escritura pública de inventário e partilha
29081 resultados para escritura pública de inventário e partilha
-
Acórdão nº 1.0518.11.015001-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA INVERSA. LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE PRÉ-MORTO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
...ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. ... -
Acórdão nº 1.0518.11.015001-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA INVERSA. LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE PRÉ-MORTO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
...ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. ... -
Acórdão nº 1.0518.11.015001-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA INVERSA. LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE PRÉ-MORTO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
...ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. ... -
Acórdão nº 0030022-43.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA. BANCO IMPEDE ACESSO À CONTA CORRENTE MESMO COM APRESENTAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. LIMINAR CONCESSIVA. SENTENÇA JULGA PROCEDENTE, EM PARTE, AÇÃO. DETERMINA PAGAMENTO DO SALDO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE E APLICAÇÕES. CONDENA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POR FALTA DE PROVAS AFASTA...
...LAGARTO ME, e que, mesmo apresentado Escritura" Pública de Inventário e Partilha, a. instituiç\xC3"... -
Testamento em tempos de pandemia
... cegas só podem testar pela forma pública, a única diferença é que haverá duas ..., para que seja ultimado o processo de inventário e de partilha, caso iniciado antes de 1º de ... 30 Art. 297. A escritura pública de inventário e partilha conterá a ...
-
Relatório e Voto com número 0148117-27.1997.8.09.0093 da 7ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMENTA: Apelação cível. Ação de inventário. Extinção do processo sem resolução de mérito. Inventário realizado na via extrajudicial. Perda superveniente do objeto. Sentença mantida. Nos termos do artigo 610 do Código de Processo Civil, a exigência de inventário judicial se dá apenas quando houver herdeiro incapaz ou testamento. A existência de débitos do autor da herança, eventuais direitos de...
... Fernandes, nos autos da ação de inventário dos bens deixados. por José Flávio Barbosa ...Havendo a celebração de inventário e partilha extrajudicial no curso do processo em. trâmite ... lavratura do inventário e partilha por escritura. pública enseja sua nulidade e elenca julgados ... -
Acordao N° 1363966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Inventário e partilha concluídos. Polo passivo. Responsabilidade dos herdeiros. Desnecessidade de regularização. Atos expropriatórios. Prosseguimento. 1. Se a escritura pública de inventário e partilha demonstra que a partilha já foi realizada e formalizada por meio de inventário extrajudicial entre o cônjuge meeiro, ora agravado, e...
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVENTÁRIO E PARTILHA CONCLUÍDOS. POLO PASSIVO. ...PROSSEGUIMENTO. 1. Se a Escritura Pública de Inventário e Partilha demonstra que ... -
Decisão Monocrática N° 07260051720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAQUEL DE ARAUJO MACHADO contra decisão de ID 28091123 ? p. 39, proferida em ação de anulação de inventário extrajudicial ajuizada em face de PAMELA CAROLINA PEREIRA TAVARES LISBOA E OUTRO, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Em suas razões, narra ter convivido publicamente com falecido companheiro por 17 anos, circunstância
..., proferida em ação de anulação de inventário extrajudicial ajuizada em face de PAMELA CAROLINA ..., circunstância confirmada mediante escritura pública; que foi realizada escritura pública de inventário e partilha sem sua participação; que houve omissão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004321-74.2018.8.19.0024 (Cível), 03-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0004321-74.2018.8.19.0024 Recorrente: RAFAEL SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido: BANCO ITAU S/A VOTO Fatos: A autora narra que a ré se recusou a liberar valores deixados por seu pai e cônjuge, falecido, que era titular de conta poupança e conta corrente administrada pela ré,
-
Acordao N° 1406656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações. Processual civil. Terceiro interessado. Pretensão de declaração de validade de negócio jurídico. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido. Ação de anulação de inventário e petição de herança. Pedidos iniciais julgados integralmente procedentes. Ausência de sucumbência recíproca. Distribuição proporcional dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Recurso conhecido e...
...AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E. PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDOS INICIAIS ... declarar a nulidade do inventário e da partilha, para inclusão da. herdeira preterida. 2. ... pelo de cujus, e declarar a nulidade da escritura pública de inventário e partilha, a fim de. que ... -
Acordao N° 1250297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
...TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. . BENS MÓVEIS. HOMOLOGAÇÃO DA. PARTILHA. FORMAL DE PARTILHA. EXPEDIÇÃO E ENTREGA AOS ..., como personificação da fazenda pública, qualifica-se como terceiro. interessado no ... e partilha em sede extrajudicial – escritura pública de inventário e partilha -,. que, ... -
Acordao N° 1260686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
...TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. . BENS MÓVEIS. HOMOLOGAÇÃO DA. PARTILHA. FORMAL DE PARTILHA. EXPEDIÇÃO E ENTREGA AOS ..., como personificação da fazenda pública, qualifica-se como terceiro. interessado no ... e partilha em sede extrajudicial – escritura pública de inventário e partilha -,. que, ... -
Acordao N° 1278329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
...TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. . BENS MÓVEIS. HOMOLOGAÇÃO DA. PARTILHA. FORMAL DE PARTILHA. EXPEDIÇÃO E ENTREGA AOS ..., como personificação da fazenda pública, qualifica-se como terceiro. interessado no ... e partilha em sede extrajudicial – escritura pública de inventário e partilha -,. que, ... -
Acordao N° 1266104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento. Herdeiros. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 659, § 2º, e 662; cpc/7
...TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO. ARROLAMENTO. HERDEIROS. AÇÃO DA PARTILHA. FORMAL DE. PARTILHA. EXPEDIÇÃO E ENTREGA AOS ..., como personificação da fazenda pública, qualifica-se como terceiro. interessado no ... e partilha em sede extrajudicial – escritura pública de inventário e partilha -,. que, ... -
Acordao N° 1244873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento. Herdeiros. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 659, § 2º, e 662; cpc/7
...TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO. ARROLAMENTO. HERDEIROS. AÇÃO DA PARTILHA. FORMAL DE. PARTILHA. EXPEDIÇÃO E ENTREGA AOS ..., como personificação da fazenda pública, qualifica-se como terceiro. interessado no ... e partilha em sede extrajudicial – escritura pública de inventário e partilha -,. que, ... -
Decisão Monocrática Nº 0003596-55.2012.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-11-2019
Apelação Cível n. 0003596-55.2012.8.24.0057, Santo Amaro da Imperatriz Apelante : Leandro Bernardino RachadelAdvogado : Leandro Bernardino Rachadel (OAB: 15781/SC)Apelado : Espólio de José Rodolfo TurnesAdvogada : Fabiana Cristina da Silveira Pereira (OAB: 32282/SC)Relator: Desembargador Saul SteilVistos etc.Nas razões do recurso que interpôs, o apelante aventou a nulidade da sentença, na medida...
