empresa estrangeira está sujeita ao cdc
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Do direito das obrigações
... ítulo que tratamos dos Direitos Reais, que está mais adiante neste livro ... Trata-se de um ... Como exemplo, o caso de uma sucessão de empresa, na qual os contratos de trabalho com os ... em ouro ( cláusula ouro ) ou moeda estrangeira ( obrigação valutária ), ocorrerá nulidade ... despesas empregadas em conservá-la e o sujeita a recebê-la pela estimação mais favorável ao ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... à parte, na França, a multipropriedade está prevista em seu Código do Consumidor (Lei nº ... o regime a que sua aquisição está sujeita, com total garantia de sua adequação à lei ... de contratos, como o contrato de empresa para a realização de serviços de limpeza ... ção das prestações em moeda estrangeira cujos pagamentos são feitos mediante a ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... , e a responsabilidade por fato da coisa, sujeita ao cuidado do homem 200 ... Na primeira hipótese, ... , insuficientes, porque a periculosidade está ínsita na ação". Tão logo publicado o ... ário que a própria organização da empresa tenha se efetuado de maneira a prevenir acidentes ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
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Título II - do cumprimento da sentença
... VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; ... Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença ... apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante ... v ... público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... uma porção territorial, dentro da qual está sua sede.” No Processo do Trabalho, a ... o ato questionado envolver matéria sujeita" à sua jurisdição; V – os conflitos de compet\xC3" ... édio de uma sociedade de fato ou de uma empresa, o que descaracteriza a relação de trabalho 23 ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... uma porção territorial, dentro da qual está sua sede.” No Processo do Trabalho, a ... o ato questionado envolver matéria sujeita" à sua jurisdição; V – os conflitos de compet\xC3" ... édio de uma sociedade de fato ou de uma empresa, o que descaracteriza a relação de trabalho 23 ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... uma porção territorial, dentro da qual está sua sede". No Processo do Trabalho, a ... o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de ... édio de uma sociedade de fato ou de uma empresa, o que descaracteriza a relação de trabalho 23 ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
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Da formação do contrato eletrônico
... Mas, nos contratos em que o usuário está navegando e encontra oferta que lhe interesse, e ... DA MERCADORIA – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NACIONAL DA MESMA MARCA (“PANASONIC”) – ... os sofisticados de procedência estrangeira, levando em linha de conta diversos fatos, dentre ... , e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... do processo, a qualidade de parte está restrita às pessoas que possuem interesse s ... estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de ... — hipótese em que ficará sujeita aos riscos que mencionamos ... Em determinadas ... poderá determinar a notificação da empresa reclamada para trazer aos autos cópias dos LTCAT ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 32, de 11.09.01, DOU 12.09.01)” ... Está incluso também à p. 721 a INSTRUÇÃO NORMATIVA ... 095 — TST — serviço médico da empresa ou mantido por convênio — abono dos primeiros ... administração pública, nacional ou estrangeira — Lei n. 12.846/2013, p. 645 — salário ... — ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição da ... Justiça do Trabalho ...
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Procuração
... a atração de forma: a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser ... É outorgante a empresa, não o sócio ou administrador (art. 1.018). O ... 8) Sociedade estrangeira – é obrigatório que tenha um representante no ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... querendo significar que tal conceito está ligado à ideia de produto do ... exercício de ... ‘Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à ... Seguridade Social, além do ... bruta sujeita à exação tributária em comento envolve, não ... ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a ... custódia de valor de propriedade de ...
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... querendo significar que tal conceito está ligado à ideia de produto do ... exercício de ... bruta sujeita à exação tributária em comento envolve, não ... contribuições o faturamento da empresa. Eis o teor dos dispositivos: ... "Lei ... ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a ... custódia de valor de propriedade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000810-95.2017.5.06.0192), 21-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRAS. ASSISTÊNCIA MULTICIPLINAR DE SAÚDE. Demonstrado nos autos que a AMS é um benefício de assistência à saúde; oferecido pela Petrobras, exclusivamente para os seus funcionários e dependentes; não objetiva lucros, caracterizando-se, como alega a recorrente, como um plano de autogestão. Não está sujeita às regras do CDC, consoante previsão da Súmula nº 608 do STJ.
... Não está sujeita às regras do CDC, consoante previsão da ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ... de assistência médica adotado pela empresa e quando a empregada mais necessitava dos ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... não foi demonstrado que o débito anterior está em discussão no Judiciário ou é inexistente e, ... , quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ... , em síntese, que, por se tratar de empresa em recuperação judicial, a decisão vergastada ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Tal linha intelectiva está em consonância com o artigo 995, parágrafo ... a execução unicamente em relação à empresa e mantenho o processo em relação ao fiador, ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ... , o termo inicial para sua recontagem sujeita às causas interruptivas previstas no artigo 174, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Esta última se relaciona com inadimplemento, que é o ... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... ção consignada no título não está sujeita a evento futuro ou incerto (condição) ou a um ... VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... uma pretensão ajuízo e quem resiste a esta pretensão. O juiz é sujeito do processo e não ... Constituindo o empregador empresa, deverá ser representado por seus sócios ou ... VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de ... deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante ...
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A legitimidade da fonte da qual emana a autorização para a cobrança da comissão de permanência
... E o nível de investimento de uma economia está intrinsecamente associado à atuação dos ... con el que tiene la quiebra de cualquier empresa de producción. La Historia nos ofrece ejemplos ... , a característica de atividade meio e sujeitá-la a ser conformada pelas necessidades da ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
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A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
Este artigo tem por objetivo analisar o requisito de extrema vantagem positivado pelo artigo 478 do Código Civil e verificar em que medida ele limita a aplicação da teoria da onerosidade excessiva no caso concreto. A investigação verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo 478 ou se há margem interpretativa para a sua flexibilização. Para tanto, foi
... verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo ... R. O Estado, a empresa e o contrato ... São Paulo: Malheiros, 2005. p ... pagamento do equivalente em moeda estrangeira, as arrendadoras também endividaram-se em ... ão na bolsa de valores e, por isso, está sujeita ao risco de flutuação de preço. Em suma, ... -
Direito Individual do Trabalho
... 7.064/82; IV) adequação (à vida da empresa): no choque entre acordo e convenção coletivos, ... na ativi-dade da empresa e, constatada esta, há que ser integrativa, vale dizer, necessária ... da norma mais favorável) do que a estrangeira, de acordo com o art. 3º, inciso II, da Lei nº ... prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, ...