efeito inominado recurso suspensivo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002577-09.2023.8.19.9000 (Fazendária), 20-12-2023
Agravo de Instrumento nº 0002577-09.2023.8.19.9000 Agravante: OLICEIA CARDOSO MANDARINO e outro Agravado: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO INOMINADO. ABSOLUTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Trata-se de Agravo de Instrumento formulado...
... recurso nos termos do voto do relator.? ... Presidente: ... -
Acórdão Nº 5010647-08.2019.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS TEMAS 500 E 793 FIXADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPRESCINDIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA DEMANDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA ANÁLISE. JUIZ NA ORIGEM QUE JULGA EXTINTO O FEITO. RECURSO INOMINADO AO QUAL NÃO SE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO...
RECURSO CVEL N 5010647-08.2019.8.24.0018/SC RELATOR: ... contra a deciso que no deferiu o efeito suspensivo ao Recurso Inominado apresentado ... -
Acórdão Nº 0002373-80.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... DECISÃO QUE RECEBEU O ... RECURSO INOMINADO APENAS NO EFEITO ... DEVOLUTIVO. INAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO INVOCADA NO RECURSO INOMINADO – ...
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Acórdão Nº 5001325-33.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A INICIAL POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE MANEJO DO MANDAMUS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS APENAS EM CASOS DE TERATOLOGIA, MANIFESTA ABUSIVIDADE OU CONTRARIEDADE DIRETA A EXPRESSO E INEQUÍVOCO TEXTO LEGAL OU CONSTITUCIONAL. ADEMAIS, CONTRA SENTENÇA CABE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, COM...
... sem resoluo do mrito, contra a qual cabe recurso inominado, com possibilidade de atribuio de o suspensivo. Portanto, h expressa vedao legal - art. 5, II da ... em que no haja recurso hbil com efeito suspensivo a questionar o decisum, devendo a ... -
Acórdão Nº 5000781-74.2023.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... Turma Recursal, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo do recurso lá apresentado, ... DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000070-75.2023.8.19.9000 (Cível), 13-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Mandado Segurança (E) nº 0000070-75.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: VIA S.A. IMPETRADO: J. E. CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE SUMIDOURO LITISCONSORTE: WANNA CHARLES BORGES CURTY Processo origem nº 0000130-72.2018.8.19.0060 V O T O Trata-se de Ação...
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Acórdão nº 1001259-78.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 26-02-2024
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO INOMINADO RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL. ARTIGO 43 DA LEI N. 9.099/1995. HIPÓTESE NÃO FUNDAMENTADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. O art. 43 da Lei n. 9.099/95, com aplicação subsidiária no âmbito
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO INOMINADO RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO ... -
Decisão Monocrática nº 71010367407 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO JÁ DISTRIBUÍDO E JULGADO PELAS TURMAS RECURSAIS. PERDA DO OBJETO RECURSAL.
... ÁTICA QUE INDEFERIU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO JÁ ... -
Acórdão nº 50032868120228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... , em preliminar, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. No mérito, aduz que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000594-14.2019.8.19.9000 (Fazendária), 02-04-2019
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO INOMINADO Nº 0000594-14.2019.8.19.9000 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo ao Recurso Inominado interposto e pendente de distribuição. Alega em
... recurso nos termos do voto do relator ... Presente ao ... -
Processo nº 0000951-62.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Mayo de 2017
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto da Exma ...
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Processo nº 0000880-60.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Mayo de 2017
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto da Exma ...
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Processo nº 0000865-91.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Mayo de 2017
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto da Exma ...
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Processo nº 0004642-21.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo Inominado. Apelação Cível. Lide Envolvendo Integrantes de Escola de Samba. Requerimento de Efeito Suspensivo a Recurso de Apelação Interposto. de Acordo Com O Novo Código de Processo Civil, a Apelação Terá Efeito Suspensivo e a Eficácia Da Sentença Poderá Ser Suspensa Pelo Relator Se O Apelante Demonstrar a Probabilidade de Provimento Do Recurso Ou Se, Sendo Relevante a Fundamentaçã
... inominado. ... envolvendo mba. ... Requerimento de efeito" suspensivo a recurso de ... apelaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300131-21.2017.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 24-05-2018
... Recurso Inominado n ... 0300131-21.2017.8.24.0014 , ... há necessidade de atribuição de efeito ... suspensivo ao Recurso Inominado, em razão da ...
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Processo nº 0000452-44.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Junio de 2018
... do recurso" nos termos do voto do relator ... Presente\xC2" ...
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Acórdão nº 71010449304 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DESCABIMENTO. COMPRA DE LIVROS DIDÁTICOS PELA INTERNET. LIVRO DE MATEMÁTICA NÃO ENTREGUE E DEMORA DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DE OUTROS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR PAGO, CORRIGIDO. RECURSO ADSTRITO AO RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, QUE NÃO GERA O...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C enização pOR DANOS MORAIS. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DESCABIMENTO. COMPRA DE ... -
Acórdão Nº 0310504-29.2015.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-11-2019
... Recurso" Inominado n. 0310504-29.2015.8.24.0064 ... 1.\xC2" ... ÇÃO DO POLO PASSIVO E VI) ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INOMINADO. AFASTAMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0301660-46.2015.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO N. 0301660-46.2015.8.24.0014/50000, DE ... EFEITO DEVOLUTIVO. IRDR. TEMA 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... OMISSÃO ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO INOMINADO PERANTE ESTA TURMA ...
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Acórdão Nº 0301632-78.2015.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO N. 0301632-78.2015.8.24.0014/50000, DE ... EFEITO DEVOLUTIVO. IRDR. TEMA 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... OMISSÃO ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO INOMINADO PERANTE ESTA TURMA ...
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Acórdão Nº 0301743-62.2015.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO N. 0301743-62.2015.8.24.0014/50000, DE ... EFEITO DEVOLUTIVO. IRDR. TEMA 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... OMISSÃO ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO INOMINADO PERANTE ESTA TURMA ...
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Acórdão Nº 0301662-16.2015.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO N. 0301662-16.2015.8.24.0014/50000, DE ... EFEITO DEVOLUTIVO. IRDR. TEMA 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... OMISSÃO ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO INOMINADO PERANTE ESTA TURMA ...
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Acórdão Nº 0305574-50.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECURSO CVEL N 0305574-50.2016.8.24.0090/SC RELATORA: ... , o reclamo merece ser conhecido apenas com efeito devolutivo, passando-se, desta forma, respectiva ... : Lojas Americanas S/A RECURSO INOMINADO - AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS ... INSURGNCIA DAR. EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO INOMINADO NEGADO.ALEGA QUE O APARELHO ...
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Acórdão nº 71010457364 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 25-05-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. consumidor. ?AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DESCABIMENTO. PRELIMINAR ...
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Acórdão Nº 0306079-34.2014.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MATÉRIA TRAZIDA NOS EMBARGOS QUE NÃO FOI OBJETO DE INSURGÊNCIA NO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. MANDADO DE SEGURANÇA E RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO SÃO DOTADOS DE EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DETERMINAÇÃO LEGAL QUE JUSTIFIQUE O SOBRESTAMENTO ALMEJADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA RECURSAL INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E...
RECURSO CVEL N 0306079-34.2014.8.24.0018/SC RELATORA: ... constitucional, em regra, desprovidode efeito suspensivo. NoEvento 208verifica-se que a deciso ... NO FOI OBJETO DE INSURGNCIA NO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. MANDADO DE SEGURANA ERECURSO ...