escritura pública simulada
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Acordao N° 1666255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóvel. Tutela de urgência indeferida. Alegação de vício de consentimento. Simulação, erro e dolo. Ausência de elementos mínimos de prova do alegado. Questão que exige dilação probatória. Aparente decadência do direito. Requisitos para antecipação de tutela. Probabilidade do direito. Inexistência. Decisão mantida. 1....
... , a agravante busca a anulação de escritura de compra e venda, pelo qual a ... recorrente e ... levada a erro quando assinou a escritura pública, ... sem conhecer o conteúdo do documento ... simulada e, só se deu conta do ocorrido, após o término ... -
Acórdãos nº 1007829-06.2015.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Escritura pública de confissão de dívida e ... praticada pela Apelada, simulada sob a forma de operações de factoring ...
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Dos contratos em espécie
... , porque se trata de questão de ordem pública ... O preço não pode ser fixado por apenas ... ao transporte (tradição) e quanto à escritura e registro: o art. 490 do Código Civil ... que a venda tenha sido real, e não simulada para mascarar doação – isto é, evidenciado ...
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Acórdão nº 50003020820208210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM AÇÃO ... VENDA SIMULADA. INCAPACIDADE DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Decisão Monocrática Nº 0800843-91.2020.8.12.0010 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/08/2023
... de venda simulada entre ascendentes e descendentes praticadas pelos ... pela qual requer a nulidade da escritura pública de compra e venda do imóvel; ... b) ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... familiar a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e de uma mulher, ... não legitimadas a suceder, ainda quando simulada sob a forma de contrato oneroso, ou feitas ... ém, deverá constar, expressamente de escritura pública, ou termo judicial ... § 1º É ...
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Acórdão Nº 0004009-41.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-06-2022
... FRAUDE A NORMA DE ORDEM PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL, COM ... Com a lavratura da escritura pública de compra e venda ... (simulada) em ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ões Negativas de Débito da Fazenda Pública Estadual (ID 26568966), da Fazenda Pública ... que ajuizou Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda, em face do herdeiro ... que, com a anulação da venda simulada entre Luiz Antônio Lopes e Liduíno Bezerra, ...
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Acórdão Nº 0108641-47.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
... escritura ... pública de compra e venda é negócio ... o negócio jurídico, mas apenas a parte simulada – valor ... não declarado ao fisco, ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... limitações nos princípios de ordem pública, tais como o princípio da função social da ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... ; ou falsa como, por exemplo, a venda simulada para um parente ou amigo ... Vale lembrar: é ...
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Acordao N° 1368628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Omissão. Não ocorrência. Execução contra herdeiro. Termo de confissão de dívida do falecido. Regularidade do título de crédito. Simulação. Afastada. Solidariedade após encerramento do inventário e partilha. Inexistência. Cobrança pelo valor global do débito. Impossibilidade. Limitação da responsabilidade do executado ao valor obtido com a herança. Juros de...
... de veracidade que se deve conferir à escritura pública do inventário ... 7. Todavia, se a ... extrajudicial”[14], refeita, de forma simulada, a distribuição das dívidas deixadas pelo de ... -
Acordao Nº 149031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. DESCONSTITUIÇÃO. 1) A celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado para registro no cartório de registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução, especialmente no contexto em que o negócio...
... , pois a venda do bem a terceiro foi simulada, tendo em vista que foi realizada sem escritura ... -
Acordao Nº 149031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. DESCONSTITUIÇÃO. 1) A celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado para registro no cartório de registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução, especialmente no contexto em que o negócio...
... , pois a venda do bem a terceiro foi simulada, tendo em vista que foi realizada sem escritura ... -
Acordao Nº 149031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. DESCONSTITUIÇÃO. 1) A celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado para registro no cartório de registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução, especialmente no contexto em que o negócio...
... , pois a venda do bem a terceiro foi simulada, tendo em vista que foi realizada sem escritura ... -
Acordao Nº 149031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. DESCONSTITUIÇÃO. 1) A celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado para registro no cartório de registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução, especialmente no contexto em que o negócio...
... , pois a venda do bem a terceiro foi simulada, tendo em vista que foi realizada sem escritura ... -
Acordao Nº 149031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. DESCONSTITUIÇÃO. 1) A celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado para registro no cartório de registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução, especialmente no contexto em que o negócio...
... , pois a venda do bem a terceiro foi simulada, tendo em vista que foi realizada sem escritura ... -
Acordao Nº 149031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. DESCONSTITUIÇÃO. 1) A celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado para registro no cartório de registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução, especialmente no contexto em que o negócio...
... , pois a venda do bem a terceiro foi simulada, tendo em vista que foi realizada sem escritura ... -
Acordao Nº 149031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. DESCONSTITUIÇÃO. 1) A celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado para registro no cartório de registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução, especialmente no contexto em que o negócio...
... , pois a venda do bem a terceiro foi simulada, tendo em vista que foi realizada sem escritura ... -
Da advocacia
... extrajudicialmente, por meio de escritura" pública a ser lavrada perante o registro imobili\xC3" ... ção trabalhista tida como ação simulada ou caracterizadora de colusão entre as partes ...
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Acórdão Nº 0000389-46.2020.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 19-09-2023
... SIMULADO. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE ... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA ... pela anulação da escritura pública de compra e venda, de negócio formulado entre os ... efetivada pelos apelados se deu de forma simulada e fraudulenta, constituindo- ... se o negócio em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... 88) ... Ação de anulação de escritura pública exige a intervenção do MP sob pena de ... , o reconhecimento da alegada doação simulada. Provimento do recurso. (TJ-RJ; AI ...
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Direito civil
... uma mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o ... expressamente consintam por meio de escritura pública ou no mesmo instrumento particular do ... , para beneficiar um filho, tal venda simulada, por força do art. 167 do Código Civil, deverá ...
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Acordao N° 1341022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processual civil. Apelação. Reintegração de posse c/c perdas e danos. Comodato. Esbulho. Comprovado. Antecipação de tutela. Pedido formulado em contrarrazões. Impossibilidade. Inadequação da via eleita. 1. O debate instalado nos autos diz respeito à disputa de posse entre particulares. Assim, para dirimir a controvérsia, cabe perquirir, no caso concreto, quem exerce melhor o ?jus...
... , em apertada síntese, que: conforme escritura ... pública de compra e venda, adquiriu a posse ... ão estável foram celebrados de forma simulada e, por isso, seriam ... Portanto, foi produzida ... -
Acórdão Nº 0042722-09.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
... de que adquiriu dos requeridos, por escritura pblica de compra e venda, em 30.11.2007, o imvel ... no ocorreu, pois houve uma transferncia simulada, com substabelecimento da procurao ao advogado do ... Helena outorgaram poderes por Procurao Publica para transferncia do imvel sem sofrerem qualquer ... -
Acórdãos nº 1012582-71.2017.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... alienante na compra e venda simulada, tinha pleno conhecimento desta ação (afinal, reconheceu isso na escritura pública de fls. 265/267), de modo que ...