Edificações para o Trabalho
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Decisões Monocráticas nº 40265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... afirma haver a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no processo nº 0001643-13.2012.5.03.0018, inobservado o ... contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. [ ] Art. 8º As autoridades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000457-20.2016.5.07.0012), 2019-08-20
... de investigação do acidente, elaborado, seis dias depois do ocorrido, por um Engenheiro de Segurança do Trabalho e um Técnico de Edificações da própria empresa, não se vê tal sinalização nas fotos que retratam o local do sinistro (v. doc. ID 47b5c85) ... Percebe-se, assim, que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000630-57.2010.5.06.0020 (00528-2009-001-06-00-9)), 16-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMLURB. EMPRESA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Sendo a recorrente uma empresa pública municipal, encontra-se sob a égide do princípio da legalidade previsto no artigo 37 inciso II da Constituição Federal. A meu sentir, em face do que dispõe o artigo 71, § 1º da Lei nº 8.666/93 não lhe compete o ônus pelo pagamento de obrigações contraídas por...
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Acordão nº (RO)0001012-38.2010.5.06.0412 de 2º Turma, 11 de Mayo de 2011
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO ... GABINETE ... contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis''. Remessa necessária a que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001085-08.2017.5.06.0010), 23-07-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ante a inexistência de um contrato de empreitada, não há que se falar em responsabilidade solidária, ante a inaplicabilidade do art. 455 da CLT. Apelo obreiro improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A fim de evitar o enriquecimento ilícito da...
... Recorrentes: SEVERINO LUIZ DE FRANÇA e GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇÕES S/A ... Recorridos: OS MESMOS, COMPART EDIFICAÇÕES LTDA. - EPP, QUEIROZ GALVÃO & GALVÃO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. e RESERVA DO PAIVA PE 03A EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A ... -
Decreto nº 9.405 de 11/06/2018. Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
... autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... na contratação de pessoal, com a garantia de ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos; ... IV - acessibilidade em cursos de formação, ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... Este trabalho investiga o sentido e o alcance dessas duas figuras, e as mudanças por ... A Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias (Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) cálculo dos ... 45.21-7 EDIFICAÇÕES (RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS) – INCLUSIVE ...
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001201-15.2017.5.07.0033), 2018-07-13
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Sítio Burle Marx: saiba como visitar o novo Patrimônio Mundial da Unesco
... Zona Oeste do Rio, abre suas portas para quem quiser conhecer o trabalho e um pouco sobre a vida de seu criador, o paisagista Roberto Burle Marx. O ...
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Sítio Burle Marx: saiba como visitar o novo Patrimônio Mundial da Unesco
... Zona Oeste do Rio, abre suas portas para quem quiser conhecer o trabalho e um pouco sobre a vida de seu criador, o paisagista Roberto Burle Marx. O ... ços de trabalho usados pelo artista plástico, entre outras edificações. É preciso agendamento prévio para conhecer o local e estar atento aos ...
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Sítio Burle Marx: saiba como visitar o novo Patrimônio Mundial da Unesco
... Zona Oeste do Rio, abre suas portas para quem quiser conhecer o trabalho e um pouco sobre a vida de seu criador, o paisagista Roberto Burle Marx. O ... ços de trabalho usados pelo artista plástico, entre outras edificações. É preciso agendamento prévio para conhecer o local e estar atento aos ...
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Patologias e vícios construtivos
As patologias são defeitos que surgem nas edificações e que as tornam inadequadas e/ou impróprias ao uso. A inspeção predial, ... Para que se prepare a força de trabalho de forma adequada seria necessário que se implementasse, de forma ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... -I, SDI-II, SDC e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes Administrativos do ... 248 a 251 — CLT ... EDIFICAÇÕES ... — arts. 170 a 174 — CLT — cobertura — corredores — ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000649-96.2016.5.07.0029), 2016-12-06
... EDIFICAÇÕES LTDA - ME e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA., postulando os títulos e valores constantes na inicial, aduzindo, em síntese, que trabalhou para o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Seção VI DAS EDIFICAÇÕES ... — v. NR-8, da Port./MTb n. 3.214/78 ... Art. 170 As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000429-13.2015.5.06.0013), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. In casu, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, exegese do §1.º do art. 487 da CLT. Por isso, o fato de o autor ter sido admitido em outro emprego, não beneficia a ex-empregadora nesse aspecto. Recurso a que se nega provimento.
... ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA ... RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO ... RECORRENTE : CONSÓRCIO RNEST O. C. EDIFICAÇÕES ... RECORRIDOS : TONY JOSÉ GONÇALVES GUEDES CORREA GONDIM E SOUZA NETO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ... ADVOGADOS : EDUARDO DA SILVA ... - Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001753-17.2016.5.07.0032), 2017-09-28
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010948-14.2014.5.06.0391), 19-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS - LIMITAÇÃO. 1. A responsabilidade subsidiária decorrente da terceirização de determinado segmento empresarial (Súm. 331 do TST) não é ampla e irrestrita, devendo respeitar o período de vigência do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, durante o qual a empresa tomadora se beneficiou da força...
... RECORRENTE : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A ... RECORRIDOS : CLAUDIANO GOMES DO NASCIMENTO E NOVOESPAÇO EDIFICAÇÕES MODULADAS LTDA ... ADVOGADOS : FERNANDO MAXIMILIANO NETO, CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA E RORIGO CARDOSO BIAZIOLI ... PROCEDÊNCIA : VARA DO ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 1505-45.2016.5.90.0000) 26-04-2016
... apresentados (itens 2.3.1 a 2.3.4), baseou-se nos custos reformas ... semelhantes de edificações da Justiça do Trabalho e que obtiveram parecer ... técnico por sua aprovação ... Informe-se que os valores das obras encontram-se ...
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Acórdão Nº 0021089-47.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. Ultrapassando o empregado habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, faz jus ao gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, devendo o empregador, neste caso, remunerar o repouso não usufruído como hora extra, na forma do art. 71, caput e § 4º, da CLT, e a teor do item IV da SJ 437 do TST. Recurso do reclamante provido, no aspecto.
... trabalha na reclamada desde 17.08.2010 no cargo de Profissional de Engenharia e Manutenção , na ocupação de Técnico em Edificações (contrato de trabalho - Id 7239f5e - Pág. 1). De setembro de 2013 a 22.01.2018 exerceu a função de Encarregado de Manutenção ... O contrato ... -
Acórdãos nº 1019561-72.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... trabalho de monitoramento de área, com o intuito de controlar e ... éu vistorie o local, comprove o cadastramento das edificações e de seus ocupantes sujeitos aos riscos existentes, bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001800-68.2013.5.07.0008), 2016-09-08
... funções de pedreiro, passando, aos 09/07/2013, ao cargo de encarregado de pedreiro e, aos 01/03/2013, às funções de técnico em edificações ... Sofreu típico acidente do trabalho no dia 05/08/2013, quando teve amputado parcialmente quatro dedos do pé, conforme descrito no laudo ...
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Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
... 168 e 169) ... 143 Seção VI – Das edificações (arts. 170 a 174) ... 145 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001273-61.2018.5.07.0002), 2019-06-16
... e UNIÃO FEDERAL alegando, em síntese, que foi admitido pela primeira Reclamada em 04.09.17, para exercer a função de técnico em edificações na construção do novo prédio do TRE; que, por último, recebeu salário mensal no valor de R$ 2.108,46; que foi dispensado sem justa causa em ...