embargos a execução de alimentos
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Acórdão nº 50007432120218210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALIMENTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO PELO ÍNDICE DO IGPM. CABIMENTO. INDEXADOR QUE MELHOR RECOMPÕE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS. AUSÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE A JUSTIFICAR O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL REALIZADA. EXECUTADO CITADO POR EDITAL. DEFENSORIA QUE ATUA NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL. AUSENTE COMPROVAÇÃO
... a sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução de Alimentos por ele opostos em ... -
Decisão Monocrática nº 50014152220208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. COM EFEITO, NAS RAZÕES DO PRESENTE RECURSO, O APELANTE DISCORREU ACERCA DA NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO DÉBITO COBRADO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SITUAÇÃO NÃO RETRATADA NA SENTENÇA, QUE REJEITOU OS EMBARGOS À...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Apelação cível. Embargos à execução de alimentos. Pedido de reforma da ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. NECESSIDADE DE EXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA 309/STJ. 1. É cabível a prisão civil do alimentante inadimplente em ação de execução contra si proposta, quando se visa ao recebimento das últimas três parcelas devidas a título de pensão alimentícia, mais as que vencerem no curso do processo. Precedentes. 2. Inviável a...
... CORPUS . PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. ... inadimplente em ação de execução" ... contra si proposta, quando se \xC2" ... ório na interposição dos embargos de ... declaração. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PERCENTUAL DE 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. QUANTIA NÃO INDIVIDUALIZADA A CADA ALIMENTANDO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.707 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verifica-se que a questão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS. ... PERCENTUAL DE 35%\xC2" ... , tampouco foi objeto de embargos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024881-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO BIENAL: INTERRUPÇÃO - ATO JUDICIAL: DESPACHO: CONTEÚDO - DESTINATÁRIO - MORA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. É bienal o prazo de prescrição da pretensão para haver prestação alimentar, a partir da data em que vencerem, passível de interrupção por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. 2. Despacho de...
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Acórdão nº 1.0000.20.024881-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO BIENAL: INTERRUPÇÃO - ATO JUDICIAL: DESPACHO: CONTEÚDO - DESTINATÁRIO - MORA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. É bienal o prazo de prescrição da pretensão para haver prestação alimentar, a partir da data em que vencerem, passível de interrupção por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. 2. Despacho de...
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Acordão do Terceira Turma, 10-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EM RELAÇÃO ÀALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DE ORIGEM.QUESTÃO ANALISADA E AFASTADA. DEMAIS ARGUMENTOS QUE DEMONSTRAM OMERO INTUITO INFRINGENTE DO EMBARGANTE. EMBARGOS ACOLHIDOS, EMPARTE, SEM...
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Decisão Monocrática nº 50829109120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CASAMENTO DA EXEQUENTE. OBRIGAÇÃO DE RESTOU SUSPENSA, EM SEDE DE EXONERAÇÃO. DECISÃO POSTERIOR. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA .
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO da PRISÃO. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0042404-60.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. OS PONTOS PERMITIDOS PARA DEBATE NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SÃO MAIS AMPLOS DO QUE NA IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE VALIDAÇÃO DA PLANILHA DE
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO ... -
Decisão Monocrática nº 50965260220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... instrumento interposto nos autos da execução de alimentos promovida por ELISA R. G., ... A seguir, foram apresentados embargos declaratórios por ambas as partes (eventos 65 e ... -
Acórdão nº 2012/0106293-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 267/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NO ATO APONTADO COMO COATOR. 1. "Não cabe mandado de segurança contra ato...
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. DESCONTO EM ... alimentos ... -
Acórdão nº 50016891820178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO, VISTO QUE DEVIDAMENTE EXAMINADA A QUESTÃO ARGUIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por MIGUEL D. contra ... Os alimentos, foram assim fixados, na sentença: "Ora, ... -
Acórdão nº 1.0720.19.004973-7/001,0049737-45.2019.8.13.0720 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REJEIÇÃO LIMINAR. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO. CITAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.I. Apesar de não ter se efetivado o ato de citação, inegável que o executado tinha conhecimento da execução, devendo ser considerado o seu comparecimento espontâneo nos autos de modo a afastar a...
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Acórdão nº 1.0479.19.008194-9/001,0081949-66.2019.8.13.0479 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SALDOS DO FGTS. PENHORA. MEAÇÃO DEFENDIDA PELO CÔNJUGE VIRAGO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. VALORES AUFERIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE. PRECEDENTES DO COLENDO STJ. ORDEM DE DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DA PENHORA. MANUTENÇÃO. I. Consoante o entendimento firmado pelo colendo STJ, os valores depositados a título de...
