exame demissional inapto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000095-49.2010.5.06.0014 (01670-2009-015-06-00-6)), 26-11-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. MINORAÇÃO. O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrên
... À sua vez, para o exame do m é rito do recurso, é inafast á vel a ... , ao ser submetido ao exame m é dico demissional, restou constatado pela M é dica do Trabalho que o obreiro estava inapto para o exerc í cio da fun ç ã o , tendo sido ... -
Acórdãos nº 0105961-56.2007.8.26.0010 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... ção de erro de diagnóstico Exame demissional que apontou ser o apelado ... que o apelante encontrava-se inapto para o trabalho (CID H90), “diante ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28653 de 3/01/2024 - RESOLUÇÃO Nº 008/2023/EMPAER-MT
... considerado inapto no exame demissional; ... Possuir lide movida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19700-76.2009.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACIDENTE DE TRABALHO - PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM DEBEATUR - ESTABILIDADE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo
... 188), no exame de RNM foi constatado que o autor não ... (item 7.4.4.3): 'e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai ... O exame demissional que não observar a norma regulamentadora ... -
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ? PCMSO
... d) de mudança de função; ... e) demissional ... Já em conformidade com o item 7.4.2 da , na ocasião do exame médico deve ser realizada a avaliação clínica ... do empregado, se o mesmo está apto ou inapto (em termos de saúde) para ser desligado da ...
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Nota Técnica de Orientação da Aplicação da NR-7
... exigidos: admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno ao trabalho ... exames médicos, como pratica ato médico (exame médico) e assina ASO, deve estar registrado no ... e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai ...
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Acordão nº 0000766-42.2010.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO INCAPACITADO À ÉPOCA DA DISPENSA. Invalidade do exame médico demissional ao não consignar a aptidão ou inaptidão do trabalhador para a função específica que exerceu. Decisão de Origem que se mantém ao determinar a reintegração do autor ao emprego com o pagamento dos salários do período compreendido entre a dispensa e a efetiva reintegração.
... Discutem as partes acerca da validade do exame médico demissional juntado à fl. 84 (ou fl ... realizado, não consta se estava apto ou inapto para o trabalho. Pleiteia o reconhecimento da ... -
Acordão nº (RO)0010300-87.2008.5.06.0312 (00103.2008.312.06.00.7) de 2º Turma, 29 de Julio de 2009
Consoante o disposto no artigo 461 da CLT, para ocorrência da equiparação salarial, necessário se faz o atendimento de alguns pressupostos, quais sejam, que paradigma e paragonado desempenhem função idêntica, trabalho de igual valor, prestação de serviços ao mesmo empregador, na mesma localidade, e simultaneidade no exercício funcional Decisão: ACORDAM os componentes da 2ª Turma do Tribunal...
... foi ilegal, já que foi considerado inapto quando da realização de seu exame demissional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-986500-98.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO (alegação de violação ao artigo 4º da CLT e divergência jurisprudencial). O v. acórdão regional que embora tenha o autor afirmado acreditar que poderia chegar na empresa já uniformizado, isto não ocorria, vez que a troca do uniforme, de uso obrigatório, era procedida na começo e no final da jornada, nas instalações da empresa,...
... , da reclamada, resta prejudicado o exame do recurso de revista adesivo do reclamante, a ... funções quando submetido ao exame demissional. Nestes termos, "Requer a reforma da decisão a ... exame demissional, no SESI, que o declarou inapto. Observou que os documentos de fls. 157 e 159, ... -
Acordão nº (RO)0000200-39.2009.5.06.0312 (00002.2009.312.06.00.7) de 1º Turma, 24 de Febrero de 2011
... NULIDADE DA DISPENSA. AUSÊNCIA DE EXAME" DEMISSIONAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. REINTEGRA\xC3" ... após a dispensa, considerou o obreiro inapto temporariamente para o trabalho (fls. 55/56) ...
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Acordão nº 0000293-92.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora o reconhecimento do direito à indenização por danos morais não dependa de prova concreta do dano, tendo em vista tratar-se de lesão imaterial, é indispensável que esteja comprovada conduta antijurídica do ofensor, de cuja gravidade decorra ofensa à esfera subjetiva do ofendido. Não comprovada a conduta ofensiva apontada na petição inicial, é indevida a...
... não foi despedido quando se encontrava inapto para o trabalho. O Atestado de Saúde Ocupacional ... /2008, tendo o reclamante sido submetido a exame para fim demissional, foi considerado inapto, o ... -
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... óprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas durante os quinze ... - Demissional ... @287. Além dessas cinco modalidades, ... - definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador ...
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Exame médico demissional
... Inapto" - Procedimentos do Empregador ... A doença profissional ou a doença do trabalho são consideradas acidentes do trabalho, gerando direito inclusive \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46628/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DA DEFESA. Consignado no acórdão que a Reclamada teve a oportunidade, em audiência, de obter do perito esclarecimentos sobre a prova técnica, não há falar em cerceamento de defesa. Ileso o artigo 5º, LV, da CF/88. Recurso de Revista não conhecido. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Incabível o conhecimento do Recurso de Revista anate o óbice das Súmulas 126, 23 e 29
... fatos e, maliciosamente, não realizou o exame demissional. Oportuno frisar, que foram ... -se por demitir o trabalhador doente, inapto, em franco tratamento, com gesso, por haver ... -
Acordão nº 20110420807 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... não obriga o reconhecimento da nulidade do exame médico demissional que considerou o empregado ... necessidade de uma 3a perícia; que estava inapto para o serviço na ocasião da dispensa; que o ...
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Acordão nº (RO)00364.2002.012.06.00.7 de 4º Turma, 18 de Febrero de 2003
A prova documental acostada aos autos evidenciou o labor exercido de forma alongada, sem o respectivo pagamento das horas excedentes Recurso improvido
... no sentido de que o trabalhador ao prestar exame demissional e ter sido considerado inapto, tenha ...