emolumento
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
... 10 da Lei nº 2.145/53, com a redação dada pela Lei nº 7.690/88. Por outro lado, a inconstitucionalidade do emolumento previsto na Lei nº 8.387/91 também já foi reconhecida pelo STF (RE 188107, CARLOS VELLOSO) ... 2. Uma vez reconhecida a inconstitucionalidade da ...
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
... 10 da Lei nº 2.145/53, com a redação dada pela Lei nº 7.690/88. Por outro lado, a inconstitucionalidade do emolumento previsto na Lei nº 8.387/91 também já foi reconhecida pelo STF (RE 188107, CARLOS VELLOSO) ... 2. Uma vez reconhecida a inconstitucionalidade da ...
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
... 10 da Lei nº 2.145/53, com a redação dada pela Lei nº 7.690/88. Por outro lado, a inconstitucionalidade do emolumento previsto na Lei nº 8.387/91 também já foi reconhecida pelo STF (RE 188107, CARLOS VELLOSO) ... 2. Uma vez reconhecida a inconstitucionalidade da ...
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
... 10 da Lei nº 2.145/53, com a redação dada pela Lei nº 7.690/88. Por outro lado, a inconstitucionalidade do emolumento previsto na Lei nº 8.387/91 também já foi reconhecida pelo STF (RE 188107, CARLOS VELLOSO) ... 2. Uma vez reconhecida a inconstitucionalidade da ...
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
... 10 da Lei nº 2.145/53, com a redação dada pela Lei nº 7.690/88. Por outro lado, a inconstitucionalidade do emolumento previsto na Lei nº 8.387/91 também já foi reconhecida pelo STF (RE 188107, CARLOS VELLOSO) ... 2. Uma vez reconhecida a inconstitucionalidade da ...
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
... 10 da Lei nº 2.145/53, com a redação dada pela Lei nº 7.690/88. Por outro lado, a inconstitucionalidade do emolumento previsto na Lei nº 8.387/91 também já foi reconhecida pelo STF (RE 188107, CARLOS VELLOSO) ... 2. Uma vez reconhecida a inconstitucionalidade da ...
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
... 10 da Lei nº 2.145/53, com a redação dada pela Lei nº 7.690/88. Por outro lado, a inconstitucionalidade do emolumento previsto na Lei nº 8.387/91 também já foi reconhecida pelo STF (RE 188107, CARLOS VELLOSO) ... 2. Uma vez reconhecida a inconstitucionalidade da ...
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
... 10 da Lei nº 2.145/53, com a redação dada pela Lei nº 7.690/88. Por outro lado, a inconstitucionalidade do emolumento previsto na Lei nº 8.387/91 também já foi reconhecida pelo STF (RE 188107, CARLOS VELLOSO) ... 2. Uma vez reconhecida a inconstitucionalidade da ...
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
... 10 da Lei nº 2.145/53, com a redação dada pela Lei nº 7.690/88. Por outro lado, a inconstitucionalidade do emolumento previsto na Lei nº 8.387/91 também já foi reconhecida pelo STF (RE 188107, CARLOS VELLOSO) ... 2. Uma vez reconhecida a inconstitucionalidade da ...
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Acórdão nº 1999.01.00.020395-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 24 de Junio de 2013
... 10 da Lei nº 2.145/53, com a redação dada pela Lei nº 7.690/88. Por outro lado, a inconstitucionalidade do emolumento previsto na Lei nº 8.387/91 também já foi reconhecida pelo STF (RE 188107, CARLOS VELLOSO) ... 2. Uma vez reconhecida a inconstitucionalidade da ...
- Acórdão nº 50006149720218210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
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Acórdãos nº 1058280-09.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2018
... Engenharia e Participações S/A Ementa Indenizatória Compra e venda de imóvel Compradora arcou com emolumento de levantamento de hipoteca Gravame constituído em favor de agente financeiro e em benefício exclusivo da ...
