empresa estrangeira está sujeita ao cdc
10237 resultados para empresa estrangeira está sujeita ao cdc
-
Petição
... civil nº 14.161.204/2013-4, que acompanha esta inicial, que a ré, cOelHO da FOnseca ... construção ou recém-construídas pela empresa de construção contratante. a fim de realizar ... não é cliente , não estando sujeita ao ônus de pagar comissão ao corretor 1 . . ..., pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
-
Jurisprudência e Ementário
...3. A decisão está" devidamente fundamentada, embora em sentido contr\xC3"... que a propaganda de medicamentos estaria sujeita somente a restrições legais (art. 220, § 4º, ... da penalidade aplicável, a empresa icará sujeita ao regime de prévia autorização ... E INSUMOS TERAPÊUTICOS DE ORIGEM ESTRANGEIRA NÃO REGISTRADOS NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA ...
-
Possibilidades e limites para a tutela da intimidade e da privacidade enquanto direitos meta-individuais
O objetivo deste artigo é destacar a evolução histórica do direito fundamental à vida privada, desde sua noção originária como direito de exclusão, até a sua compreensão como o direito à autodeterminação informativa, através do controle acerca das informações essenciais sobre si mesmo. O texto apresenta ainda a evolução da tutela metaindividual dentro do contexto do ordenamento jurídico...
...De advertir-se que esta posição não é pacífica em doutrina, havendo ... vida privada, objeto do presente estudo) sujeita-os à necessidade de estabelecer uma proteção ... na Islândia, país cujo governo cedeu à empresa privada o direito de acesso à dados médicos de ... administração publica, nacional ou estrangeira. No texto da lei encontram-se descritos os atos ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... . Acerca da notificação do devedor, esta Câmara Cível, seguindo entendimento do Superior ...ÇÃO E FUNCIONAMENTO - TFF, EM RAZÃO DA EMPRESA EXECUTADA ENCONTRAR-SE COM O STATUS DE CANCELADA ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...sujeita ao regime do Código de Defesa do Consumidor, por ...
-
Dos fatos e negócios jurídicos
... Esta é exceção e está prevista no Código Civil ...-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo. . 147 . . 148 . LIÇÕES DE .... Vamos supor que uma empresa emita duplicatas frias contra outra e que essa ... tratar-se de documentos em língua estrangeira deverá ser traduzido para o português (CC, art. ...
-
Da responsabilidade civil extracontractual
... qual alertamos nosso leitor para que, onde está escrito “separação judicial”, leia-se .... Como a ação indenizatória está sujeita" a prazo, o STJ 14 firmou entendimento de que o in\xC3"...é condenatória); (b) sentença penal estrangeira, depois de homologada pelo STJ. . Já o art. 67 ... de direito privado, como a propriedade, a empresa e o contrato, devem desempenhar uma . 29. ...
-
Acórdão Nº 0018103-57.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. VERIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. NÃO VERIFICADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na atualidade são comuns as contratações efetuadas tanto verbalmente, por meio de telefone, quanto por simples acesso a um site com preenchimento de cadastro. 2. Não obstante, essa modernidade não pode servir de desculpas...
..., pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...ão presencial, a instituição apelada se sujeita a eventuais fraudes, na medida em que não exige ... detidamente os autos, denota-se que a empresa recorrida não juntou aos autos as citadas telas ... conta-salário ou conta corrente, inversão esta oposta por não restar comprovada a ... -
Direito Civil
...ção da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do Código Civil (CC) de ... irrelevante o fato deste ser sócio da empresa. 7. Negado provimento ao recurso especial” ... óbito firmado por oficial de nação estrangeira, ainda que não traduzido. . (E) se for ... a eficácia desse documento não está sujeita a aceitação dos contemplados. . Gabarito ...
-
Dos contratos em espécie
..., se o posicionamento de que a súmula ainda está vigendo, teremos que a separação obrigatória ... a cotação do preço em moeda estrangeira, em ouro (cláusula ouro) ou em bolsa, se houver ... C) Venda sujeita a prova (arts. 510 a 512 do CC) : o alienante ..., quando a pessoa entrega um bem a uma empresa administradora, que lhe paga a renda. O bem se ...
