escritura pública simulada
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Estelionato e Outras Fraudes
... , a venda somente se consolida mediante escritura" pública e, lavrada esta e recebido o preço aven\xC3" ... @19.15. Duplicata simulada ... Introdução ... Nas vendas mercantis a prazo ...
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Acórdãos nº 0008890-56.2009.8.26.0019 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA. VÍCIO. SIMULAÇÃO. Venda simulada de imóvel para transferir bem à apenas um dos herdeiros, sem o consentimento dos demais. Decadência. Negócios jurídicos realizados em 14 de abril de 1993 por escritura pública. Propositura da ação em 21 de maio de 2009. Transcurso do prazo de quatro anos. Art. 178, §9º, inc. V, "b" do CC de 1916 (então vigente). Ato anulável nos...
... VÍCIO. SIMULAÇÃO. Venda simulada de imóvel para transferir bem à ... em 14 de abril de 1993 por escritura pública. Propositura da ação em 21 de ... -
Acórdão Nº 0000635-47.2012.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEDE DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU A DEMANDA IMPROCEDENTE, POR RECONHECER A EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO EM RELAÇÃO À ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA APRESENTADA PELO AUTOR COMO CAPAZ DE COMPROVAR SEU DIREITO DE PROPRIEDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O DEMANDANTE É O LEGÍTIMO DONO DO IMÓVEL E, PORTANTO, DEVE TER ASSEGURADO...
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA APRESENTADA ... PELO ... formulada em 2011 é simulada, tentando o autor/recorrente fraudar uma compra e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública ... A norma é apenas dispositiva quando se ... SIMULADA. Constatando-se que jamais houve controvérsia ou ... , a debênture e o cheque; II – a escritura pública ou outro documento público assinado ...
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Acórdão Nº 0001230-79.2017.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-08-2022
EMENTA 1) DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA DO SUPOSTO COMPRADOR E DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO CORRESPONDENTE. DISSIMULAÇÃO DE REAL DOAÇÃO ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE. VALIDADE. PRESERVAÇÃO DO NEGÓCIO DISSIMULADO (CC, ART. 167). a) Primeiramente, vale dizer que o artigo 496 do Código Civil...
... por meio de Escritura Pública, ante a ausência de condições ... se afirme a existência de negociação simulada; b) ... a Escritura da compra e venda foi feita ... -
Acórdão Nº 0000163-69.2007.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-02-2019
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE QUE NÃO SE IMPÕE. MANUTENÇÃO DO NEGÓCIO FIRMADO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... , nos autos da ação de anulação de escritura pública de compra a ... venda c/c exibição de ... VENDA DE IMÓVEL LAVRADA DE FORMA SIMULADA ... GERA NULIDADE À LUZ DO ART. 167 DO CÓDIGO ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Advogado(a): Defensoria Pública ... TESTEMUNHAS DA RÉ: ... 1. Gislânia ... que ajuizou Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda, em face do herdeiro ... que, com a anulação da venda simulada entre Luiz Antônio Lopes e Liduíno Bezerra, ...
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Acórdão Nº 0000697-73.2008.8.24.0009 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AUTORES QUE DEFENDEM QUE A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL OCORREU EM RAZÃO DE DÍVIDA DE AGIOTAGEM. PRETENSÃO DE NULIDADE POR SIMULAÇÃO. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. PROVA DE INCUMBÊNCIA DOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE...
... apelação, no qual mencionaram que a escritura pública de compra e venda de imóvel é ... na entrega do imóvel de maneira simulada.Requereram a declaração de nulidade da ... -
Acórdão Nº 0001203-77.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DOS RÉUS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PROCURAÇÃO. OUTORGADO QUE CELEBROU NEGÓCIO JURÍDICO COM SEU FILHO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO EM PROL DOS OUTORGANTES (VENDEDORES). PROVA TESTEMUNHAL. SIMULAÇÃO. ART. 167 DO CC. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... regularizado através da Escritura Pública de Inventário lavrada no ... 2ª ... declarar a nulidade da “compra e venda simulada” de parte ideal de imóvel rural ... -
Acórdão Nº 0001030-88.2018.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPRADOR DIVERSO DO QUE CONSTOU NO RESPECTIVO INSTRUMENTO. ANULAÇÃO INVIÁVEL ANTE A PRESENÇA DE TERCEIRO NO CONTRATO QUE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. 1. Elementos constantes nos autos que demonstram que a compra do imóvel objeto da lide foi intermediada por...
... blindagem de patrimônio, foi realizada escritura pública de compra e venda (mov ... 1.13 e 1.14) ... o negócio teria sido realizado de forma simulada, ... para ocultar patrimônio. Defende a ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... prescricional de que dispõe a fazenda pública para executar seus créditos é de 5 anos ... ação declaratória de nulidade de escritura pública de união estável, em razão de seu ... estável não foi confeccionada de forma simulada, bem como que mantinha convivência, more ...
