas conseguem se ... Construção nacional e cidadania ... Trad. Mary Amazonas Leite de Barros. São ... Rivista Italiana di Economia, Demografia e Statistica , v. LXIV, ... -
Subsidiariedade, solidariedade e cooperativismo solidário: Entre o público e o privado
Analisa-se a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera pública e com a esfera privada, como proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do presente estudo, busca-se analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo
... Assim, o Estado atuaria sob dupla perspectiva, enquanto limite à intervenção ... encontra-se no fato de que a cidadania" ativa é pressuposto básico para as suas efetiva\xC3" ... 867/99, que teve como inspiração a lei italiana 381/78, 83 que cria o referido modelo de ... -
Laicidade: o aspecto da separação
... ário de Política , inclusive na versão italiana. O autor utiliza a palavra laicismo, onde, salvo ... de ter um fundamento religioso; e, a cidadania torna-se independente da religião. 246 É a ... duas etapas, correspondentes à sua dupla composição original – separação e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... e atenta contra o próprio sentido de cidadania. O trabalho transmite ao adolescente ... A moderna doutrina italiana ensina que na continência há litispendência ...