dupla cidadania italiana
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... foi ou está sendo registrado, com maior ou menor grau de dupla moral, nos textos de justificação do Estado como "unitário", como ... évia de mediação ou conciliação, nos termos da legislação italiana: ... Chi intende exercitare in giugizio un’azione relativa as una ...
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Acesso à justiça
... abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como ... revela que o acesso à justiça possui uma dupla dimensão: constitui um direito fundamental do ... 24 da Constituição da República Italiana, de 1947, estabelece, em sua primeira parte: ...
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Referências
... inespecíficos: os direitos gerais de cidadania na relação de trabalho ... São Paulo: LTr, 2012, ... A parassubordinação na experiência italiana – uma visão prospectiva ao sistema juslaboral ... STRECK, Lenio Luiz. A dupla face do princípio da proporcionalidade: da ...
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Acórdãos nº 1096629-88.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... , com vistas a obter cidadania italiana Sentença que extinguiu o ... à solicitação de concessão de dupla cidadania perante o Consulado Geral ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... italiana e a similar brasileira sejam, em certa medida, ... ( ... ) A personalidade do agente cumpre uma dupla função: com relação à culpabilidade, serve ... da República ("soberania", "cidadania", "dignidade da pessoa humana", "valores sociais ...
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Autoridade parental
... 6 5 De acordo com a Corte de Cassação italiana: “ il valore primario della personalità, e ... modo a prepará-lo para o exercício da cidadania" e qualificá-lo para o trabalho, mediante a educa\xC3" ... semelhante, ou seja, na “via de mão dupla” existente na relação paterno-filial: “a ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... para fazer com que Hitler retirasse a cidadania dos judeus e iniciasse a perseguição destes ... fundamentais desempenham, portanto, uma dupla função: no plano subjetivo, seguem atuando como ... du pouvoir em França e na categoria italiana de acesso de potere ... No entanto, o alcance do ...
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Capital - Vara de registros públicos
... é a providência básica e inicial da cidadania, e de extrema importância para a sociedade, na ... o que impacta na obtenção da cidadania italiana ... Com a inicial foram acostados os ... italiana, uma vez que o direito à dupla cidadania pelo jus sanguinis tem sede ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... órico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à ... Constituição da República Italiana de 22 de dezembro de 1947 ... Disponível ... , os direitos sociais acabaram presos a uma dupla significação, uma em que verdadeiros direitos ...
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Renda básica, cidadania, direitos humanos e mínimo existencial
... humanos se fundamentam no exercício da cidadania por meio de uma dupla" distinção ontológica: a igualdade e a diferença 5 ... O discurso e a aç\xC3" ... A constituição italiana de 1947 afirma, no art. 36, que o “trabalhador tem direito a uma ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... , comprometam os direitos inerentes à cidadania que de há muito não estão circunscritos ao ... 9 A magistratura italiana tinha limitada independência antes do períodos ... Juízes e administradores ao mesmo tempo. Dupla função, dupla identidade, múltipla ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ção francesa de 1946, da Constituição italiana de 1947 ou da Lei Fundamental ( Grundgesetz ) da ... segunda geração, os quais desempenham uma dupla função, de limitar a autonomia do mercado e, em ... cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de ...
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Acórdãos nº 9095375-94.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... autores envolve a questão da dupla cidadania e decorre da necessidade de ... ao sentido real da descendência italiana. Cabe retificação, na forma do art ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... , La fabbrica connessa, La manifattura italiana attraverso industria 4.0., Milano, 2017, 28, ... e criar o que se poderia chamar de cidadania do trabalho ; ou seja, um trabalho de reciclagem ... e-commerce, evitando os riscos de dupla tributação” ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ...
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Introdução. Noções gerais
... é que se norteou a unificação alemã e italiana no século XIX, em virtude do princípio das ... "Declaração dos Direitos Humanos e de Cidadania" ( Déclaration des droits de l’homme et du ... sobre a renda das empresas, e/ou a dupla não tributação e as convenções ...
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Paradoxos entre vida, saúde, cultura e direito: as árvores de Oliva Segundo a sentenza N. 00282/2022 del Tribunale Amministrativo Regionale per La Puglia
A vida em sociedade evidencia, diariamente, a relação existentes entre o homem e a natureza. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar a sentença italiana n. 00282/2022 do Tribunal Administrativo Regional da Puglia, proveniente da cidade de Ostuni, no sul da Itália. Seguindo este ideário, o problema indicado apresenta-se da seguinte forma: qual o papel desenvolvido pelo direito...
... tem como objetivo analisar a sentença italiana n. 00282/2022 do Tribunal Administrativo Regional ... conceito de cidadania vinculado a um território é limitador e não ... singular relação entre vida e direito, na dupla ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ão de homem livre), status civitatis (a cidadania romana, que era negada aos escravos e aos ... Os direitos humanos deteriam dupla função: satisfação das necessidades humanas e ... 155) para quem a Constituição italiana, em seu art. 2°, rompeu com essa visão, ...
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Acordão da Corte Especial, 20-03-2024
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PENA SOLICITADA PELO GOVERNO DA ITÁLIA (LEI N. 13.445/2017, ART. 100). PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO PROCESSO INTEGRAL ESTRANGEIRO. MÉRITO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 963 DO CPC, C/C OS ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ E ART. 17...
... da execuo de pena imposta pela Justia italiana ao nacional brasileiro ROBSON DE SOUZA para ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... A Corte de Cassação Italiana, para trazer apenas um exemplo, afirmou ... A noção de cidadania perdeu-se nos meandros da luta pela liberdade sem ... reparação dos danos extrapatrimoniais a dupla função compensatória e punitivo-dissuasória ...
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Acórdãos nº 0039480-96.2011.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... se anotar que a autora possui dupla cidadania (brasileira e italiana), ...
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Acórdão Nº 2201-009.772 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
... Ademais Ronaldo Guiaro tem dupla cidadania (brasileira e italiana) o que ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... Da mesma forma que são abordadas questões que envolvem a dupla nacionalidade, é tratada também nesta pesquisa a relação que estes ... 8 ... A Constituição da República Italiana não faz qualquer menção sobre quem são cidadãos italianos, se ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... cidadania europeia [ ... ]” 289 ... Diante disso, propõem-se ... portanto, faz-se inadiável atingir a dupla meta de erradicar a pobreza e de transformar os ... , eles destacam que a Constituição Italiana de 1948 (cujas observações são também ...