Encerramento da votação nas eleições
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Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... @17.2 Inaplicabilidade às Eleições de 2010 ... No julgamento do Recurso ... º 848.826, no qual foi reconhecida, por votação unânime em 28/08/2015, a repercussão geral, ... ão (divórcio, separação judicial, encerramento de união estável), como a simulação do ...
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Minirreforma eleitoral de 2013
... íticos (Lei nº 9.096/95) e a Lei das Eleições" (Lei nº 9.504/97) ... Colhe-se da exposiç\xC3" ... ção do horário do comício de encerramento de campanha até às 02h00; Maior flexibilidade ... introdução do sistema eletrônico de votação, apuração e totalização dos resultados no ...
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Poder Legislativo
... meio do voto secreto e regular, em eleições co mpetitivas), o que se explicaria pela ... -se o projeto de lei à discussão e votação das duas Ca- sas Legislativas, tal fato concorre ... legislatura, ou se dissolvem com o encerramento dos seus trabalhos, subdividindo-se em externas, ...
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Decisão monocrática Nº 50273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... suplente de Deputado Estadual nas eleições de 2018, perante o Tribunal Regional Eleitoral de ... pleito eleitoral ou logo após o seu encerramento, impliquem mudança de jurisprudência, não têm ... atribuído à causa, se unânime a votação” (Rcl 46.515 AgR, de minha relatoria, Primeira ...
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Entenda em 12 pontos o que os ministros de Bolsonaro disseram durante reunião com trama golpista
... 2 - VAR nas eleições ... Heleno, então, prossegue o discurso ... dias antes, do discurso de Fachin no encerramento do semestre da Corte Eleitoral ... — Auditar ... (TSE) de apagar arquivos do sistema de votação ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... à suposta fraude eleitoral" nas Eleições de maio de 1994 no estado dominicano; que até ... Venezuela (2018) 243 , tem-se o encerramento arbitrário em março de 2004, dos contratos de ... Em 21 de maio de 2013, durante a votação final do projeto de lei que altera atos ...
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Feminismo e gênero
... da lei do pluripartidarismo e das eleições de 1982, dispersão das feministas em diversos ... (47) O projeto foi arquivado sem ir à votação, em dezembro de 2018. (48) Fala-se em ... O encerramento ...
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Entenda por que as urnas eletrônicas são seguras
... sobre o sistema eletrônico de votação e a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ... eleições' ... — Quando encerra eleições e os dados ... pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação, com a impressão, em cinco vias, do ...
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Entenda por que as urnas eletrônicas são seguras
... sobre o sistema eletrônico de votação e a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ... eleições' ... — Quando encerra eleições e os dados ... pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação, com a impressão, em cinco vias, do ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... , podendo concorrer nas próximas eleições. Pode ser que o STF entenda que cabe à Câmara ... eletivo do parlamentar ou que ocorra a votação do processo de sua cassação por falta de decoro ... 99). Destaque-se, em encerramento", que em se tratando de medidas cautelares liberat\xC3" ... -
Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, ... ‘n’ só são vedadas após o encerramento do prazo para a realização das convenções no ... No mérito, pela mesma votação, em julgar procedente, em parte, a ...
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Sem quórum, Lira adia votação da PEC Eleitoral: 'Não vou arriscar'
... A deciso foi tomada aps um requerimento de encerramento de discusso ser aprovado por 303 votos a 91, indicando baixa presena em ...
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Decisão monocrática Nº 38275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... êntico resultado (embargos rejeitados, votação unânime) (conforme documentos 14 a 21, em ... As eleições estão marcadas para o dia 10 de novembro de 2021 ... menção de que fora lavrado após o encerramento da sessão, quando se percebeu que sentença fora ...
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Apuração, Totalização, Proclamação dos Eleitos e Diplomação
Terminada a votação e encerrada a urna eletrônica, as mídias ... irão compor as Juntas Eleitorais nas Eleições Municipais são indicadas pelo Juiz Eleitoral e ... com os arquivos gerados após o encerramento da votação; ... b) Transmitir os arquivos ...
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Agentes Públicos
... STF em ADI que questiona a ausência de votação no Congresso quanto a essa modificação ... pelo Estado não está sujeito ao encerramento da perseguição criminal, nem se deixar ... honoríficos , como os mesários das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes ...
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Decisão da Presidência nº 4342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... determinou a realização de novas eleições, que foram agendadas pelo TRE-AM para o dia 6 de ... e lacre de urnas na capital, cujo encerramento dar-se-á no dia 3.8.2017 ... Importante ... de impressão de cadernos de folha de votação, no valor de R$ 178.926,36; e Contrato-TSE n° ...
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AIME - ação de impugnação de mandato eletivo
... de estrita lisura e legitimidade nas eleições ... Os fundamentos para o acatamento do pedido ... encerramento das diligências) ; ... - decisão (03 dias) ; ... votação em debate apontou o seguinte quadro: ... 1 - ...
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Decisão monocrática Nº 64566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2024
... , não promoveu a convocação de novas eleições para a composição da Mesa Diretora referente ao ... impugnado, tendo em vista o iminente encerramento das atividades parlamentares da Câmara ... que “nunca em tempo algum houve votação da emenda 60 de 2023”, razão pela qual ...
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Coordenadores e autores
... entre 10/10/2009 e a data de encerramento do contrato de locação ... (D) Não. Apesar ... no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada ... ção da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz concluiu ...
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Código Eleitoral: relatora apresenta novo texto com quarentena a partir de 2026
... do texto que consolida regras para as eleições. Na nova versão, a deputada postergou a data em ... Lira (PP-AL), debateu com líderes a votação da proposta, que está marcada para esta ... ó poderá haver divulgação após o encerramento da votação em todo o território nacional. Nos ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 001/2022 Dispõe sobre o Regimento da II Conferência do Povo de Terreiro
... Conferência até o encerramento do credenciamento de delegados(as) ... § 5° As ... eleições dos conselheiros do CPTERGS, sendo que: ... I - ... a segunda maior votação em cada um dos 9 (nove) Encontros nas Regiões ...
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Decisão da Presidência nº 24727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... fundamento no desrespeito à forma de votação instituída pelo Decreto-lei nº 201/67, na qual ... pedido liminar, ante a iminência de encerramento do período de registro de candidatura para as ...
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Decisões Monocráticas nº 24727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... fundamento no desrespeito à forma de votação instituída pelo Decreto-lei nº 201/67, na qual ... pedido liminar, ante a iminência de encerramento do período de registro de candidatura para as ...
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Entenda por que as urnas eletrônicas são seguras
... sobre o sistema eletrônico de votação e a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ... — Quando encerra eleições e os dados chegam pela internet, tem um cabo que ... pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação, com a impressão, em cinco vias, do ...
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Decisão monocrática Nº 0600764-40.2020.6.16.0079 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... Eleitoral DECISÃO ELEIÇÕES 2020. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... de receitas estimáveis a esse título; votação" zerada; não participação na convenção partid\xC3" ... haviam sido arroladas, declarado o encerramento da instrução processual e aberto prazo para ...