exceção pré executividade excesso execução
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Acórdão nº 1.0000.20.065270-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE MANOBRA CONTÁBIL - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A alegação de matéria que demanda dilação probatória, a fim de afastar a certeza e liquidez do título, não merece acolhida na estreita via da exceção de pré-executividade.
... de Execuo, rejeitou a exceo de pr-executividade. Assevera o agravante, em resumo, que "tomou ... POR ANALOGIA AO CASO CONCRETO - ARGUIO DE EXCESSO DE EXECUO - NECESSIDADE DE DILAO PROBATRIA - VIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.065270-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE MANOBRA CONTÁBIL - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A alegação de matéria que demanda dilação probatória, a fim de afastar a certeza e liquidez do título, não merece acolhida na estreita via da exceção de pré-executividade.
... de Execuo, rejeitou a exceo de pr-executividade. Assevera o agravante, em resumo, que "tomou ... POR ANALOGIA AO CASO CONCRETO - ARGUIO DE EXCESSO DE EXECUO - NECESSIDADE DE DILAO PROBATRIA - VIA ... -
Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃOFISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. APURAÇÃODO MONTANTE QUE PODE SER FEITA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO.NULIDADE DA CDA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO DOS ARTS 100 E 116, DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 DO STJ.I - Na origem, trata-se de agravo de...
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Decisão Monocrática nº 52464938720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PAGAMENTO DE PARTE DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. EXTRATO ATUALIZADO DA DÍVIDA, QUE FOI PARCIALMENTE ADIMPLIDA APÓS O AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... direito tributário. execução fiscal. exceção de pré-executividade. excesso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.445137-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO. O instituto da exceção de pré-executividade comporta, tão somente, discussão de matéria de ordem pública ou questões que independam de demonstração mediante prova. Não demonstrada a ocorrência de excesso de execução, a manutenção da decisão que...
... grau rejeitou a exceo de pr-executividade aviada pelo agravante. Em suas razes ... na sentena executada, sendo indiscutvel o excesso de execuo e o enriquecimento ilcito, haja vista ... -
Decisão Monocrática nº 52063003020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESPESAS BANCÁRIAS. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA QUE SEM SEGURANÇA DO JUÍZO O EXECUTADO POSSA ARGUIR POR SIMPLES PETIÇÃO NULIDADES QUE DEVAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO E APRECIADAS SEM...
... condomínio. ação de execução. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESPESAS BANCÁRIAS. a exceção ... -
Acórdão Nº 1000983-80.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando ...
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Acórdão Nº 0010546-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO ...
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Acordao N° 1346844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Excesso de penhora. Não cabimento. Impugnação. Intempestividade. Ocorrência. A exceção de pré-executividade, meio de defesa incidental, constitui via adequada para arguição de vícios flagrantes do título executivo, cuja análise possa ser realizada de ofício pelo magistrado e prescinda de dilação
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... EXCEÇÃO DE XECUTIVIDADE. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CABIMENTO ... IMPUGNAÇÃO ... OCORRÊNCIA. A exceção de pré-executividade, meio de ... defesa incidental, constitui via ... -
Acórdão Nº 0009475-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0012005-80.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... ão prolatada nos Autos da ação de execução de título extrajudicial nº ... , o executado, ora agravado, opôs exceção de pré-executividade (Evento 69, autos de ... a citação, além de apontar excesso na execução ... Instado a se manifestar, o ...
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Acórdão nº 1.0024.13.115435-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A exceção de pré-executividade é medida excepcional utilizada pelo devedor para alegar questão de direito ou de fato documentalmente provado, independente de dilação probatória e reconhecível de ofício pelo Juiz. O Superior...
... a quo rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada pela parte executada, ora agravante ... no sentido de ser admissvel a alegao de excesso de execuo pela via da exceo de pr-executividade, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.211557-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE - MULTA TRIBUTÁRIA - CARÁTER CONFISCATÓRIO - EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. A exceção de pré-executividade é meio excepcional de defesa no processo de execução, cuja via estreita admite, apenas, alegações de matérias de ordem pública ou questões de direito incontroversas, que não dependam de dilação probatória. 2. O Supremo...
