dupla cidadania italiana
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... di Ruffia , na segunda edição italiana do seu "Diritto Costituzionale" (Casa Ed. Dott ... ção será observado o critério da dupla visita para lavratura de autos de infração, ... cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que ...
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A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... sujeito, ele adquire automaticamente a cidadania" da União europeia e, assim, a titularidade de in\xC3" ... político da diáspora e da proibição da dupla nacionalidade, muitos desses países retomaram as ... principal não era a nacionalidade italiana adquirida através do casamento, mas o status ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... ) como enquadramento do Estado na dupla perspectiva de realidade jurídica e realidade ... um processo democrático exercido pela cidadania, e não apenas na sua dimensão abstrata ... A ... A Constituição da República Italiana inicia-se com uma declaração de princípios ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... contraceptivos, situação que comprova a dupla natureza jurídica do direito ao livre ... Comissão de Constituição, justiça e cidadania, o projeto foi modificado para permitir o acesso ... se caracteriza, conforme decidiu a Corte italiana, como requisito para o bom exercício da ...
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Acórdão nº 1.0024.04.351493-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Febrero de 2005
PROCESSO CIVIL. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO. Ao efetuar qualquer ato em juízo a parte deve observar os prazos instituídos em lei, ou determinados pelo juiz, para que não perca o direito de praticá-los, em virtude da ocorrência da preclusão.
... e de seu avô materno pleitearem a cidadania italiana, buscar o exercício de seu direito ... familiares, que não se interessam pela dupla cidadania. Aduz não ser mais necessário, para a ... -
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... porquanto relativos ao exercício da cidadania e, mais ... especificamente, da capacidade ... MS 34403 / DF ... na doutrina italiana, que fez a distinção entre direito subjetivo e ... A essa dupla preocupação corresponde, como é notório, a ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... porquanto relativos ao exercício da cidadania e, mais ... especificamente, da capacidade ... MS 34378 / DF ... na doutrina italiana, que fez a distinção entre direito subjetivo e ... A essa dupla preocupação corresponde, como é notório, a ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... porquanto relativos ao exercício da cidadania e, mais ... especificamente, da capacidade ... MS 34394 / DF ... na doutrina italiana, que fez a distinção entre direito subjetivo e ... A essa dupla preocupação corresponde, como é notório, a ... -
Decisão da Presidência nº 180117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... ém demanda o preenchimento do requisito da dupla punibilidade para sua procedência ... Destaca, ... rechaçou as solicitações da Justiça Italiana, estribado na vigência da Lei de Anistia ... Da ... o paciente obteve o reconhecimento da cidadania brasileira, por ter mãe brasileira, pelo que, ...
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Decisões Monocráticas nº 180117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... ém demanda o preenchimento do requisito da dupla punibilidade para sua procedência ... Destaca, ... rechaçou as solicitações da Justiça Italiana, estribado na vigência da Lei de Anistia ... Da ... o paciente obteve o reconhecimento da cidadania brasileira, por ter mãe brasileira, pelo que, ...
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Responsabilidade civil e o princípio in dubio pro dignitate nas relações privadas
O princípio da dignidade humana é o núcleo essencial da Constituição e que dá base para que haja um Estado Democrático de Direito. Este princípio não deve ter interpretação restritiva, tem função ligada à integração com os direitos fundamentais e é elemento basilar de qualquer legislação. O direito civil deve estar atrelado ao princípio constitucional nuclear dentre os outros direitos expressos...
... , também o artigo 1º da Constituição Italiana de 1947 “todos os cidadãos têm a mesma ... um mesmo estado anterior de pouca cidadania. Clama também por obrigação e responsabilidade ... da pessoa humana apresenta-se em uma dupla concepção. Primeiramente, prevê um direito ... -
Exposição de motivos
... do processo civil como garantia da cidadania. In: FIGUEIREDO TEIXEIRA, Sálvio. As garantias ... , ou às coordenadas axiológicas” ( A dupla crise da pessoa jurídica ... São Paulo: Saraiva, ... , renunciou a ela depois que “a lei italiana passou a admitir o divórcio, sendo este o ...
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Atleta: Definição, Classificação e Deveres
... e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer; ... II - desporto de ... A legislação italiana também optou por reconhecer como subordinada a ... ligadas ao desporto, emanando daí dupla relação - laboral e desportiva. 14 ... Desta ...