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Autocuratela: Planejamento para o caso de uma incapacidade
... Mandato duradouro; 4.2. Escritura pública ou documento particular; 4.3. Mandato ... Cabe uma reflexão se seria uma forma simulada" ou de autorregulamentação do indivíduo da gest\xC3" ...
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Sentença com número 0133644-84.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. ATO ÍMPROBO CONFIGURADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme pacífico entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, improbidade é ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo, sendo "indispensável para a caracterização de improbidade que a conduta do agente seja dolosa para a tipificação das condutas...
... pública, referente a locação de um imóvel situado na ... regularizar a situação da escritura daquele imóvel; que a construção do ... campo ... realizados de forma simulada e ilegal ... Outrossim, também foram ouvidas em ... -
Acordao N° 1666255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóvel. Tutela de urgência indeferida. Alegação de vício de consentimento. Simulação, erro e dolo. Ausência de elementos mínimos de prova do alegado. Questão que exige dilação probatória. Aparente decadência do direito. Requisitos para antecipação de tutela. Probabilidade do direito. Inexistência. Decisão mantida. 1....
... , a agravante busca a anulação de escritura de compra e venda, pelo qual a ... recorrente e ... levada a erro quando assinou a escritura pública, ... sem conhecer o conteúdo do documento ... simulada e, só se deu conta do ocorrido, após o término ... -
Acórdãos nº 1007829-06.2015.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. Escritura pública de confissão de dívida e novação. Contrato objeto de execução movida pela ré. Anterior oposição de embargos à execução sustentando a nulidade do título. Embargos à execução já definitivamente julgados. Impossibilidade de rediscussão da matéria, ainda que renovada com outros argumentos. Coisa julgada material. Art. 474 do CPC/1973 (508
... Escritura pública de confissão de dívida e ... praticada pela Apelada, simulada sob a forma de operações de factoring ... -
Dos contratos em espécie
... , porque se trata de questão de ordem pública ... O preço não pode ser fixado por apenas ... ao transporte (tradição) e quanto à escritura e registro: o art. 490 do Código Civil ... que a venda tenha sido real, e não simulada para mascarar doação – isto é, evidenciado ...
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Acórdão nº 50003020820208210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA HOMOLOGADO POR SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO INVALIDANTE.1. EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA DECORRENTE DE EXTINÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DA VONTADE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INDICAR O VÍCIO QUE INQUINARIA O...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM AÇÃO ... VENDA SIMULADA. INCAPACIDADE DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Inovações do novo código civil em sucessões
... familiar a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e de uma mulher, ... não legitimadas a suceder, ainda quando simulada sob a forma de contrato oneroso, ou feitas ... ém, deverá constar, expressamente de escritura pública, ou termo judicial ... § 1º É ...
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Acórdão Nº 0004009-41.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RECURSO INTEPOSTO FORA DO PRAZO DECENAL (CAPUT DO ART. 522 DO CPC/73). AGRAVO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO COM O OBJETIVO DE ENCOBRIR FRAUDE A NORMA DE ORDEM PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE RETROVENDA, CELEBRADO A FIM DE ASSEGURAR DÍVIDA...
... FRAUDE A NORMA DE ORDEM PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL, COM ... Com a lavratura da escritura pública de compra e venda ... (simulada) em ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ões Negativas de Débito da Fazenda Pública Estadual (ID 26568966), da Fazenda Pública ... que ajuizou Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda, em face do herdeiro ... que, com a anulação da venda simulada entre Luiz Antônio Lopes e Liduíno Bezerra, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ... Mencionemos, também, a simulada ruptura do contrato de trabalho, pelo empregador, ... indispensável à prova do ato, como a escritura pública e um imóvel, devidamente registrada ...
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Acordao N° 1368628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Omissão. Não ocorrência. Execução contra herdeiro. Termo de confissão de dívida do falecido. Regularidade do título de crédito. Simulação. Afastada. Solidariedade após encerramento do inventário e partilha. Inexistência. Cobrança pelo valor global do débito. Impossibilidade. Limitação da responsabilidade do executado ao valor obtido com a herança. Juros de...
... de veracidade que se deve conferir à escritura pública do inventário ... 7. Todavia, se a ... extrajudicial”[14], refeita, de forma simulada, a distribuição das dívidas deixadas pelo de ... -
Acordao Nº 149031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. DESCONSTITUIÇÃO. 1) A celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado para registro no cartório de registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução, especialmente no contexto em que o negócio...
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Acordao Nº 149031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. DESCONSTITUIÇÃO. 1) A celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado para registro no cartório de registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução, especialmente no contexto em que o negócio...
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Acordao Nº 149031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. DESCONSTITUIÇÃO. 1) A celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado para registro no cartório de registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução, especialmente no contexto em que o negócio...