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Acórdãos nº 1020620-10.2018.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... Mrl Xvi Incorporações Ltda Ementa Indenizatória Compra e venda de imóvel Compradora arcou com emolumento de levantamento de hipoteca Gravame constituído em favor de agente financeiro e em benefício exclusivo da ...
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Acórdão Nº 5001594-28.2023.8.24.0126 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... GASTO PARA OBTER A CERTIDÃO NECESSÁRIA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. EMOLUMENTO QUE DEVE SER RESSARCIDO AO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ABALO ANÍMICO. PENDÊNCIA QUITADA. CERTIDÃO NEGATIVA EXPEDIDA PELO MUNICÍPIO ...
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DEC 8374 de 11/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 5.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM, E O DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE PRORROGAÇÃO DE ESTADA.
... V - recolher a taxa ou o emolumento devido; ... VI - submeter-se à coleta de dados biométricos; e ... VII - não ser procurado pela Justiça nem impedido judicialmente de obter ...
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Acordao N° 1780280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Localização de bens do devedor. Cnib. Srei. Acessíveis ao credor mediante o pagamento de emolumentos cartorários. Censec. Não cabimento. 1. A central nacional de indisponibilidade de bens - cnib foi instituída, nos termos do provimento n. 39/2014, do conselho nacional de justiça - cnj, com a finalidade de recepção e divulgação, aos usuários do...
... 2. O sistema SREI é acessível a qualquer interessado, mediante o pagamento de emolumento às ... serventias extrajudiciais. Apenas em casos de a parte ser beneficiária de gratuidade de justiça, ... autoriza-se a intervenção judicial ... -
Acordao N° 1658865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Execução. Arresto executivo. Pedido de pesquisas via sisbajud e cnib. Indeferimento. Pesquisas via renajud e infojud. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com relação à pesquisa via sisbajud, nenhum indício de modificação da situação econômica dos devedores desde julho/2019 (pesquisa de bens da agravada real comercio eletronico e importadora ltda - me)
... interessada (no caso, o credor, ora agravante) realizar consulta direta na plataforma virtual do sistema ... mediante o pagamento de emolumento, não se fazendo necessária a intervenção judicial ... 3. Na hipótese, não foram efetuadas as pesquisas de bens via RENAJUD e INFOJUD, em que ... -
Acórdão Nº 0023652-25.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-08-2023
... ESTÁ SENDO TRATADA EM RECURSO PRÓPRIO SEM TRÂNSITO ... EM JULGADO. MEDIDA AINDA NÃO CUMPRIDA, POIS AUSENTE O ... RECOLHIMENTO DO EMOLUMENTO DO ATO EXTRAJUDICIAL ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE. AVERBAÇÃO QUE VISA ... SOMENTE GARANTIR A PUBLICIDADE PARA QUE TERCEIROS DE ...
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Direitos do Migrante
... ANEXO — Tabela de Taxas e Emolumentos Consulares (art. 113) ... Grupo Subgrupo Número do Emolumento Natureza do Emolumento Valor ... 100 – Documentos de viagem 110 – Passaporte comum 110.3 Concessão de passaporte biométrico R$ – Ouro ...
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Decisão Monocrática N° 07027165520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por VALEMAR - VALE DO MARANHÃO MINERAÇÃO LTDA ? ME, arrematante do imóvel, contra a decisão do juízo da 4ª Vara Cível de Brasília que, no cumprimento de sentença movido pelo agravado, indeferiu a sub-rogação no preço da arrematação dos débitos de IPTU em atraso, anteriores à arrematação. Em suas razões recursais, o agravante...
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Acórdão nº 50264675220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... inclusos no conjunto de imagem antes mesmo de visualizar a marca. Entretanto, defendeu a existência de que lhe seja preceituado o emolumento de indenização à embargada em quantia residual de bens, com a finalidade de obter a propriedade. Citou que a pretensão da embargante, bem como ...