escrituração contábil eletrônica
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1.179 a 1.195 ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ... a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 320, de 1964, no que concerne a regime contábil, execução do orçamento e demonstrações ... IX - manutenção de escrituração contábil regular; ... X - apresentação pela ... preferencialmente a sua forma eletrônica ... § 4º Para a transferência de recursos no ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 320, de 1964, no que concerne a regime contábil, execução do orçamento e demonstrações ... IX - manutenção de escrituração contábil regular; ... X - apresentação ... preferencialmente a sua forma eletrônica ... § 4º Para a transferência de ...
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Decisões Monocráticas nº 874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... ; e c-) destruição da documentação contábil da sociedade, impedindo o rastreamento de seu ... por correio, fax, mensagem eletrônica ou qualquer outro meio que assegure a ... ou parcialmente, os documentos de escrituração contábil obrigatórios ... Lei 8.137/1990 Art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044533-09.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... , preferencialmente por intimação eletrônica, para prestar as informações no decêndio ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS , não ...
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Duração do trabalho - jornada
... de mecanografia ( datilografia, escrituração" ou cálculo ). Nesta linha há, inclusive, a S\xC3" ... , porém não pela ideia meramente contábil de salário mínimo horário e/ou diário. Daí ... cheques ou pertinente à computação eletrônica (art. 1º, caput , Decreto-Lei n. 546, de 1969) ...
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A duplicata virtual em perspectiva
... ê-las, direcionava-as para o setor contábil, a fim de serem inseridas em "contas a pagar" e, ... da circulação da cártula pela escrituração do crédito. A Lei n. 6.404/1976 define ação ... previsão legal para a circulação eletrônica de ações e outros títulos, mas ainda não para ...
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Decisão monocrática Nº 0600453-40.2020.6.20.0046 de Tribunal Superior Eleitoral
... – O fato de a despesa com assessoria contábil ou jurídica ter sido custeada por terceiro não ... ção: DJE – Diário da justiça eletrônica", Data 15/04/2019) (destaques acrescidos). \xE2\x80" ... deixaram de ser contabilizadas na escrituração contábil, além de evidenciar a gravidade do ...
- Acórdão nº 3101-001.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Julio de 2015
- Acórdão nº 3101-001.838 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Julio de 2015
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Acórdão, Processo nº 5025066-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... escrituração contábil, contrato de mútuo e extrato ... Oliani autoriza a transferência eletrônica e requer o encerramento de sua conta no Banco ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... atualização do Sistema de Auditoria Eletrônica- SAE - Em ... processo de migração; ... fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e ... de natureza contábil, com escrituração" própria, destinado a custear a execução de aç\xC3" ...
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Capítulo XI - A Prova Documental
... , ou faz escriturar, em forma contábil ou não, os atos de sua administração ... 13. Os livros comerciais e a escrituração contábil ... A afirmação da lei processual ... juntada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia ...
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COVID. Legislação correlata
... em carteira de trabalho física ou eletrônica. § 2º O empregador poderá conceder ao ... , até 31 de maio de 2020, pelo valor contábil do balancete de 30 de abril de 2020, os ativos do ... 507 — CLT ... ESCRITURAÇÃO ... — repouso — art. 72 — CLT ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 205 ... – assinatura eletrônica: Art. 205, § 3º ... – acórdão; ... 405 ... – escrituração contábil: Art. 419 ... – exame pericial: ...
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Acórdão nº 3 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Mayo de 2016
... por meio do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED) atende às disposições ...
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Decisão monocrática Nº 0600388-45.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 06-06-2022
... ) trouxe aos autos o parecer técnico–contábil de ID 31088802. 06. Os autos foram então ... ção do resultado do exercício; escrituração contábil (recibo de entrega da escrituração ... Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica ...
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Acórdão, Processo nº 0006234-68.2008.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... ências necessárias à regularidade contábil e fiscal do posto de combustível ... 4. O fato ... apelantes em manter regularmente a escrituração contábil e fiscal do negócio por eles ... de que o feito tramitava de forma eletrônica, bem como que seria de sua inteira ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... admitidos mediante uso de assinatura eletrônica ... A assinatura eletrônica, no âmbito da ... 15) Honorários periciais pela perícia contábil arbitrados na fase de execução ... 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ...
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Acórdão, Processo nº 0000115-81.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-10-2022
... , sendo que, em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Sou sócio proprietário do Escritório Contábil Controle Ltda. que fazia a contabilidade da ... não conhece nada que desabone a escrituração contábil com o réu e que quando há alguma ...
- Acórdão, Processo nº 0005262-79.2015.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 24-10-2022
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Acórdão, Processo nº 0007731-02.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... apenas o comprovante de entrega da Escrituração Contábil Digital ao SPED datado de 28/09/2015 ... Nesse caso, haverá escrituração eletrônica dos seguintes livros: ... Em caso de ...
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Dos livros e arquivos
... Art. 65. Adotado o sistema de escrituração eletrônica ou de registro eletrônico, a ... , obedecido o modelo usual para a forma contábil ... Parágrafo único. No histórico da receita, ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... remetente deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, sem destaque do imposto, que, ... do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) Classificam-se neste código ... ção do profissional e da organização contábil responsáveis pela escrituração fiscal e ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... de sua denominação ou classificação contábil, para as pessoas jurídicas de que trata o art ... valores escriturados por esta na escrituração fiscal digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), ... e de mensagem em sua caixa postal eletrônica, no sítio da RFB na Internet (Lei nº 11.774, de ...