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Acórdão nº 50017511320128210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. ADMITIDO ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, RESTA CORRIGI-LO, SUBSTITUINDO O TRECHO EQUIVOCADO. ACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... RELATÓRIO ... JOÃO M. J. opõe embargos de declaração contra acórdão desta Câmara ... ção, determinando o prosseguimento da execução de alimentos nº 015/1.12.0006522-22, interposta ... -
Acórdão nº 1.0480.12.000663-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - VALORES PAGOS A MAIOR - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS - INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A MITIGAÇÃO DE TAL PRINCÍPIO.
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - VALORES PAGOS A MAIOR ... -
Acórdão nº 50667581320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA EMBARGANTE. DIANTE DA AQUISIÇÃO POR PARTE DA APELADA DA MOTOCICLETA EM DATA ANTERIOR À DETERMINAÇÃO DE PENHORA, BEM COMO AUSÊNCIA DE PROVA DE EVENTUAL MÁ-FÉ, REPARO ALGUM MERECE A SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... sentença que julgou procedente os embargos de terceiro ajuizados por LAURA M. O. A., para ... , realizada nos autos da ação de execução de alimentos ajuizada contra JORGE L. R. DE S ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011654-04.2019.8.19.0037 (Cível), 02-05-2023
QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. PREVENÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA EM ACORDO DE DIVÓRCIO. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO EXECUTÓRIA BASEADA NO MESMO TÍTULO EXTRAJUDICIAL E ENTRE AS MESMAS PARTES. JULGAMENTO DE PRECEDENTES AGRAVOS DE INSTRUMENTO POR OUTRA CÂMARA CÍVEL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. Ação de embargos à execução de alimentos fundada em acordo de divórcio. Existência...
... PREVENÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS FUNDADA EM ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0525.13.003144-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Enero de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO EXCESSO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA - PRESTAÇÃO DIVERSA DA ACORDADA - MERA LIBERALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... Franco de Oliveira Júnior, nos autos de embargos à execução apresentados por M.O.F. em face de ... ÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO EXCESSO - NECESSIDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0107089-16.2019.8.19.0001 (Cível), 19-10-2020
Embargos à Execução. Alimentos. Sentença que rejeitou os embargos. Apelo interposto pelo executado, que foi desprovido, por unanimidade. Aclaratórios que são admissíveis tão somente quando evidente o equívoco cometido pelo Julgador e na falta de outro recurso para eventual correção do erro apontado. Vícios enumerados no art. 1.022 do CPC, não demonstrados. Sobre a matéria, o Plenário do...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: ANTÔNIO EDUARDO ... SIRLEY ABREU BIONDI ... Embargos à Execução. Alimentos ... Sentença que rejeitou os ... -
Acórdão nº 1.0024.10.210773-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
EMBARGOS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - BEM DE FAMÍLIA - PENHORA - POSSIBILIDADE - NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE PROVAS.
EMENTA: EMBARGOS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - BEM DE FAMÍLIA - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.118890-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAÕ ALIMENTOS IN NATURA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO INADEQUADO. REEMBOLSO. AÇÃO PRÓPRIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAÕ ALIMENTOS IN NATURA. PLANO DE ... julgou improcedentes os embargos à execução aventados pelo apelante contra A. M. V. L ... A ... -
Acórdão nº 1.0166.18.001052-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - OMISSÃO - NULIDADE - "CITRA PETITA" - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III, CPC/15) - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Além dos requisitos essenciais elencados no art. 489 do CPC/15, a sentença deve conter fundamentação precisa, sem a mácula de obscuridade e/ou...
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Acórdão nº 50008112720218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDICAÇÃO, NA DECISÃO RECORRIDA, DE QUE AO DEVEDOR CABERIA IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS ARTICULADOS PELA JULGADORA SINGULAR. MERA REPRODUÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DO QUANTO ALEGADO NA INICIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESATENDIMENTO ÀS EXIGÊN
... W. contra sentença que, nos autos dos embargos à execução opostos em desfavor de A. S. W. S., ... ção da via eleita pelo devedor de alimentos ... Note-se que a Julgadora singular apontou a ... -
Acórdão nº 51817717820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. MERO INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, TAMPOUCO ERRO MATERIAL, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC. CASO EM QUE A...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... 916, pois a execução é corporificada em título judicial, por meio de ...