emenda constitucional 45 reforma do judiciário
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Decisão da Presidência nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Decisão da Presidência nº 28903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Decisão da Presidência nº 28966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Decisões Monocráticas nº 28966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Decisões Monocráticas nº 28903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Decisão da Presidência nº 28937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF para o mês de agosto
Veja pauta de julgamentos do Plenário do STF para o mês de agosto
... ção das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o ... contra direitos humanos, instituída pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... -
Decisão da Presidência nº 32582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... , notadamente dos órgãos do Poder Judiciário ... Com efeito, a discussão decorrente cindiu o ... projetos de lei ou mesmo de propostas de emenda constitucional, para pronunciamento prévio sobre ... , acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, exercer controle de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Dos recursos
... supérflua atividade para o Judiciário, porquanto a manutenção do julgado traria em si ... b) ao contrário, eventual reforma" da decisão secundária envolveria certo desprest\xC3" ... de jurisdição possui previsão constitucional implícita, argumentando com o fato de o art. 92, ... 150, § 15, que, com a Emenda" n. 1/69, passou para art. 153, § 15 ... Por a\xC3" ... 45/2004), que declara ser ininterrupta a atividade ...
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Decisões Monocráticas nº 831475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
... de maio de 2007, data da publicação da Emenda Regimental nº 21, de 30 de abril de 2007 ( ... ) ... ão geral da controvérsia constitucional alegadamente existente na causa em referência, ... de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a Reforma do Judiciário ...
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Recurso extraordinário em face de decisão do Juizado Especial Federal
... extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos ... ção Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a ‘Reforma do Judiciário’. O objetivo desta ferramenta é possibilitar ...
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Recurso extraordinário em face de decisão do Juizado Especial Federal
... extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos ... ção Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a ‘Reforma do Judiciário’. O objetivo desta ferramenta é possibilitar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001248-90.2022.5.00.0000)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal ... 114 parágrafo 2º pela Emenda Constitucional n. 45 não violou as cláusulas ... 45 (Reforma do Judiciário), alterou o Poder Normativo ...
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A evolução do regime jurídico constitucional da Defensoria Pública
Carlos Paz: Evolução do regime jurídico constitucional da Defensoria
... reformas em 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional 45, a qual foi chamada e de “reforma do Judiciário”. ... A expressão ... -
Plenário Virtual em tempos de pandemia massacra o contribuinte (e o Estado de Direito)
Plenário Virtual em tempos de pandemia massacra o contribuinte
... justificar as despesas do Poder Judiciário com o fato de que ele seria “superavitário” ... ão geral, pré-requisito introduzido pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do ... -
Atribuição de atividades de cartórios a entidades privadas é perigoso retrocesso
Opinião: Atribuir atos de cartórios a entes privados é retrocesso
... ganhando corpo em nosso sistema constitucional, ainda que esta caminhada seja acompanhada de ... A mesma trilha seguiu a Emenda Constitucional 45/2004, denominada Reforma do ... Judiciário fiscalizar todos os atos praticados nos ... -
Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... ção e delimitação pela práxis constitucional. 1 ... Daí a importância da distinção, pois ... ao direito reclamado perante o poder judiciário ... A tutela jurisdicional objetiva a ... 26 ... A Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro 2004, tada como a Reforma do Judiciário, acrescenta, dentre outras ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... ção e delimitação pela práxis constitucional. 1 Daí a importância da distinção, pois ambas ... ao direito reclamado perante o poder judiciário ... A tutela jurisdicional objetiva a ... 26 ... A Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro 2004, tada como a Reforma do Judiciário, acrescenta, dentre outras ...
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A possibilidade de acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade
O artigo dispõe acerca da possibilidade de os trabalhadores receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A pesquisa inicialmente tece reflexões sobre os preceitos referentes ao assunto segurança e saúde do trabalho no Direito pátrio, seguidas por explanações acerca das características próprias dos adicionais em questão. A partir de conceitos teóricos,...
... de direito ordinário pré-constitucional, com conteúdo contrário às normas advindas de ... 18) destaca que a Emenda Constitucional 45, de ... 2004, responsável ela dita “Reforma do Judiciário”, ao introduzir na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. A ausência de preqüestionamento da matéria e a inespecificidade dos arestos colacionados, inviabilizam o trânsito do recurso de revista, por encontrar óbice nas Súmulas nºs 296 e 297 do TST. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. COMPETÊNCIA 'EX RATIONE MATERIAE' DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão do...
... 114 da CF pela Emenda Constitucional nº 45/04 que, ao promover a ma do Poder Judiciário, ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3529/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. A ausência de preqüestionamento da matéria e a inespecificidade dos arestos colacionados, inviabilizam o trânsito do recurso de revista, por encontrar óbice nas Súmulas nºs 296 e 297 do TST. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. COMPETÊNCIA `EX RATIONE MATERIAE- DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão do...
... 114 da CF pela Emenda Constitucional nº 45/04 que, ao promover a ma do Poder Judiciário, ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. A ausência de preqüestionamento da matéria e a inespecificidade dos arestos colacionados, inviabilizam o trânsito do recurso de revista, por encontrar óbice nas Súmulas nºs 296 e 297 do TST. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. COMPETÊNCIA `EX RATIONE MATERIAE- DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão do...
... 114 da CF pela Emenda Constitucional nº 45/04 que, ao promover a ma do Poder Judiciário, ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. A ausência de preqüestionamento da matéria e a inespecificidade dos arestos colacionados, inviabilizam o trânsito do recurso de revista, por encontrar óbice nas Súmulas nºs 296 e 297 do TST. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. COMPETÊNCIA `EX RATIONE MATERIAE- DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão do...
... 114 da CF pela Emenda Constitucional nº 45/04 que, ao promover a ma do Poder Judiciário, ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da ... -
Decisões Monocráticas nº 1266086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ão geral da controvérsia constitucional alegadamente existente na causa em referência, ... ARTIGO 102, § 3º DA CF/ Com efeito, a reforma do Judiciário implantada pela Emenda nal n.º 45 deu nova roupagem ao cabimento do Recurso ...
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Decisão da Presidência nº 1266086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ão geral da controvérsia constitucional alegadamente existente na causa em referência, ... ARTIGO 102, § 3º DA CF/ Com efeito, a reforma do Judiciário implantada pela Emenda nal n.º 45 deu nova roupagem ao cabimento do Recurso ...