empregador rural recolhimento previdênciario
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COVID. Legislação correlata
... ção prevista no caput e pelo recolhimento da multa prevista no § 1º deste artigo ... 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a ... — empregado rural — no local de trabalho — PN n. 108 — TST ...
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Remuneração e salário
... parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho ... á a alíquota correspondente a seu recolhimento previdenciário ... Já salário de ... A Lei de Trabalho Rural indica certas especificidades no tocante ao ...
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Acórdão Nº 0019256-51.2008.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... ):Com referncia averbao de tempo de servio rural, verifica-se que tal procedimento contraria o ... interessado deve comprovar o recolhimento da constribuio previdenciria em tempo oportuno ... tempo rural, no respectivo rgo pblico empregador, para contagem recproca no regime estatutrio se, ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Legislação para consulta
... que presta serviço de natureza urba na ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... § 14 deste artigo não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação ao ... 12. Seção II Da Empresa e do Empregador Doméstico Art. 15. Considera-se: I - empresa - ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Contribuições sociais
... I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na ... doméstico, devendo providenciar o recolhimento da contribuição em GPS, campo 06, aplicando-se ... rural contratado por produtor rural pessoa física para ...
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Acórdão nº 0001996-41.2010.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Febrero de 2014
... ária patronal incidente sobre a produção rural de produtor rural pessoa física com empregados ... A condição do autor de produtor e empregador rural está demonstrada nos autos (fls. 69-101) ... (19 AGO 2010), até a data do último recolhimento indevido ... À restituição aplicável apenas ...
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Acórdão nº 0001996-41.2010.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Febrero de 2014
... ária patronal incidente sobre a produção rural de produtor rural pessoa física com empregados ... A condição do autor de produtor e empregador rural está demonstrada nos autos (fls. 69-101) ... (19 AGO 2010), até a data do último recolhimento indevido ... À restituição aplicável apenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001172-64.2011.5.06.0271 (00377-2008-010-06-00-9)), 07-06-2012
... da agroindústria, destinada à produção rural, a reclamada é responsável pela contribuição ... Desonera o empregador, tão somente, em relação aos valores, e não ... DE PETIÇÃO - EMPREGADOR RURAL - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - OBSERVÂNCIA DA LEI Nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... domésticas, mas também, no meio rural em serviços de agricultura, pecuária, ... , seja computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto ... doze anos que prestava serviços a um empregador, sob a dependência deste, e mediante salário ...
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O empregado
... serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. O ... desburocratização, autorizando o recolhimento em guia única, até 20 de dezembro, das ... empregado, em princípio, seja urbano, rural ou doméstico (art. 7º, caput , XXI e ...
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Aposentadoria rural
... ão pela atividade preponderante de seu empregador ... Desta forma, para fins de considerar ... § 14 deste artigo não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação ao ...
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Acordão nº (RO)0178900-16.2008.5.06.0201 (01789.2008.201.06.00.1) de 3º Turma, 20 de Enero de 2010
Sucumbiu a empresa ao ônus da prova ao exibir, apenas parcialmente, os controles de duração de jornadas e, ainda assim, com registros invariáveis, invertendo-se o ônus da prova para a mesma que deste não se desvencilhou, a teor dos arts. 818 da CLT e 359 do CPC, e itens I e III da Súmula nº 338 do TST. Recurso empresarial a que se nega provimento Decisão: ACORDAM a Desembargadora e os Juízes...
... a contribuição previdenciária do empregador é a de 20% (mais 8% - segurado), cabendo, ... ``EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EMPREGADOR RURAL - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. 1. A reclamada é ... -
Questões comentadas
... de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada ... e) O empregador que efetuar o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) ... ção pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos re - ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... empregador produzir prova do alegado fato modificativo, ... a prescrição relativa ao empregado rural (dois anos depois da cessação do pacto ... mediante a GRU Judicial — Guia de Recolhimento" da União, em quatro vias. Seu item XI reza que \xE2\x80" ...