extincao usufruto vitalicio
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Acórdãos nº 1010848-74.2017.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2018
... do imóvel litigioso e instituiu usufruto vitalício em favor de seu falecido irmão, ...
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Acórdãos nº 0074896-63.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... , incomunicabilidade e de usufruto vitalício Inconformismo dos ...
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Acordao N° 1662574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Tributário. Imposto sobre transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos (itcd). Doação de imóvel com reserva deusufruto vitalício. Posterior falecimento do usufrutuário (extinção do usufruto). Fatos geradores distintos à tributação. Observância do artigo 7º, incisos i e ii da lei distrital 3. 804/2006. Recurso provido. I. Ação ajuizada pela ora recorrida, em que pugna pelo ressarcimento,...
... ÇÃO DE IMÓVEL COM RESERVA DEUSUFRUTO VITALÍCIO ... POSTERIOR FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO NÇÃO DO USUFRUTO). FATOS ... GERADORES DISTINTOS À TRIBUTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049641-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - USUFRUTO: MORTE DO USUFRUTUÁRIO: EXTINÇÃO - ITCD: NÃO INCIDÊNCIA. 1. A extinção do usufruto por morte do usufrutuário não é hipótese de incidência do ITCD. 2. O usufruto, enquanto direito de uso e gozo, não se "transmite" ao nu-proprietário com o falecimento do beneficiário, havendo, antes a mera consolidação da...
... referentes ao ITCMD sobre a extino do usufruto, eis que no constitui fato gerador do aludido ... -
Registro de Imóveis
... V – no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário; ... VI – ... 16. Exemplo: Renúncia de Usufruto Vitalício, Servidão Ambiental, Extinção da Concessão de ...
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Acórdãos nº 2036054-09.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... O QUAL FOI CONSTITUÍDO USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA INTERDITANDA ...
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Acórdãos nº 0122380-13.2009.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... ) Reintegração de posse Usufruto vitalício Autores que doaram, com ...
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Acórdãos nº 0008727-61.2011.8.26.0066 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... de imóvel Instituição de usufruto vitalício a favor dos genitores do ...
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Acórdãos nº 9146853-44.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... GOMES PEDIDO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO ESTRIBADO NO ART. 1410, INCISO I, DO CC. USUFRUTO VITALÍCIO, EM FAVOR DA APELADA, ESTIPULADO EM ...
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Acórdãos nº 0009805-05.2012.8.26.0568 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
... Questionamentos sobre usufruto vitalício concedido por testamento em ...
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Acórdãos nº 0001612-71.2013.8.26.0404 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... Doação, com reserva de usufruto vitalício, feita pelos genitores quando ...
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Acórdãos nº 0001612-71.2013.8.26.0404 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... Doação, com reserva de usufruto vitalício, feita pelos genitores quando ...
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Acórdão Nº 43378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... ência do ITDC sobre a extinção do usufruto vitalício, ... decorrente da morte do ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com ... gravado com cláusula de usufruto vitalício e tenha renunciado ao usufruto; VII - tenha tido ...
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Acórdão Nº 0002055-76.2014.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... ão da doação e da instituição do usufruto, ou, então, administrativamente, era possível ... ÓVEIS DOADOS COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO". FATO GERADOR. EXTINÇÃO DO DIREITO REAL DE FRUI\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 844499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2015
... ÇA AVERBAÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO" VITALÍCIO \u0096 EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD \xC2" ...
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Acórdãos nº 1002950-94.2017.8.26.0704 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... compra e venda e instituição de usufruto vitalício a tia e marido - ...
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Acórdão Nº 0000969-58.2020.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO COM ... IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR ... USUFRUTO VITALÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... I.Trata-se de ...
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Direitos Sobre Imóveis
... 2 USUFRUTO SOBRE ImóvEIS ... 2.1 Generalidades ... í rem curso superior”; será vitalício, se for instituído enquanto o usufru tuário ...
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Acórdão Nº 0006215-52.2015.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-06-2022
... PARTE RÉ E SUAS IRMÃS, COM RESERVA DE USUFRUTO ... VITALÍCIO EM FAVOR DA AUTORA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1005800-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA – GARANTIA HIPOTECÁRIA EM FAVOR DE EMPRESA PELOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS – REVERSÃO EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR - EXCEÇÃO DO ART.3º,V DA LEI 8.009/90 – PRECEDENTES DO STJ – CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA GENITORA – MANUTENÇÃO DOS SEU...
... PRECEDENTES DO STJ – CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA GENITORA – MANUTENÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.067102-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - ITCD - EXTINÇÃO DE USUFRUTO - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 12.426, DE 27/12/1996 - 1 - A base de cálculo do ITCD é pautada na expressão de riqueza do bem transmitido.2 - Incumbe ao contribuinte produzir prova bastante para afastar os fatos considerados no auto de infração tributária que ensejaram o...
... instituiu acobrana de ITCD na extino do usufruto.No tocante a correo monetria, esta deve ser ... -
Legados
... que oneram a herança.1412 Legado de usufruto ... O legado de usufruto, sem fixação de tempo, ... toda a sua vida.15Pode o usufruto ser vitalício, enquanto viver o beneficiário, ou até que ...
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Acórdão nº 1.0671.14.001257-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. MORTE DO USUFRUTUÁRIO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE TRANSMISSÃO. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL.O usufruto fraciona os atributos da propriedade entre o nu-proprietário e o usufrutuário. No caso de...
... de ITCD para averbao da extino de usufruto vitalcio na matrcula 22.380. Condenou o requerido ... -
Acórdãos nº 0001235-97.2011.8.26.0072 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... alienação do bem gravado com usufruto vitalício - Usufruto em favor de uma ...