... Gerais, rejeitou a exceo de pr-executividade. O agravante relata que o agravado ajuizou ... exceo de pr-executividade questionando excesso de execuo, decorrente do efeito confiscatrio das ... -
Acórdão Nº 1001900-07.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-07-2018
... / Impugnação / Embargos À Execução ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO" DE PRÉEXECUTIVIDADE ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO N\xC3"ÃO COMPROVADA DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE" ... INADMITIDA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A exce\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007981-04.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROSSEGUIMENTO DA ... PARA CORRIGIR IRREGULARIDADES DO TÍTULO, EXCESSO DE EXECUÇÃO OU COBRANÇAS ABUSIVAS. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.012080-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. O excesso de execução não pode ser matéria de exceção de pré-executividade. O meio adequado para o executado alegar excesso de execução é a impugnação ao cumprimento de sentença, meio de defesa que possui prazo e procedimentos próprios, a teor do disposto no art. 525, do Código...
... rejeitou liminarmente a exceo de pr-executividade interposta pelo banco, sob o argumento de que o ... Alega que h excesso de execuo no valor penhorado pelo juzo e pede ... -
Acórdão Nº 5036978-47.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXAME EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL ELEITA. INCIDENTE QUE É RESERVADO ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E AOS TEMAS QUE INDEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. TEMÁTICA QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADA, A TEMPO E MODO, EM EMBARGOS À EXECUÇÃO....
... a decisão proferida nos autos da execução por quantia certa n. 0001978-22.2001.8.24.0070, ... ário, manteve a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade (evento 864 dos autos de ... , em resumo, que: a) o exame do excesso" de execução em exceção de pré-executividade \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.089796-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEIO IMPRÓPRIO. REQUISITOS DE CERTEZA, EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ DO TÍTULO. PRESENÇA. 1. Para a admissibilidade da exceção de pré-executividade se exige que, cumulativamente: i) a matéria arguida pelo excipiente seja cognoscível de ofício;...
... a quo rejeitou a exceo de pr-executividade. A agravante sustenta, em breve sntese, que ... Aduz o excesso de execuo. Pugna pela concesso de "efeito ativo" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.089796-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEIO IMPRÓPRIO. REQUISITOS DE CERTEZA, EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ DO TÍTULO. PRESENÇA. 1. Para a admissibilidade da exceção de pré-executividade se exige que, cumulativamente: i) a matéria arguida pelo excipiente seja cognoscível de ofício;...
... a quo rejeitou a exceo de pr-executividade. A agravante sustenta, em breve sntese, que ... Aduz o excesso de execuo. Pugna pela concesso de "efeito ativo" ... -
Acórdão Nº 0003462-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 50090412720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. A exceção de pré-executividade destina-se à discussão sobre aspectos formais da execução, os quais prescindem de dilação probatória, podendo, inclusive, ser reconhecidos de ofício pelo julgador, tais como pressupostos processuais, condições da ação, prescrição, etc. Inviabilidade de discussão...
... com a decisão que desacolheu a exceção de pré-executividade por ele oposta, nos ... para arguição de vícios na execução que possam acarretar a sua nulidade quando já ... impugnação ao cumprimento de sentença (excesso de execução), que deveria ter sido arguida no ... -
Acórdão Nº 0002456-41.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SOB O FUNDAMENTO DE ... exceção de pré-executividade alegando excesso de execução, uma vez que discorda do índice ...
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Acórdão Nº 0001774-86.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SOB O FUNDAMENTO DE ... exceção de pré-executividade alegando excesso de execução, uma vez que discorda do índice ...
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Acórdão Nº 0015612-33.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... exceção de pré-executividade é construção ... defesa do executado e dos terceiros na execução forçada. São Paulo: RT, 2000, p. 121) ... É ... não se presta a discutir a alegação de excesso de execução, haja vista que não se têm prova ...
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Acórdão Nº 5006516-05.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA INOPONÍVEL EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... do Cumprimento de Sentença, rejeitou a Exceção de Pré-Executividade, nos seguintes termos ... , como corolário, o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.2. HOMOLOGO o cálculo ... Sustenta a existência de excesso à execução, visto que já adimpliu com o ...