Emissão da carteira de trabalho e previdência social
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Artigos 402 a 441
... Juíza do Trabalho no TRT-RS. Especialista em Direitos Humanos e ... físico, psíquico, moral e social" e em horários e locais que não permitam a frequ\xC3" ... DA ADMISSÃO EM EMPREGO E DA CARTEIRA" DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Art. 415 \xE2" ... ário mínimo regional e ao pagamento da emissão de nova via a empresa que fizer na Carteira de ...
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Sentença nº 1000579-83.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000346-86.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-06-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Decreto n. 97.936, de 10 de julho de 1989
... , do Ministério doTrabalhoe da Previdência Social (MTPS) eda Caixa Econômica Federal ... 13 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. § 2o O DCT será preenchido: ... a) pelos ostos competentes, a cada emissão da Carteira do Trabalho e Previdência Social — ...
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Sentença nº 1001170-84.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Acórdão, Processo nº 0022865-40.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... , por meio da qual pretende a emisso de Carteira do Trabalho e Previdncia Social - CTPS. Em ...
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Sentença nº 1001206-24.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000137-20.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativa a períodos de competência ... IV - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito ... Art. 14. No caso de rendimentos do trabalho assalariado recebidos do governo brasileiro , em ... financeiro, em qualquer mercado, para a carteira própria das instituições referidas no inciso ... mobiliários, inclusive vinculadas à emissão, no exterior, de certificados representativos de ...
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Sentença nº 1001167-61.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001054-15.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010226920214058400), 22-02-2022
PJE 0801022-69.2021.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REFERÊNCIA A PERÍODO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE VINCULADA AO RGPS, NÃO CONTABILIZADO PARA CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO NESSE REGIME. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DO TEMPO PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO RPPS. EMISSÃO. POSSIBILIDADE. 1. Remessa oficial, tida por interposta, e
... emissão de certidão de tempo de contribuição ... ção para Regime Próprio de Previdência Social ou para Regime Geral de Previdência ... a 27 de dezembro de 1992, constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... Art. 18 A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou na de ... de fevereiro do ano seguinte ao da sua emissão, para prova de que se acha, na forma estabelecida ...
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Ministério do Trabalho
... d ) o contrato social - o agente da inspeção do trabalho deve ... registro de empregado ou anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, ou, ... Parágrafo único ... Será prioridade a emissão de OS para a análise de acidentes de trabalho ...
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Acórdão Nº 0020079-47.2021.5.04.0771 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... por meio eletrônico, por intermédio do E-social, nos termos da Portaria SEPRT nº 1.065, de ... 1.065/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a qual disciplina a emissão da ... ência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital, em seu artigo 5º, ... -
Acórdão Nº 0006691-87.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... SUSPENSÃO INDEVIDA DA CARTEIRA NACIONAL E HABILITAÇÃO – CNH POR VÁRIOS ANOS ... cerca de 30 (trinta) anos desde a emissão de sua primeira habilitação e sido realizadas, ... Trabalho e Previdência Social – CTPS do autor comprova ...
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Sentença nº 1000815-70.2020.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2022
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial ... COMENTÁRIO: ... , mas da relação destes com a Previdência Social cuidam normas específicas, como as Leis ... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada ... comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Redação dada pela Lei nº ...
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Sentença nº 1000464-45.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000168-64.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001721-59.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (atual Ministério do Trabalho e ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000054-72.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... de despósitos a prazo fixo e para emissão de letras de câmbio de aceite dessas." ... artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e que preencha os seguintes requisitos: ... Previdência Social, durante, pelos menos, trinta e seis ... últimos seis meses, mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social; ...
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Sentença nº 1000543-75.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (atual Ministério do Trabalho e ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000512-55.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (atual Ministério do Trabalho e ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...