educação sexual infantil
10070 resultados para educação sexual infantil
-
Acordao N° 1306409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Permanência do interesse de agir após o proferimento da sentença. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035.
... EDUCAÇÃO INFANTIL ... DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1256521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Apelação cível. Agravo interno. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado. Defensoria pública....
... EDUCAÇÃO ... INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1762946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo interno no agravo de instrumento. Constitucional. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Tema nº 548 da repercussão geral. Recurso...
... RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1762915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo interno no agravo de instrumento. Constitucional. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Tema nº 548 da repercussão geral. Recurso...
... RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1762924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo interno no agravo de instrumento. Constitucional. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Tema nº 548. Repercussão geral. Recurso provido.
... RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1240961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Sentença proferida em sentido contrário ao que foi deliberado no agravo de instrumento. Ausência de prejudicialidade. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível....
... EDUCAÇÃO ... INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1284974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Sentença proferida em sentido contrário ao que foi deliberado no agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do...
... PRÓXIMA À RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO ... LEI ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1299331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese o autor pretende a obtençã
... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ... FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1299339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Acórdão nº 1058035. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese o autor pretende a obtençã
... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ... FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1291014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
E m e n t a apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Recurso provido 1. Na presente hipótese o autor...
... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ... FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1231471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Confusão....
... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ... FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1308415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Confusão....
... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ... FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... , ainda que fragmentariamente, a divisão sexual do trabalho ... Palavras-chave: ... paternidades, (ii) da saúde materna e infantil, 26 (iii) da promoção da equidade de gênero, ... entre homens e mulheres, (vi) da educação e dos cuidados na primeira infância e na ... -
Acordao N° 1278599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Súmula 42
... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ... FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1278596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Processual civil. Sentença não fundamentada. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado....
... PRÓXIMA À RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO ... LEI ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1634451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Constitucional. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Tema nº 548. Repercussão geral. Recurso provido. 1. Na presente...
... RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ótica, saudações nazistas, pornografia infantil virtual, video-games violentos, doações ... , como religião, vida conjugal, opção sexual etc. 9 O adjetivo “sensíveis” advém da ... , às pessoas privilegiadas por sua educação, seu meio, suas redes intelectuais privadas? ...
-
Acordao N° 1256622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação do princípio da isonomia. Sucumbência do distrito federal. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Enunciado nº 421 da súmula do colendo superior...
... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ... FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos ... , chantagear, intimidar, difamar); • Sexual (abusar, violentar, assediar, insinuar); • ... neurológicos, sobretudo na idade infantil, provocam lesões residuais por toda a ...
-
Acordao N° 1759870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Constitucional e administrativo. Pré-escola. Matrícula. Idade mínima. Acesso à educação. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a pretensão de acesso ao sistema público de ensino à criança com até 5 (cinco) anos de idade. 2. De acordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à espécie é dever do estado e direito subjetivo das...
... MATRÍCULA. IDADE MÍNIMA. ACESSO À EDUCAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A presente hipótese ... infantil em creche e pré-escola, de modo gratuito ... 3 ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... (também) animal, a atividade sexual humana tornou-se um ato simbólico que envolve ... , não incluem a prostituição infantil ou a prostituição não consensual, a ... disponíveis para pessoas com pouca educação e poucas opções” ... Por fim, dois ... -
Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... de alteração civil do gênero sexual" e, no terceiro capítulo, formulado através do m\xC3" ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... -
Trabalho Infantil no Brasil: a Glamourização em Torno do Trabalho Artístico Infantil
... o desempenho de qualquer trabalho que pudesse interferir em sua educação, sua saúde e seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou ... envolvidos com a criminalidade, submetidos à exploração sexual e a condições análogas à escravidão ... A exploração do ...
-
Acórdão nº 50105418620168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. VÍTIMAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. MAUS-TRATOS A INFANTES RECOLHIDOS EM CASA DE ACOLHIMENTO. CASTIGOS FÍSICOS IMODERADOS. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MINORAÇÃO. Considerando que as vítimas, à época do evento danoso, ostentavam a condição de absolutamente incapazes, e...
... ÇÃO ADVENTISTA SUL RIOGRANDENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO ... ção dos alegados maus-tratos e de abuso sexual por parte dos pais sociais, contra os menores que ... diversas situações de vulnerabilidade infantil e infanto-juvenil - com exploração/abuso ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... de cunho econômico e social, como educação e seguridade social. 15 ... A fase da ... de trabalho, proibição do trabalho infantil, licença maternidade, bem como a liberdade de ... internacional; f) tortura; g) agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, ...