Encerramento da votação nas eleições
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Decisão monocrática Nº 64566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2024
... , não promoveu a convocação de novas eleições para a composição da Mesa Diretora referente ao ... impugnado, tendo em vista o iminente encerramento das atividades parlamentares da Câmara ... que “nunca em tempo algum houve votação da emenda 60 de 2023”, razão pela qual ...
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Coordenadores e autores
... entre 10/10/2009 e a data de encerramento do contrato de locação ... (D) Não. Apesar ... no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada ... ção da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz concluiu ...
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Código Eleitoral: relatora apresenta novo texto com quarentena a partir de 2026
... do texto que consolida regras para as eleições. Na nova versão, a deputada postergou a data em ... Lira (PP-AL), debateu com líderes a votação da proposta, que está marcada para esta ... ó poderá haver divulgação após o encerramento da votação em todo o território nacional. Nos ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 001/2022 Dispõe sobre o Regimento da II Conferência do Povo de Terreiro
... Conferência até o encerramento do credenciamento de delegados(as) ... § 5° As ... eleições dos conselheiros do CPTERGS, sendo que: ... I - ... a segunda maior votação em cada um dos 9 (nove) Encontros nas Regiões ...
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Decisão da Presidência nº 24727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... fundamento no desrespeito à forma de votação instituída pelo Decreto-lei nº 201/67, na qual ... pedido liminar, ante a iminência de encerramento do período de registro de candidatura para as ...
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Decisões Monocráticas nº 24727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... fundamento no desrespeito à forma de votação instituída pelo Decreto-lei nº 201/67, na qual ... pedido liminar, ante a iminência de encerramento do período de registro de candidatura para as ...
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Entenda por que as urnas eletrônicas são seguras
... sobre o sistema eletrônico de votação e a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ... — Quando encerra eleições e os dados chegam pela internet, tem um cabo que ... pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação, com a impressão, em cinco vias, do ...
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Decisão monocrática Nº 0600764-40.2020.6.16.0079 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... Eleitoral DECISÃO ELEIÇÕES 2020. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... de receitas estimáveis a esse título; votação" zerada; não participação na convenção partid\xC3" ... haviam sido arroladas, declarado o encerramento da instrução processual e aberto prazo para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000320-24.2018.5.06.0391), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ELEIÇÃO SINDICAL. ILEGALIDADE NA VOTAÇÃO. VÍCIO CARACTERIZADO. Caracterizadas e comprovadas diversas irregularidades na eleição sindical, conforme disposições do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serrita/PE, escorreita está a anulação do referido certame, com a determinação de que seja realizado novo pleito eleitoral. Recurso ordinário...
... VOTAÇÃO. VÍCIO CARACTERIZADO. Caracterizadas e ... declaratórios opostos, anulou as eleições ocorridas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais ... natural da quitação de valores e encerramento da suspensão do direito de voto ... Desse ... -
Vídeo: veja as falas de Bolsonaro na reunião com embaixadores que podem tornar o ex-presidente inelegível
... os dados so criptografados durante o encerramento da urna eletrnica. Ou seja, caso se tentasse ...
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Diplomação dos eleitos
... tempo depois do resultado final das eleições, em data a ser especialmente designada, a ... a diplomação, incluído o simples encerramento de prazo de inelegibilidade pelo decurso de ... , da LC 64/90, não se refere ao dia da votação e sim ao processo eleitoral ...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... formalmente articulados) até a votação de uma proposta, passando pelas várias fases da ... à deliberação dos eleitores nas eleições seguintes”, ao passo que a segunda ... § 3º Não tendo sido votado até o encerramento da sessão legislativa, desde que respeitado o ... -
Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013
... íticos (Lei nº 9.096/95), da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei ... ção do horário do comício de encerramento da campanha eleitoral e 5) novas regras para a ... cio, a realização e o encerramento da votação e (c) fase pós-eleitoral, que principia com a ...
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... XI – formar, por votação secreta, a lista tríplice de magistrados, ... , por motivo de ordem pública, e o encerramento antecipado do expediente; ... XXIX – ... Art. 355. Nas eleições ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... hora antes e até meia hora após o encerramento dos trabalhos, respeitado o limite de 6 (seis) ... os candidatos mais votados, em votação secreta, vedado o voto por representação ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ...
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A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
... data dessa decisão e a data da última votação" da PEC. Como se verá, o objetivo da classificaç\xC3" ... aos gastos do Estado; (ii) Eleições, abarcando todo o processo e o direito eleitoral; ... á produzir mais reações até o seu encerramento ... 63 No Senado Federal, foram quatro ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 244, DE 12 DE OUTUBRO DE 1990. Estabelece Regras para a Livre Negociação de Reajuste das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
... do corpo discente serão escolhidos em eleições convocadas pelos diretórios acadêmicos ou pelos ... por maioria de votos dos presentes, em votação secreta ... § 1° Não terão direito a voto os ... de vinte quatro horas contados do encerramento da negociação (art. 6°, IV) ... Art. 8° ...
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Decisão da Presidência nº 33705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2015
... ário de Congressistas presentes para a votação e aprovação dos integrantes desse Conselho ... ineficaz e inaplicável às atuais eleições do Conselho de Comunicação Social ... Por fim, ... foi aferida às 14h02, horário de encerramento da sessão ... Após a votação, como bem ...
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Poder de polícia na eleição
... eleições, entre muitos outros ... O poder de polícia tem ... o início, a realização e o encerramento da votação; e 3) pós-eleitoral, que se inicia ...
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Cadastramento Eleitoral e Voto Obrigatório
... às seções eleitorais nos dias de votação ... O alistamento eleitoral é o processo pelo ... é feito em períodos entre as eleições. Este período entre eleições é ... eleitorais, as datas de abertura e encerramento do cadastro eleitoral também serão móveis ...
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Resolução nº 23456 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... eleições de 2016 ... Decisao: O Tribunal, por ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... pessoa fica entre a indicação e o encerramento do processo de sabatina e aprovação pelo ... Ir visitar só no dia das eleições não significa nada, porque você não consegue ... urnas da eleição para fazer a votação simultânea, para verificar se não havia no ...
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Da Organização Sindical
... ao término do prazo estipulado para a votação, instalar-se-á, em Assembleia Eleitoral pública ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ... páginas, os termos de abertura e de encerramento. (Redação dada pela Lei n. 6.386, de ...
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Quem é Javier Milei, candidato de extrema direita que saiu na frente nas eleições da Argentina
... 10 mil pessoas o aplaudiram na segunda-feira, 7 de agosto, no encerramento de sua campanha. O candidato, que fez carreira poltica ameaando "chutar a ...
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Modelos diversos
... é extrema ante os conceitos de eleições diretas e indiretas dados pelo DIREITO ... político e por seus candidatos no encerramento da campanha eleitoral, com o recolhimento ... , isto é, que a vaga obtida em votação proporcional não pertence ao eleito, mas sim ao ...