execução alimentos adjudicação
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Acórdão nº 1.0000.22.212985-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE DIREITO HEREDITÁRIO - AVALIAÇÃO DO BEM - POSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Uma vez realizada, no rosto dos autos de inventário, a penhora de direitos hereditários, a execução deve prosseguir normalmente com a avaliação do quinhão do executado, independentemente da partilha.
... AO DE EXECUO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITRIOS DO DEVEDOR NO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... da obrigação, ação de adjudicação compulsória, que tomará o rito sumaríssimo ... , ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá agravo para o ... sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu ...
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Acórdão Nº 0003521-37.2020.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-11-2022
... APELANTE(S): OZZI ALIMENTOS LTDA ... MUNICÍPIO DE COLOMBO/PR ... S. B DOS ... HOMOLOGAÇÃO ... DO RESULTADO, ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E MESMO ASSINATURA DO ... A SUA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DO ... OBJETO LICITADO. INVIABILIDADE DE SE ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ões o cônjuge desquitado sem direito a alimentos, nem o que voluntariamente tenha abandonado o lar ... seja a forma por que haja contratado a execução de obras de construção, reforma ou acréscimo ... e para a expedição de cartas de adjudicação ou arrematação de bens, salvo quando expedidas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... dias depois da arrematação, da adjudicação ou da remição, desde que não tenha, ...
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Prescrição e decadência
... potestativo (cuja faculdade depende de execução pelo próprio titular). Em outras palavras, ... do promitente comprador a obter a adjudicação compulsória de imóvel por ele já quitado ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o ...
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Acórdão Nº 0005235-16.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU O ... de adjudicação", (cláusula 3 do instrumento do contrato de honor\xC3" ... do contrato se refere a uma ação de alimentos e não execução ... de alimentos; b) não houve ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... A ação de execução, embora também seja tida como uma ação de ... 825, CPC): adjudicação; alienação; apropriação de frutos e ...
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Acórdãos nº 2164822-50.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Execução de Alimentos Decisão que homologa ... o cálculo apresentado Adjudicação de veículo nos Autos não computada ...
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Decisão Monocrática Nº 4005592-16.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2020
... Interessados : Wiper Industrial de Alimentos Ltda e outro ... Advogado : Adilson Warmling ... Sul Catarinense/Comarca de Meleiro, na execução n. 0007941-83.2009.8.24.0020, proposta por TWA ... inclusive a ordem de constrição e adjudicação de bem imóvel de sua propriedade, tudo em ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ... adjudicação dos bens ... § 1º Homologada a partilha ou ... se tornarem necessárias à sua plena execução ... Art. 12. Na cédula "H", serão ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... A execução é ação, 17 ... Condições da ação, 21 ... Direito de ação, 15 ... AÇÃO DE ALIMENTOS" (V. \"Prisão Civil\", \"Meio de Coação\") ... A a\xC3" ... ADJUDICAÇÃO (V. "Execução por Quantia Certa") ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... um valor fixo, passível de imediata execução, para um valor ilíquido, a ser determinado no ... A adjudicação do bem penhorado deve ser assegurada ao ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... Decisão homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — ( ... ); II ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Processo nº 0328183-80.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Rescisão de Contrato C/c Indenizatória. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Precedido de Rescisão de Outra Promessa Firmada Com Terceiro. Anterior Promissário que É Réu Em Ação de Execução de Alimentos. Reconhecimento de Fraude À Execução Pelo Juízo de Família, Tornando Ineficaz O Distrato. Evicção. Indenização por Perdas e Danos e Devolução Do Sinal Pago. Descabimento.
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECONHECIMENTO DE ... entre autor e rés foi a adjudicação do direito e ação realizada ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 825, consistir: ... I - na adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no § 5º do art. 876 2 - ... Os animais e as plantas captam, no ar e nos alimentos naturais, os nutrientes que se incorporam à circulação sanguínea e à ...
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Acórdão nº 1.0024.03.128292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE DIREITO HEREDITÁRIO - PARTILHA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. penhorados os direitos hereditários no rosto dos autos do inventário, a execução deve prosseguir normalmente com a avaliação e leilão, independentemente da partilha, uma que a arrematação recai sobre o quinhão que pertence ao herdeiro executado.
... AO DE EXECUO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITRIOS DO DEVEDOR NO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.098556-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BENS OFERTADOS EM PENHORA - PENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - SUBSISTÊNCIA- DECISÃO MANTIDA.- Revela-se prudente a manutenção da penhora realizada no rosto dos autos do inventário de coobrigado pelo pagamento de dívida, quando os bens imóveis oferecidos em garantia ainda não foram avaliados, não...
... AO DE EXECUO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITRIOS DO DEVEDOR NO ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ção ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; ... II — Serviço — toda ... a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não ... alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ...
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Acórdão Nº 0043427-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... O FUNDAMENTO DE QUE A ADJUDICAÇÃO FOI REALIZADA ... APÓS A DECRETAÇÃO DA ... autos de execução de alimentos n.º 0000374-29.1994.8.16.0188 ...
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Acórdãos nº 2245851-88.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... cumulada com fixação de alimentos em fase de cumprimento de sentença ... Código de Processo Civil Adjudicação sem caução que poderá acarretar ... obstar o prosseguimento da execução da multa enquanto a questão estiver ...
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Licitações
... ícios, o fornecedor de medicamentos e alimentos para merenda escolar, o locatário de um imóvel ... execução, alteração, extinção, recebimento, pagamento, ... ção, revogação, homologação e adjudicação ... Após a realização das fases de ...
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Acórdão nº 1.0024.13.097579-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO -ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - PERQUIRIÇÃO ABSTRATA DOS INTERESSES - BEM IMÓVEL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - REGISTRO - AUSÊNCIA - CAUSA DE PEDIR - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - ÓBICE AO ACOLHIMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE EFICÁCIA REAL - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIROS - INOPONIBILIDADE A ESTE - CONSEQUÊNCIA JURÍDICA - DESFAZIMENTO DA...
... que a apelante ajuizou ao de execuo de alimentos em face de seu genitor, tendo penhorado imvel ... -
As vias de execução no processo civil brasileiro
... d) adoção da adjudicação pelo próprio credor como meio preferencial para realização do ... por dívidas da Fazenda Pública e pelas obrigações de alimentos, que se conservaram nos padrões antigos de separação das duas ações: ...
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Modelos
EXECUÇÃO NO novo CPC 317 ... 1 Liquidação por ... 5 Cumprimento de sentença de alimentos ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ... até este momento não ocorreu a adjudicação ou alienação dos bens penhorados, o que ...