-
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
...2º da CLT, "considera-se empregador a empresa, individual ou colefiva, que, assumindo os riscos ...Data 27.04.2009). . O empregado está subordinado ao poder de direção do empregador, ...ões ocorridas antes do advento da EC/45 sujeita"-se ao prazo prescricional do Código Civil/16. Ap\xC3"... despesas de viagem pagas pela empresa estrangeira." Para a transferência do empregado para o ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.020754-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
...Com contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. É o relatório. Decido. Convém ...TEORIA DA CONFIANÇA. EMPRESA NACIONAL QUE SE BENEFICIA DE NOME E MARCA ...ótese, ademais, relação consumerista, sujeita às regras protetivas do Código de Defesa do ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Esta última se relaciona com inadimplemento, que é o ... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3"...ção consignada no título não está sujeita a evento futuro ou incerto (condição) ou a um ...estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; ...
-
Sujeitos: empregado e empregador
...29), respondendo a empresa por multa se a retiver por período superior ...Ali está contada boa parte de sua vida, seus sucessos, ... a execução que se processa não estará sujeita a medidas que podem, ao cabo, resultar na ...), permitida a conversão para a moeda estrangeira e a remessa dos valores correspondentes ao local ...
-
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... de natureza exclusivamente intelectual está excluído do conceito de empresa”. . Enunciado ...Art.980. . Também está sujeita a arquivamento e averbação no Registro Público ...estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou ... -
Da execução em geral
..., no CPC revogado, norma correspondente a esta. . A norma legal em exame regula não apenas o ... Pública a multa em foco não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, pois a remessa ex ... jurídica (impropriamente denominada “empresa”) e não com a pessoa física dos sócios ou ... entity ), concebida pela doutrina estrangeira e incorporada ao sistema do processo civil de ...
-
Direito civil
... subjetiva , inerente à pessoa física, que está no psiquismo de cada um e pode ser ofendida com ...ógica ou a reputação negocial da empresa, que poderiam ser paulatinamente fragmentadas por ... A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa. ..., pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
-
Da advocacia
...ício ilegal da profissão, Isso é o que está previsto no art. 47 da Lei de Contravenções ... ao exercício da atividade privativa para empresa multidisciplinar, ainda que possua advogado como ... EM TERRITÓRIO BRASILEIRO - FIRMA ESTRANGEIRA SEDIADA NO BRASIL - CARGO DE SUPERINTENDENTE ...ício profissional, estando a autoridade sujeita a sanções administrativas (punição ...
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... no fornecimento de energia elétrica, sendo esta considerada como de natureza essencial, nos ... e sua vulnerabilidade técnica, face a empresa de fornecimento de energia, cabe a ... inadmissível ou improcedente, sujeita o Agravante a pagar ao Agravado multa a ser ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...
-
Acordao N° 1411995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Direito processual civil e consumidor. Compra de moeda estrangeira. Correspondente cambiário. Inadimplemento. Empresas envolvidas. Legitimidade ativa e passiva. Preliminar rejeitada. Corretora de câmbio. Responsabilidade solidária. Código de defesa do consumidor. Arts. 1º e 2º da resolução 3. 954/2011 do banco central do brasil. Devolução de valores. Juros moratórios. Art. 406 do...
...COMPRA DE. MOEDA ESTRANGEIRA. CORRESPONDENTE CAMBIÁRIO. INADIMPLEMENTO. ... de correspondente no país com a IEX no qual esta assumira a obrigação de. seguir as normas ...(CMN), entre a mencionada empresa e a corretora de câmbio apelante, inafastável ...ção meramente infringente estará sujeita... -
Capital - 4ª vara cível e comercial
...Aí está o seu interesse processual. . . ... seu chamamento ao processo, até porque a empresa coobrigada não pode ser chamada para figurar no ...Isso porque, estando a coobrigada sujeita ao regime da recuperação judicial, sua ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...
-
Decisao Nº 8074118-26.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
...EMPRESA RÉ QUE NÃO DEMONSTROU FATO IMPEDITIVO, ... inadmissível a apreciação de tal tema por esta Turma Julgadora. . Não se olvide que o sistema ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ... O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, ...