embargos à arrematação e à adjudicação
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Acórdão Nº 0010432-11.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA DE ARREMATAÇÃO" DE BEM IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA ... DE ATO JUR\xC3" ... ADJUDICAÇÃO POR PREÇO VIL. CABIMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA ... IMPOSSIVEL A INTERPORSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO NO ... PRAZO LEGAL. NECESSIDADE ...
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Acórdãos nº 1007826-29.2015.8.26.0004 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... ÇA DESPESAS CONDOMINIAIS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0481.15.010668-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
Apelação cível - Embargos de terceiro - cumulação com pedido de indenização - constrição via Bacenjud - possibilidade - art. 292, do Código de Processo Civil de 1973 - Intempestividade - ausência de arrematação, adjudicação ou remição - prazo não iniciado - Recurso ao qual se nega provimento.1. Conforme art. 292, do Código de Processo Civil de 1973 (= art. 327, do Código de Processo Civil de 20150
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001671-44.2011.5.06.0143 (00672-2007-013-06-00-3)), 03-09-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. ART. 1048, DO CPC. O prazo para a interposição dos embargos de terceiros deve começar a partir da ciência inequívoca da constrição judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha se dado quando já adjudicado ou arrematado o bem constrito, ou, no caso de bloqueio de crédito, após a sua efetiva liberação. ”Se
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. ART. 1048, DO CPC ... O prazo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.061522-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - VENDA A NON DOMINO - NULIDADE. De conformidade com o disposto no art. 1048, CPC, o prazo para ajuizamento dos embargos de terceiro no processo de execução é de cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, e tem como termo inicial a data da ciência inequívoca dos...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ...
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Acórdão Nº 5009500-30.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSCITADA A INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ALIENAÇÃO, ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 675 DO CÓDIGO DE RITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... a interlocutória que, nos autos dos Embargos de Terceiro n. 5058397-54.2020.8.24.0023, movido ... ção, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da ... a adjudicação, alienação ou arrematação, não há como se acolher a tese suscitada pelo ... -
Acórdão nº 50003322420218210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
... “Embargos infringentes. Falência e recuperação judicial ... ação de preferência cumulada com adjudicação compulsória e anulatória de arrematação ...
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Acórdãos nº 0196827-92.2011.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Monteiro Bomfim (espólio) e Outros EMBARGOS DE TERCEIRO - Rejeitada a ... (a) até o quinto dia após a arrematação ou adjudicação ou remição, mas ...
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Acórdão nº 2007/0149539-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. ARTIGO 1.046, DO CPC ... ção, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da ...
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Acórdão nº 1.0134.11.005928-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ADQUIRENTE DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONDIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA PREVIAMENTE RECONHECIDA EM FAVOR DE ANTIGOS PROPRIETÁRIOS - CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA EM FAVOR DO BANCO/ADJUDICANTE - CANDELAMENTO DA ALIENAÇÃO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO POR QUEM NÃO DETÉM A PROPRIEDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
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Acórdão nº 2006/0264285-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FCVS. ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL FINANCIADO, POR ... e 460, do CPC, e sequer foram opostos embargos de declaração para suprir tal deficiência ...
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Acórdão nº 1.0133.18.002444-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA TURBAÇÃO - IMISSÃO DO REQUERIDO NA POSSE DO IMÓVEL. PLENO CONHECIMENTO DO AUTOR. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. O prazo para ajuizamento dos embargos de terceiro no processo de execução é de cinco dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas sempre...
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Acórdão nº 1.0035.17.001488-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA TURBAÇÃO - PENHORA DEVIDAMENTE AVERBADA À MARGEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. O prazo para ajuizamento dos embargos de terceiro no processo de execução é de cinco dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas sempre antes da...
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Acórdão nº 2002/0025414-0 de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 325.591 - RJ ... , evitando, desse modo, sua arrematação por preço vil, ou eventuais injustiças no ato a adjudicação, afastando a possibilidade de enriquecimento sem ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso ... tanto à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação e de terceiro ... Pensamos que ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Embargos de retenção por benfeitorias, 415 ... ADJUDICAÇÃO (V. "Execução por Quantia Certa") ... "Arrematação") ... Ação anulatória, 360 ... Adiamento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000558-93.2012.5.06.0022), 07-03-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 1.048 DO CPC. Impõe-se a incidência do art. 1.048 do CPC, o qual dispõe que os Embargos de Terceiro, no processo de execução, devem ser interpostos “até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta” , mormente quando as embargantes não demonstram a ocorrência
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 1.048 DO CPC ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 131246 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000877-37.2011.5.06.0009 (00929-2007-144-06-00-3)), 06-02-2012
EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO INICIAL PARA AJUIZAMENTO. CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA DA PENHORA PELO TERCEIRO. A melhor exegese que pode ser extraída do art. 1048 do CPC que disciplina o prazo final para ajuizamento dos embargos de terceiro - até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PRAZO INICIAL PARA AJUIZAMENTO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1215533 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO - - TRIBUNAL LOCAL QUE ASSEVEROU A INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO QUANTO À IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA QUANDO JÁ CONCLUÍDA A ARREMATAÇÃO E EXPEDIDA A RESPECTIVA CARTA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE 1. Incidência da súmula 182/STJ. Repetição dos mesmos argumentos constantes das razões do...
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Acórdãos nº 1000755-14.2016.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... EMBARGOS DE TERCEIRO Ação de cobrança ... imóvel penhorado, com arrematação em praça Embargos de terceiro ... a partir da arrematação, adjudicação ou remição do imóvel (artigo 1048, do ...
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Acórdãos nº 2163919-44.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... : EUROMOBILE INTERIORES LTDA. “EMBARGOS DE TERCEIRO Liminar Suspensão s atos executivos (arrematação, adjudicação e alienação) ...
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Acórdão Nº 0014267-65.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS DE TERCEIROS. DISCUSSÃO ACERCA DO TERMO ... ADJUDICAÇÃO, ALIENAÇÃO OU ARREMATAÇÃO. EMBARGOS ...
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Acórdãos nº 1021151-90.2015.8.26.0224 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... “EMBARGOS DE TERCEIRO TEMPESTIVIDADE BEM ... até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre ...