emenda constitucional 45 reforma do judiciário
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Decisão da Presidência nº 1266086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ão geral da controvérsia constitucional alegadamente existente na causa em referência, ... ARTIGO 102, § 3º DA CF/ Com efeito, a reforma do Judiciário implantada pela Emenda nal n.º 45 deu nova roupagem ao cabimento do Recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 1266086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ão geral da controvérsia constitucional alegadamente existente na causa em referência, ... ARTIGO 102, § 3º DA CF/ Com efeito, a reforma do Judiciário implantada pela Emenda nal n.º 45 deu nova roupagem ao cabimento do Recurso ...
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Em 15 anos de STF, Gilmar foi testemunha e protagonista dos principais eventos do país
Em 15 anos de STF, Gilmar foi testemunha e protagonista da história
... profundos sobre a jurisdição constitucional e a efetivação dos direitos fundamentais, há ... ministro Luís Roberto Barroso de que a reforma na Lei Geral de Telecomunicações fosse ... nem sempre é a melhor, já que o Judiciário só pode dar duas respostas: sim ou não ... Um ... ção que discutiu a constitucionalidade da emenda que mudou as regras de coligações partidárias, ... criadas em 2004, com a Emenda Constitucional 45/2004, a da Reforma do Judiciário, e foi ... -
Acórdão Nº 1285988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL 54, DE 1º DE JULHO ... 1. Os §§ 1º ... relevância da questão constitucional debatida que ultrapasse os ... Documento assinado ... 45, rotulada ... como Reforma do Judiciário, ...
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Ação visando o pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão do óbito de empregado para companheira em razão de acidente do trabalho - Motorista de carga perigosa
... /CF, VI (com nova redação atribuída pela EC 45) reza que as ações de indenização são de ... Judiciário, objetivando ver atendida em todos os seus ... ário do STF sobre o tema, firmada após a Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 45/2004 ... Muito se discutiu sobre qual seria ... judiciário, estão previstos, em sua seção V, os tribunais ... Ocorre que, em 2004, foi aprovada a Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário — EC ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000518-43.2014.5.06.0022), 04-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. Nos termos do art. 765 da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na condução do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. Nesse sentir, o aproveitamento de atividade probatória anteriormente desenvolvida, mediante traslado dos elementos que a documentaram, desde que tenha havido a participação da
... Pede, por eventualidade, a reforma da sentença para que seja reconhecida a natureza ... ém encontra amparo na garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5.º, ... ), inserida como direito fundamental pela Emenda Constitucional n.º 45 (Reforma do Judiciário), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000719-23.2016.5.06.0262), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. Nos termos do art. 765 da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na condução do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. Nesse sentir, o aproveitamento de atividade probatória anteriormente desenvolvida, mediante traslado dos elementos que a documentaram, desde que tenha havido a participação da...
... ém encontra amparo na garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5.º, ... ), inserida como direito fundamental pela Emenda Constitucional n.º 45 (Reforma do Judiciário), ... -
Defensoria e Democratização Processual através de Amici Curiae
Defensoria e Democratização Processual através de Amici Curiae
... vozes da sociedade chegarão ao Poder Judiciário, o efetivo acesso à justiça e qual o papel do ... A Emenda Constitucional 45/2004, responsável pela reforma ... -
'STF não pode criar mecanismos interpretativos e dar solução fora da lei'
Entrevista: Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
... Cardoso, quando ajudou a elaborar a Emenda" Constitucional 45, que trouxe a reforma do Judici\xC3" ... uma coisa curiosa: a ineficiência do Judiciário, do sistema, acaba sendo paga pelo réu. Como ... -
Decisão monocrática Nº 221205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2023
... CADASTRAMENTO PRÉVIO NO PODER JUDICIÁRIO. LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO ... 5º, LXXVII, incluído pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, a reforma do ...
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A menção a decisões passadas no processo decisório do STF
... Luiz Fux foi o presidente da Comissão de Reforma do ... Código de Processo Civil do Senado e ... termos do I Relatório, “Corte constitucional” ... O gráfi co seguinte repete o ... Acesso em: 16 jan. 2020. p. 45. 10. FALCÃO, Joaquim; CERDEIRA, Pablo de ... ção da súmula vinculante por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como “Reforma do ... , que dispõe não caber “ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de ... e jurisdicional de atuação do Poder Judiciário, com a conclusão parcial de que a eficiência ... alteração do Texto Constitucional pela Emenda n.º 19/98, que conferiu nova redação ao artigo ... ípica do Poder Judiciário ocorreu com a Reforma do Judiciário, levada a efeito pela Emenda itucional n.° 45. A adição do inciso LXXVIII ao artigo 5º fez ... -
Referências bibliográficas
ALMEIDA, Jorge Luiz de (coord). A reforma do poder judiciário. Uma aborgadem sobre a a Constitucional n. 45/2004. Campinas: Millennium, 2006 ... A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45. 1. ed. Rio de Janeiro: ...
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Referências bibliográficas
ALMEIDA, Jorge Luiz de (coord). A reforma do poder judiciário. Uma aborgadem sobre a a Constitucional n. 45/2004. Campinas: Millennium, 2006 ... A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45. 1. ed. Rio de Janeiro: ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... , ao Poder Executivo, e não ao Poder Judiciário. (386) Curso de direito sindical, p. 267 ... grevista foi suspenso e, após uma trégua de 45 (quarenta e cinco) dias, o acordo foi aceito sob ... negociação e o reconhecimento constitucional dos instrumentos negociados (art. 7 o , inciso ... uma modiicação importante a partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, quando o legislador da chamada Reforma do Judiciário acrescentou a necessidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1405703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... “a” do permissivo constitucional, no qual aponta violação aos arts. 2º; 205; ... 45, p. 5-16) ... 8. Os recursos ... da Emenda Constitucional nº 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido propósito de ...
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Recursos Trabalhistas
... Mesmo após a publicação da Emenda Constitucional n. 45/04, a competência para ... Com a reforma trabalhista, temos os seguintes mandamentos: ... Reforma do Judiciário. São Paulo: RT, 2005. p. 64. Coordenação: ...
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A promoção dos direitos humanos como função moderna da Defensoria
A promoção dos direitos humanos como função moderna da Defensoria
... Significativo avanço ocorreu na reforma constitucional operada pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), que conferiu ... -
Desembargador Ivan Ricardo Sartori se aposenta do TJ-SP
Desembargador Ivan Ricardo Sartori se aposenta do TJ-SP
... instância e aos funcionários do Judiciário paulista. Sartori pagou as verbas auxiliares ... a desembargador em 2005, por força da Emenda Constitucional 45, a Reforma do Judiciário. Ele ... -
Justiça Federal tem autonomia para julgar relações de trabalho de servidores
Justiça Federal pode julgar relações de trabalho de servidores
... Federal em 2005 para contestar trecho da Emenda Constitucional 45, a da reforma do Judiciário. A ... -
O descompasso normativo e jurisprudencial acerca do nepotismo no brasil
A “normatização” da vedação do nepotismo por meio de súmula vinculante redunda em imprecisão no estabelecimento de requisitos que abranjam todas as hipóteses de violação à Constituição Federal. Assim, o objetivo do presente estudo é identificar como os diferentes entes da Federação e seus respectivos Poderes aplicam e regulamentam a Súmula Vinculante nº 13, bem como investigar acerca da...
... I - Embora restrita ao âmbito do Judiciário, a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional da ... 103-A da CF (incluído pela Emenda nº 45, 2004)? ... Dispõe o artigo 103-A da ... Constitucional nº 45/2004) que poderá o Supremo Tribunal ... Nesse contexto, a Reforma do Judiciário, implementada pela Emenda ... -
Decisões Monocráticas nº 28924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Decisões Monocráticas nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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Decisões Monocráticas nº 28937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Públicos vinculados ao Poder Judiciário ... Adicional de função instituído pela Lei ... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...