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Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
... deste dissenso estrutural a ideia de dupla contingência , a qual evidencia que em razão de ... utilizada pioneiramente pela jurista italiana Suzanna Pozzolo durante conferência em Buenos ... de democracia participativa e cidadania ativa, em revisão do modelo de democracia ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... º 9.674/2019 integram O Ministério da Cidadania, órgão responsável por políticas executadas ... 565 do CPC/15 ... Em obra italiana da década de 2010, estão reunidos trabalhos ... assimétrico, baseado o primeiro em uma “dupla posição do juiz (paritária no diálogo, ... -
Amélia Beviláqua que era mulher de verdade: a memória construída da esposa de Clóvis Beviláqua
A partir de quatro biografias sobre o jurista Clóvis Beviláqua, que apresentam três estigmas do personagem - ser filho de padre, se envolver em uma grande polêmica jurídico gramatical com Rui Barbosa na confecção do Código Civil de 1917 e ter uma esposa de modos exóticos - busca-se discutir a memória construída de Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, que fica marcada como pioneira do movimento...
... (como na Academia Francesa, Gouncourt e Italiana) e os que defendiam a inclusão de brasileiros ... (2002), por sua vez, aborda o casal como uma dupla de intelectuais que em diversas situações ... maior liberdade, reivindicar plena cidadania para as mulheres e pleitear sua entrada em uma ... -
Exposição de Motivos
... do processo civil como garantia da cidadania. In: FIGUEIREDO TEIXEIRA, Sálvio. As garantias ... , ou às coordenadas axiológicas” ( A dupla crise da pessoa jurídica ... São Paulo: Saraiva, ... , renunciou a ela depois que “a lei italiana passou a admitir o divórcio, sendo este o ...
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Exposição de motivos
... do processo civil como garantia da cidadania. In: FIGUEIREDO TEIXEIRA, Sálvio. As garantias ... , ou às coordenadas axiológicas” ( A dupla crise da pessoa jurídica ... São Paulo: Saraiva, ... , renunciou a ela depois que “a lei italiana passou a admitir o divórcio, sendo este o ...
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Recolocando a autodeterminacao na equacao? Uma analise da acao coletiva feminista na Europa do Sul/Putting self-determination back into the equation?/An analysis of feminist collective action in Southern Europe.
... que diz respeito à regulamentação da cidadania sexual (SANTOS; TOLDY, 2016). A interferência do ... como uma das pragas das sociedades italiana e portuguesa contemporâneas. Não é de ... A sua dupla" posição de chefe de governo e de três canais p\xC3" ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... , por ella misma y por la doctrina italiana. Esto es, se trata de una disciplina ... A cidadania não precisa de tutores. Portanto, não se pode ... mira é conhecer termos em comparação, na dupla tarefa de: 1º) conhecer cada termo, ... -
Acórdão nº 1.0514.18.002952-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE ASCENDENTES FALECIDOS - EXISTÊNCIA DE ERRO EM CERTIDÃO DE CASAMENTO.- A retificação de registro civil de ascendentes falecidos é possível quando o erro é demonstrado por meio de Certidão de Nascimento de descendentes, uma vez que tal documento goza de fé-pública, e, assim sendo, detém presunção de veracidade que somente pode ser ilidida mediante...
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Acórdão nº 1.0514.18.002952-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE ASCENDENTES FALECIDOS - EXISTÊNCIA DE ERRO EM CERTIDÃO DE CASAMENTO.- A retificação de registro civil de ascendentes falecidos é possível quando o erro é demonstrado por meio de Certidão de Nascimento de descendentes, uma vez que tal documento goza de fé-pública, e, assim sendo, detém presunção de veracidade que somente pode ser ilidida mediante...
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Proteção da Seguridade Social em Portugal e Itália - Alguns Apontamentos
... como a constituição portuguesa e italiana consagram o princípio da dignidade da pessoa ... proteção social de cidadania, o sistema previdencial e o sistema complementar ... Esta dupla ...
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Introdução. Noções gerais
... é que se norteou a uniicação alemã e italiana no século XIX, em virtude do princípio das ... Cidadania” ( Déclaration des droits de l’homme et du ... sobre a renda das empresas, e/ou a dupla não tributação e as convenções ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... cidadania” 150 , ou melhor, lugar onde a pessoa exerce ... Mancini, já no contexto da unificação italiana em 1871 (o Risorgimento ) ... Sob a égide ... ou conflito positivo de nacionalidade (dupla nacionalidade) dificultando a aplicação da lei ...