... em que, após a finalização do inventário", informada nos autos antes da entrega da prestaç\xC3"... foi encerrado, tendo sido ultimada a partilha entre os herdeiros (fl. 1064). A escritura ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000140-09.2012.5.06.0006), 27-11-2014
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. As condições da ação (materializada na possibilidade jurídica do pedido, na legitimidade para a causa e no interesse de agir), consoante a teoria da asserção e entendimento há muito pacificado pela doutrina processual, devem ser aferidas em abstrato, mediante o simples confronto
... de bens, mant é m-se coeso at é a partilha. No caso sob estudo, a a ç ã o foi ajuizada es da Escritura P ú blica de Invent á rio, raz ã o pela qual ... -
Decisão Monocrática Nº 4002501-49.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4002501-49.2019.8.24.0000 da Capital Agravantes: Dulcilene Souza da Natividade e outroAdvogado: Felipe da Luz Silva (OAB: 23030/SC)Agravados: Paulo Rosa e outroAdvogados: Eduardo Lopes Teixeira (OAB: 16812/SC) e outrosRelator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA.Trata-se de Agravo de Instrumento...
... possuidores do imóvel através de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários de ...órios de 1991 e Escritura Pública de Inventário e Partilha de 2015, enquanto o agravado, se ... -
Acórdãos nº 0004806-79.2015.8.26.0543 de Conselho Superior de Magistratura, 18 de Octubre de 2016
Registro de Imóveis – Escritura Pública de Inventário e Partilha – Desqualificação do título, sob o argumento de que o imóvel está localizado em circunscrição imobiliária diversa (Itaquaquecetuba) – Comprovação nos registros anteriores de que o lote está inserido em Itaquaquecetuba – Princípio da territorialidade – Desqualificação correta – Bloqueio de matrícula pelo Registrador – Impossibilidade
...º 29.554 Registro de Imóveis Escritura Pública de Inventário e Partilha ... -
Acordao N° 1259764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
...TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. . BENS MÓVEIS. HOMOLOGAÇÃO DA. PARTILHA. FORMAL DE PARTILHA. EXPEDIÇÃO E ENTREGA AOS ..., como personificação da fazenda pública, qualifica-se como terceiro. interessado no ... e partilha em sede extrajudicial – escritura pública de inventário e partilha -,. que, ... -
Acordao N° 1242304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
...TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. . BENS MÓVEIS. HOMOLOGAÇÃO DA. PARTILHA. FORMAL DE PARTILHA. EXPEDIÇÃO E ENTREGA AOS ..., como personificação da fazenda pública, qualifica-se como terceiro. interessado no ... e partilha em sede extrajudicial – escritura pública de inventário e partilha -,. que, ... -
Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha
Lei 11.441/2007 - Recomendações gerais - Separação consensual - Divórcio consensual direto - Reconciliação - Lei 6.515, art. 46 - Inventário - Escritura de inventário e partilha - Escritura de partilha amigável feita pelos herdeiros - Escritura pública de separação consensual - Escritura pública de separação consensual e partilha - Escrituração pública de conversão de separação judicial em...
...Também, ao inverso, iniciados os procedimentos para a escritura, as partes podem desistir e optarem pela via judicial. . A partilha feita por escritura pública não necessita homologação e deverá ser levada aos órgãos de registro ... -
Acordao N° 1716059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Cancelamento de registro. Inventário e partilha. Nulidade. Evicção. Cessão de direitos. Retorno dos direitos aquisitivos ao espólio. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Declarada a nulidade da escritura pública de inventário e partilha, necessária a anulação dos negócios jurídicos dela...
...CANCELAMENTO DE REGISTRO. INVENTÁRIO E. PARTILHA. NULIDADE. EVICÇÃO. CESSÃO DE ...MANTIDA. 1. Declarada a nulidade da escritura pública de inventário e partilha, necessária a ... -
Acordao N° 1289614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Ação declaratória de nulidade de escritura pública de inventário e partilha. Herdeiros capazes concordes. Cônjuge sobrevivente que não se qualifica como herdeiro. Casamento sob o regime da separação obrigatória de bens. Herança pertencente aos descendentes. Cc, art. 1. 829, i. I. Atende ao princípio da...
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. DE INVENTÁRIO E PARTILHA. HERDEIROS ... -
Decisão Monocrática nº 52299008020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS RÉUS. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. A DECISÃO QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS DEMANDADOS SE DEU EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM COMPLEMENTAÇÃO À SENTENÇA.
.... ação declaratória de nulidade de escritura pública de inventário e partilha de bens. ...