Equipagem
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000146-15.2014.5.07.0007), 2017-07-10
... -se em medida de higiene, saúde e segurança do empregado, é aplicável também ao ferroviário maquinista integrante da categoria "c" (equipagem de trem em geral), não havendo incompatibilidade entre as regras inscritas nos arts. 71, § 4º, e 238, § 5º, da CLT." ... Desta feita, não ...
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Decisao Nº 0086736-08.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-01-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. TAXA DE EQUIPAGEM. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. O RECORRENTE REQUER A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.PROCEDE A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, TENDO EM VISTA AS PROVAS ...
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Decisao Nº 0008951-33.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-11-2022
... 932 DO CPC) ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE SITUADO NO "LOTEAMENTO TERRA BELA". COBRANÇA DE "TAXA DE EQUIPAGEM " PARA VIABILIZAR A INFRAESTRUTURA BÁSICA DO LOTEAMENTO. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS DEMONSTRAM PREVISÃO ...
- Acordão nº 20150987581 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
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Decisao Nº 0049405-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE SITUADO NO "LOTEAMENTO TERRA BELA". COBRANÇA DE "TAXA DE EQUIPAGEM" PARA VIABILIZAR A INFRAESTRUTURA BÁSICA DO LOTEAMENTO. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENANDO AS ACIONADAS, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 60600-14.2001.5.03.0011)
AGRAVO INTERNO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST).
... , ... MONASTEC LTDA - ME, ... MARIA REGINA GUIMARAES ALMEIDA TANNOUS, ... EQUIPAGEM LTDA - EPP, ... MARIA APARECIDA GUIMARAES SILVA, ... EQUIPCENTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI e ... EDUARD TANNOUS ... -
Alexandre de Moraes rebate conselheiros e culpa PT por caos em presídios
Ministro rebate conselheiros e culpa PT por caos em presídios
... O Ministério da Justiça e Cidadania repassou aos Estados o inédito e expressivo montante de R$ 1,2 bilhão para construção e equipagem de presídios. Portanto, houve uso efetivo do Fundo (e rigorosamente dentro do respectivo escopo) ... A sociedade brasileira deseja o efetivo ... -
Convenção n. 26
... 5 e no rol de equipagem por uma referência especial que deve ser a pedido de uma ou de outra das partes reconhecida devidamente pela autoridade pública competente ... 2 ...
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Ministério do Trabalho
... d) rol de equipagem da embarcação, emitida pela DPC, em que conste o pescador no rol de tripulantes ... § 1º Serão encaminhadas pelo MAPA as informações que ...
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... 227 a 231), operadores cinematográficos (arts. 234 e 235), ferroviários (arts. 236 a 247), equipagem das embarcações da Marinha Mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego dos portos e da pesca (arts. 248 a 252), pessoal de ...
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CD07 - Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão de Menores no Trabalho Marítimo (Revista em 1936)
... a fiscalização dos dispositivos da presente convenção, o capitão ou patrão deverás ter um registo de inscrição ou uma lista de equipagem" mencionando todas as pessoas, de menos de 16 anos, empregadas a bordo, com a indicação da data do nascimento ... A presente convenção só entrar\xC3" ...
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aviso de RETIFICAÇÃO
... equipagem.Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SNPIR26/11/2021Solicitação Eletrônica de Adesão e Habilitação no Sistema ...
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aviso de RETIFICAÇÃO
... equipagem.Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SNPIR26/11/2021Solicitação Eletrônica de Adesão e Habilitação no Sistema ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2329-48.2013.5.02.0066)
... é aplicável também ao ferroviário maquinista integrante da categoria "c" (equipagem de trem em geral), não havendo incompatibilidade entre as regras inscritas nos arts. 71, ... § 4º, e 238, § 5º, da CLT ... O caso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 171685-52.2003.5.15.0091)
... Recurso de revista não conhecido ... 4 - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EQUIPAGEM. OBRIGAÇÃO DE FAZER. O art. 461, caput, do CPC autoriza ao juiz, em razão das peculiaridades do caso concreto, uma vez procedente o pedido, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1072-81.2012.5.03.0102) 08-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HORAS EXTRAS - APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO MANUAIS Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não há omissão, contradição, erro material e/ou obscuridade no acórdão embargado.
... de Frequência Categoria C juntados aos autos até 31/10/2011 e, a partir de 01/11/2011, através dos documentos denominados Gestão de Equipagem Ferroviária - validados eletronicamente pelo empregado, observando-se, para efeito de apuração de horas extras, o disposto no art. 242 da CLT (f ... -
Sentença nº 1000503-20.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... laborar com travessias litorâneas, por meio de balsas, não o equipara à figura retratada na Seção VI, do Título III, da CLT (equipagem" de Marinha Mercante nacional, navegação fluvial e lacustre, tráfego nos portos e pesca). O reclamante não se ativava como tripulante da embarcaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 653-34.2011.5.15.0079) 21-11-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. MAQUINISTA FERROVIÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO TOTAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. COMPATIBILIDADE ENTRE OS ARTS 71, § 4º, E 238, § 5º, DA CLT. APLICAÇÃO DA SÚMULA 446 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da...
... -se em medida de higiene, saúde e segurança do empregado, é aplicável também ao ferroviário maquinista integrante da categoria "c" (equipagem de trem em geral), não havendo incompatibilidade entre as regras inscritas nos arts. 71, § 4º, e 238, § 5º, da CLT." ... No caso, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10176-94.2016.5.15.0079) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FERROVIÁRIO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 446/TST. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. Em relação ao turno ininterrupto, a parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que
... -se em medida de higiene, saúde e segurança do empregado, é aplicável também ao ferroviário maquinista integrante da categoria "c" (equipagem de trem em geral), não havendo incompatibilidade entre as regras inscritas nos arts. 71, § 4º, e 238, § 5º, da CLT." ... Vale ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000211-41.2013.5.07.0008), 2016-02-12
... ou quando das paradas nas estações, aos ferroviários pertencentes à categoria "c", assim considerados os que prestam seus serviços na equipagem de trem ... Desse modo, ainda que o enquadramento do reclamante fosse o previsto na alínea "c", do artigo 238, da CLT, e o tempo despendido para ...
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... 22.7.14.1. O transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de poços deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos: ... a) o poço deve ser dotado de tampa protetora com abertura basculante, que impeça a ...
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Recuperação extrajudicial e os créditos trabalhistas: um modelo que tem tudo para dar certo
... equipagem pelas soldadas e salarios não prescriptos, nos termos do art. 449, n. 4, do Codigo Commercial.” ... Para os prepostos ou empregados e ...
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... 22.7.14.1. O transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de poços deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos: ... a) o poço deve ser dotado de tampa protetora com abertura basculante, que ...
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Artigos 248 a 301
... de quartos e vigilância, movimentação das máquinas e aparelhos de bordo, limpeza e higiene da embarcação, preparo de alimentação da equipagem e dos passageiros, serviço pessoal destes e, bem assim, aos socorros de urgência ao navio ou ao pessoal; ... b) ao fim da navegação ou das ...
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NR-22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
... 22.7.14.1. O transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de poços deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos: a) o poço deve ser dotado de tampa protetora com abertura basculante, que impeça a ...